calculo rescisorias verbas
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... habituais, deverá ser considerado no cálculo das demais verbas rescisórias, porquanto integra ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... habituais, deverá ser considerado no cálculo das demais verbas rescisórias, porquanto integra ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... habituais, deverá ser considerado no cálculo das demais verbas rescisórias, porquanto integra ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... habituais, deverá ser considerado no cálculo das demais verbas rescisórias, porquanto integra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001280-82.2016.5.06.0412), 27-11-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo obreiro, para, reconhecendo que a média da gratificação (Código 0181) recebida, ao longo do pacto empregatício, deveria ter integrado a base de cálculo das verbas rescisórias conferidas ao autor, condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos, da propalada...
... ício, deveria ter integrado a base de cálculo das verbas rescisórias conferidas ao autor, ... -
Acórdão Nº 0020754-85.2019.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
TRIANON BAURU LTDA. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. Caso em que o título executivo determina o pagamento de saldo de salário, férias proporcionais, com 1/3 e 13º salário proporcional. Embora não haja determinação expressa de inclusão das rubricas "estimativa de gorjeta" e "ajuda de custo", fato é que não consta dos autos regulamento ou norma coletiva...
... EMENTA TRIANON BAURU LTDA. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. PARCELAS DE NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13522/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a Corte de origem consigna os motivos do seu convencimento. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA Apreciada a lide nos limites em que foi proposta, não há como divisar julgamento extra petita. HORAS EXTRAS - FOLHAS DE PONTO - PROVA...
... HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO ... O acórdão regional está conforme à ... RECONVENÇÃO - ERRO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... No tema, constatar o desacerto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 225000-51.2003.5.01.0263)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA 1 - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. VALOR APURADO. REFLEXOS. COISA JULGADA (SÚMULA 126; OJ 123 DA SBDI-2 DO TST). 1.1. O TRT assinalou que a sentença exequenda remeteu a apuração da...
... verbas ... ", a pretensão quanto aos reflexos ... 3 - HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COISA JULGADA (OJ 123 DA SBDI-2 DO TST) ... REFLEXOS. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO ... INOVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-345-55.2010.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias. Recurso de revista não conhecido ... 3. CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001288-24.2011.5.06.0351 (00592-2008-004-06-00-8)), 29-10-2014
EMENTA: BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. A expressão “salário”, prevista no art. 447, § 8°, da CLT, engloba todas as verbas pagas com habitualidade, fixas ou variáveis. Assim, consoante regra contida no art. 457, § 1º, da CLT, “Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos...
... REMUNERA Ç Ã O. VERBAS" RESCIS Ó RIAS. A express ã o “ sal á rio \xE2\x80" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000022-78.2016.5.06.0172), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. A multa cominada no art. 467 da CLT é devida em qualquer caso de rescisão de contrato de trabalho, sempre que em Juízo se configure ausência de controvérsia sobre parte ou o todo das verbas rescisórias devidas ao trabalhador demandante. a base de cálculo da multa do artigo 467 da CLT a ser considerada é a totalidade das verbas rescisórias deferidas...
... de controvérsia sobre parte ou o todo das verbas rescisórias devidas ao trabalhador demandante. a base de cálculo da multa do artigo 467 da CLT a ser considerada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000261-66.2019.5.06.0014), 01-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, e de ofício, não conhecer do recurso, no tocante ao tema alusivo ao pagamento das diferenças das repercussões do auxílio alimentação, no FGTS mais 40%, por ausência de dialeticidade. No mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o...
... Considerando que a reclamante postula verbas trabalhistas referentes ao seu período ... efetuasse o depósito das verbas rescisórias incontroversas, não elide a aplicação da ... transporte no FGTS mais 40% e da base de cálculo das verbas rescisórias ... O pleito restou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-327200-46.2002.5.06.0906 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL ... INCIDÊNCIA REFLEXA SOBRE AS DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS. 1. A colenda Subseção I ...
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Acórdão Nº 0020071-49.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. VERBAS RESCISÓRIAS. Durante o pacto laboral, o reclamante não restou desprovido das verbas salariais a que tinha direito. Além disso, o cálculo das verbas rescisórias por ocasião do término contratual restou em valor líquido negativo, de maneira que não resta configurado efetivo descumprimento
... TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. VERBAS RESCISÓRIAS. Durante o pacto laboral, o ... Além disso, o cálculo das verbas rescisórias por ocasião do término ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101160-95.2017.5.01.0074)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - REPERCUSSÃO EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a ...
... ÕES PELA NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS ... CONTRATUAIS E ... rescisórias – ônus da prova" ... Contraminuta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1484-16.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. MAIOR REMUNERAÇÃO. O TRT não dirimiu a questão com amparo no art. 477 da CLT, mas sim nos art. 457 e 458 do mesmo diploma, o que não foi impugnado pelo recorrente. Incidente a Súmula nº 422 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. IMPOSTO DE RENDA DEVIDO EM FUNÇÃO DE VERBAS TRABALHISTAS DEFERIDAS EM JUÍZO. REPASSE DOS VALORES...
... RECURSO DE REVISTA. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. MAIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1484-16.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. MAIOR REMUNERAÇÃO. O TRT não dirimiu a questão com amparo no art. 477 da CLT, mas sim nos art. 457 e 458 do mesmo diploma, o que não foi impugnado pelo recorrente. Incidente a Súmula nº 422 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. IMPOSTO DE RENDA DEVIDO EM FUNÇÃO DE VERBAS TRABALHISTAS DEFERIDAS EM JUÍZO. REPASSE DOS VALORES...
... RECURSO DE REVISTA. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. MAIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-226-11.2011.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMANTE USUFRUÍDO. DIREITO AO PERÍODO DE UMA HORA, E NÃO APENAS AOS MINUTOS FALTANTES PARA ATINGIR O MÍNIMO LEGAL. NATUREZA JURÍDICA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta Corte, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no
... salarial, repercutindo, portanto, no cálculo das demais verbas salariais ... Recurso de ... PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EFETUADO NO PRAZO LEGAL. HOMOLOGAÇÃO E ENTREGA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3777200-54.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... INCIDÊNCIA REFLEXA SOBRE AS DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS. Esta Corte superior fixou ... , não poderá ser considerado no cálculo das demais verbas rescisórias, sob pena de se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000021-63.2011.5.06.0271 (01136-2007-014-06-00-1)), 02-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. DEVIDA. Não se trata apenas de diferença no montante dos haveres pagos no TRCT decorrente da repercussão de título judicialmente controvertido, mas também de (injustificável) pagamento a menor de adicionais noturnos e de horas extras (incluídas as horas trabalhadas em domingos e feriados), constatado a partir do cotejo entre as fichas...
... considerada para fins de c á lculo das verbas rescis ó rias ... VISTOS ETC ... Cuida-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9032700-08.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação...
... INCIDÊNCIA REFLEXA SOBRE AS DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS. A jurisprudência desta Corte ... , não poderá ser considerado no cálculo das demais verbas rescisórias, sob pena de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195700-62.2009.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Para determinação do cálculo" das verbas rescisórias, considera-se esta rescis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110640-98.2003.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REMESSA EX OFFICIO. AUTARQUIA ESTADUAL. APPA. DECRETO-LEI Nº 779/69. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS. APELO DESFUNDAMENTADO - BASE DE...
... EXTRAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS. APELO DESFUNDAMENTADO ... - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 297 DO TST - FORMA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84540-59.2007.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... ÇÃO DA MÉDIA DUODECIMAL PARA FINS DE CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO ... O Tribunal ... de cálculo de férias, 13º salário e verbas" rescisórias. Portanto, embora a citada Orientaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000651-29.2011.5.06.0010 (00566-2009-023-06-00-9)), 03-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E DA MULTA FUNDIÁRIA. Não há de se falar na procedência do agravo de petição, quando os cálculos de liquidação estão em plena consonância com o acórdão proferido. Agravo de petição patronal a que se nega provimento.
... BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E DA ...