cálculo liquidação sentença

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À PROMOÇÃO HORIZONTAL - RECONHECIMENTO - DIFERENÇA DE VENCIMENTO, COM REFLEXOS EM GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS - CÁLCULO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - VALOR APONTADO NO DISPOSITIVO - EXCLUSÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO. 1. Concedida progressão horizontal na carreira diante do implemento das condições legais, o servidor público faz jus à diferença sobre os...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 333, I, DO CPC E 6º, VIII, DO CDC. SÚMULA 7 DO STJ. INTERESSE DE AGIR E GRUPAMENTO DE AÇÕES. SÚMULA 283 DO STF. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULAS 7 DO...

RECURSO DE REVISTA. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS. A retenção do pagamento a título de Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos. Assim, o seu cálculo deve considerar o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, conforme apurado em liquidação de sentença. Recurso de Revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS. A retenção do pagamento a título de Imposto de Renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos. Assim, o seu cálculo deve considerar o total dos valores a serem pagos ao Reclamante, conforme apurado em liquidação de sentença. Recurso de Revista conhecido e provido.

AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DIÁRIA DE VIAGEM. INTEGRAÇÃO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. MANUNTENÇÃO. Na hipótese , os cálculos de liquidação observaram expressamente o que determinado na decisão exeqüenda, apurando apenas o reflexo das diárias de viagens sobre outros títulos, de acordo com os limites ali impostos, uma vez que vedado na fase de liquidação modificar ou inovar o que decidido e

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. QUANTITATIVO DE HORAS EXTRAS. Verificado que o cálculo de liquidação observou o número de horas extras fixados na sentença liquidanda, não há reforma a ser levada a efeito. Agravo improvido.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULO PERICIAL - HOMOLOGAÇÃO - DIVERGÊNCIA DAS PARTES - ESCLARECIMENTOS - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. Apresentado o laudo pericial, havendo impugnação fundamentada pela parte requerida, há necessidade de remessa dos autos ao perito para os devidos esclarecimentos, nos termos do art. 477, §2° do CPC/15. 2. Recurso provido.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULO PERICIAL - HOMOLOGAÇÃO - DIVERGÊNCIA DAS PARTES - ESCLARECIMENTOS - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. Apresentado o laudo pericial, havendo impugnação fundamentada pela parte requerida, há necessidade de remessa dos autos ao perito para os devidos esclarecimentos, nos termos do art. 477, §2° do CPC/15. 2. Recurso provido.

EMENTA CRITÉRIO DE CÁLCULO. Estão corretos os cálculos de liquidação homologados quando se amoldam à sentença exequenda.

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO PARA CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS ESTABELECIDO PELO TÍTULO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. NECESSIDADE DE REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A análise da...

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS DO TRABALHADOR APURADOS EM JUÍZO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. TABELA A SER APLICADA PARA A RETENÇÃO DO TRIBUTO. O imposto sobre a renda (como uma prestação pecuniária compulsória) incide no total do crédito remuneratório do trabalhador apurado em liquidação de sentença (base de cálculo), utilizando-se a tabela da SRF em vigor na época em que dito...

AGRAVO DA RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. TESOUREIRO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência quanto ao tema "HORAS EXTRAS. ...

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AFASTADO O INDEFERIMENTO DA INICIAL. A DECISÃO RESCINDENDA REFERE-SE À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO QUE ENFRENTA O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA, OBJETO DA RESCISÓRIA. 1. Ajuizada Ação Rescisória buscando desconstituir sentença proferida em liquidação de sentença, a petição inicial foi indeferida de plano pelo Relator do processo no Tribunal de origem,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO RESCISÓRIA. LOCAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. CÁLCULO ELABORADO PELA PERÍCIA TÉCNICA PARA AFERIÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. ARTIGO 966, IV, DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões para não conhecer do recurso ordinário da autora. Em atuação de ofício, não conhecer do recurso da Liq Corp quanto à desoneração fiscal, por inovação recursal. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso do Itaú e prover parcialmente

PJE 0011391-42.2008.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE PRAIA. PRAIA DO CUMBUCO/CE. RESIDÊNCIA. DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL. DANO AO MEIO AMBIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS (EXCLUINDO DA CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS AMBIENTAIS). 1. Apelações interpostas por EVANDRO DE SOUZA UCHOA E PAULO...

AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DO ADCIONAL DE HORAS EXTRAS. ERRO DE CÁLCULO. CONFIGURAÇÃO. É de se acatar as impugnações lançadas pela parte aos cálculos efetivados pela contadoria do juízo, quando elaborados em desacordo com a realidade emanada dos elementos dos autos, sobretudo quando as contas contêm os equívocos apontados pela parte agravante. In casu houve equívocos, da...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO . Matéria encoberta pela preclusão, na medida em que o exequente não questionou o cálculo de liquidação de sentença apresentado pela executada no qual aplicada a TR/FACDT para fins de correção monetária dos débitos. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 80 da SEEx. Agravo de petição provido.