calculo rescisorias verbas
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1855-94.2012.5.15.0084) 18-04-2018
... 2. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. MAIOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-51.2001.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO MENSAL E CÁLCULO DA E DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ACORDO COLETIVO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001052-22.2014.5.06.0172), 07-03-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso obreiro para deferir a multa do art. 477 da CLT, bem como, dar provimento parcial ao recurso patronal para determinar que, nos períodos em que constantes nos autos os controles de ponto, a apuração das horas extras seja realizada com base nas anotações ali...
... Da diferença das verbas rescisórias : insurge-se o reclamante contra a ... Alega que na base de cálculo utilizada para apuração das verbas rescisórias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000634-55.2014.5.06.0020), 24-11-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VERBAS RESCISÓRIAS. REMUNERAÇÃO MISTA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 477, CAPUT, E 478, § 4º, DA CLT. Em sendo a remuneração do autor composta por uma parte fixa e por outra variável, as verbas rescisórias hão de ser calculadas considerando como base de cálculo o somatório da maior remuneração fixa paga ao obreiro ao longo do liame empregatício com a média...
... RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VERBAS RESCISÓRIAS. REMUNERAÇÃO MISTA. APLICAÇÃO ... ser calculadas considerando como base de cálculo o somatório da maior remuneração fixa paga ao ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ção do Lucro Real e da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ... pelo empregado, inclusive sobre as verbas rescisórias, e repassar o valor à instituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000339-12.2014.5.06.0313), 25-02-2015
MULTA DO ART. 477 DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO A MENOR. A multa estabelecida no art. 477 da CLT é aplicável no caso do pagamento dos títulos virem a ser realizados a destempo. E esse é o caso dos autos, onde a reclamada foi condenada ao pagamento de diferenças de verbas rescisórias decorrentes da não inclusão, em sua base de cálculo, das...
... 477 DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO A MENOR. A multa estabelecida no art. 477 da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 770-98.2019.5.10.0009)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI N° 13.464/2017 - DIFERENÇAS - VERBAS RESCISÓRIAS - FÉRIAS - 13º SALÁRIO - BASE DE CÁLCULO - IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA .
... - ... DIFERENÇAS - VERBAS RESCISÓRIAS - FÉRIAS - 13º SALÁRIO ... - ... BASE DE CÁLCULO ... - ... IMPERTINÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17336/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Octubre de 2006
... PREVISÃO EM CCT. INTEGRAÇÃO NAS VERBAS RESCISÓRIAS. Não caracteriza interpretação ... ão do período correspondente no cálculo das verbas rescisórias ... Revista não-provida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1733600/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Octubre de 2006
... PREVISÃO EM CCT. INTEGRAÇÃO NAS VERBAS RESCISÓRIAS. Não caracteriza interpretação ... ão do período correspondente no cálculo das verbas rescisórias ... Revista não-provida ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... habituais, deverá ser considerado no cálculo das demais verbas rescisórias, porquanto integra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3423/2001-663-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... habituais, deverá ser considerado no cálculo das demais verbas rescisórias, porquanto integra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001166-78.2015.5.06.0251), 09-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA DO ART. 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. A penalidade do art. 467 da CLT deve ser calculada com base nas verbas rescisórias, assim entendidas em sentido amplo, ou seja, todas as importâncias devidas em decorrência da ruptura contratual. Ou seja, a mesma é devida pelo empregador que, à data do comparecimento na Justiça do Trabalho, deixa de pagar ao trabalhador a parte...
... MULTA DO ART. 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. A penalidade do art. 467 da CLT deve ser ada com base nas verbas rescisórias, assim entendidas em sentido amplo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4763/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA NULIDADE DA SENTENÇA INDEFERIMENTO DE CONTRADITA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VÍNCULO DE EMPREGO MULTA ATRASO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DESCONTOS FISCAIS CÁLCULO MÊS A MÊS ILEGALIDADE. A teor da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho, ocorre preclusão quando não forem opostos embargos de declaração para suprir omissão apontada em recurso
... VÍNCULO DE EMPREGO MULTA ATRASO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... DESCONTOS FISCAIS CÁLCULO MÊS ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-1308616-15.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3193/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... Recurso não conhecido. BASE DE ... CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Consoante ... 1ª reclamada, em face da quitação das verbas rescisórias, utilizando para cálculo salário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 733-72.2011.5.01.0051) 15-08-2018
... PROFESSOR. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. média ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000674-81.2011.5.06.0007 (01108-2008-122-06-00-8)), 12-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS. As horas extras pagas com habitualidade devem incidir no cálculo das verbas salariais e rescisórias. Nesse sentido a diretriz agasalhada pelas Súmulas 347 e 376, II, do C. TST. Recurso provido no particular.
... INCID Ê NCIA SOBRE VERBAS RESCIS Ó RIAS. As horas extras pagas com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000399-63.2020.5.06.0122), 17-03-2022
ACORDAM os Senhores membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando o abandono de emprego declarado na origem, reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, por falta grave da empregadora, acrescendo à condenação o pagamento de aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS, liberação das guias do seguro
... Não há prova do pagamento das verbas rescisórias consignadas no TRCT de fls. 164, que ... contratual em 14.06.2020, para efeito de cálculo de todas as verbas rescisórias deferidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45595/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. Constitui ônus da parte que recorre de revista, no que toca à divergência jurisprudencial acerca de regulamento empresarial, demonstrar que este tem observância em âmbito que extrapole a jurisdição do Tribunal prolator da decisão recorrida, sob pena de não-admissão do recurso, por força do disposto no art. 896, b, da CLT. No caso...
... interna da Reclamada, no cá l culo das verbas rescisórias, trazendo à baila, no arrazoado e ... de incentivo à aposentad o ria no cálculo das verbas rescisórias, por encontrar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-12.2007.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não se cogita de julgamento extra petita quando o julgador, de acordo com o conjunto probatório dos autos, conclui pelo controle da jornada de trabalho do empregado, ainda que exercida atividade externa, deferindo as horas extras postuladas. É prescindível o pedido de declaração de nulidade da...
... das horas extras, faz parte da base de cálculo das demais verbas salariais e rescisórias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21129/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
... HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NAS VERBAS RESCISÓRIAS ... O Termo de Rescisão do ... , quando o julgador determina que, no cálculo das verbas rescisórias, seja observada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000653-39.2020.5.06.0121), 05-08-2021
ACORDAM os Componentes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar, suscitada em contrarrazões, de não conhecimento do recurso adesivo do reclamante; e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada para determinar: a) exclusão dos cálculos de Id 5be3b96, da multa do art. 467 da CLT; b) aplicação, na fase pré-judici
... Recurso da reclamada: ... Das verbas rescisórias ... A demandada assevera que, ... a idêntico título, bem assim que o cálculo do FGTS e da multa de 40% seja com base no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124600-55.2000.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ÇÃO DA MÉDIA DUODECIMAL PARA FINS DE CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO ... A decisão ... de cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias", que se aplica, analogicamente, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0104000-45.2006.5.06.0003 (01040-2006-003-06-00-9)), 12-06-2017
QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DE BANCÁRIO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO. MULTA FIXADA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. OBRIGATORIEDADE. Ressume da Convenção Coletiva de Trabalho que, excedido o prazo transacionado para a homologação da rescisão contratual, resta garantido ao ex-empregado a remuneração a que faria jus, acaso o liame...
... EMENTA: QUITA Ç Ã O DAS VERBAS RESCIS Ó RIAS DE BANC Á RIO. INOBSERV Â NCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25786/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2002
MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PROPORCIONALIDADE AOS DIAS DE ATRASO. Inexiste previsão legal de cálculo proporcional aos dias de atraso quanto ao pagamento da multa pelo atraso na satisfação das verbas rescisórias. Recurso conhecido e não provido, neste aspecto.
... Inexiste previsão legal de cálculo pr o porcional aos dias de atraso quanto ao ... da multa pelo atraso na s a tisfação das verbas rescisórias ... Recurso conhecido e não ...