calculo rescisorias verbas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000484-14.2013.5.06.0019), 12-02-2015
EMENTA: VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO. As parcelas de adicional de risco de vida e adicional noturno integram o salário do obreiro para fins do pagamento das verbas rescisórias. De conformidade com a legislação pátria, todas as verbas pagas com habitualidade pelo trabalho prestado integram o salário. E o adicional de risco de vida,
... EMENTA: VERBAS RESCIS Ó RIAS. BASE DE C Á LCULO. ADICIONAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000602-46.2011.5.06.0023), 01-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS. BASE DE CÁLCULO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO, HABITUAL, DE COMISSÕES. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. Considerando-se que a remuneração, utilizada para fins rescisórios, conforme TRCT, reflete, apenas, o salário fixo mensal da autora, sem que considerada as comissões pagas, habitualmente, à obreira, à luz da documentação colacionada e dos...
... VERBAS RESCIS Ó RIAS. DIFEREN Ç AS. BASE DE C Á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000608-85.2016.5.06.0182), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. FALECIMENTO. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE CONTRACHEQUES. ÚLTIMA REMUNERAÇÃO. Incontroverso nos autos o valor recebido pelo reclamante à título de última remuneração, bem como que o término do contrato ocorreu em razão do seu falecimento, sendo-lhe devidos o saldo de salário, férias proporcionais, acrescida do terço constitucional, e décimo terceiro...
... VERBAS RESCISÓRIAS. FALECIMENTO. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8689/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Abril de 2001
... REPERCUSSÃO NAS VERBAS" RESCISÓRIAS. A ... promoção horizontal institu\xC3" ... Sua repercussão no cálculo das verbas rescisórias encontra óbice no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000298-88.2012.5.06.0192 (00386-2006-023-06-00-4)), 22-01-2018
EMENTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. COISA JULGADA. Do artigo 457, da CLT, caput e parágrafo primeiro, se extrai que toda parcela paga com habitualidade compõe a remuneração do empregado, pouco importando o rótulo que lhe é atribuído, se visa à retribuição da prestação dos serviços. Assim, admitir a pretensão do agravante de excluir horas extras e adicionais noturnos do
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O. VERBAS RESCIS Ó RIAS. BASE DE C Á LCULO. COISA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16548/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. O entendimento desta Corte é no sentido de que o adicional de periculosidade, enquanto percebido, possui natureza salarial, uma vez que seu caráter é retribuitivo, isto é, remuneratório e não indenizatório, devendo, portanto, integrar a base de cálculo das verbas salariais e rescisórias. Aplica-se, por analogia, o contido no Enunciado-TST nº 132. Recurso de...
... , devendo, portanto, integrar a base de cálculo das verbas salariais e rescisórias. Aplica-se, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10707/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PRÊMIOS. NATUREZA SALARIAL Os prêmios pagos ao reclamante durante o período contratual devem integrar o seu salário para todos os efeitos legais, a teor do artigo 457, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista conhecido e desprovido. COMISSÕES. INTEGRAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para, em seguida, obter-se a média para efeito
... , obter-se a média para efeito de cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 828-28.2010.5.02.0466) 21-02-2018
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil de 1973 e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação...
... de contagem do prazo prescricional e de cálculo das verbas rescisórias, nada dispondo acerca da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002018-63.2012.5.06.0201 (00789-2005-141-06-00-2)), 01-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. As horas extras pagas com habitualidade integram o cálculo de outras verbas. Na hipótese, porém, inexiste prova nos autos de pagamento de horas extras, e tampouco a Reclamada foi condenada nesse particular, não havendo, assim, que se falar em repercussão desse título no cálculo das verbas rescisórias. Recurso Ordinário ao qual se nega provimento.
... pagas com habitualidade integram o cálculo de outras verbas. Na hipótese, porém, inexiste ... desse título no cálculo das verbas rescisórias. Recurso Ordinário ao qual se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000405-18.2020.5.06.0010), 28-04-2022
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não conhecer os recursos ordinários das reclamadas por deserção. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para julgar parcialmente procedentes os pedidos de pagamento das verbas rescisórias, sendo devidos o pagamento da multa do artigo 477 e os...
... Das verbas rescisórias e honorários sucumbenciais ... a incidência desses títulos na base de cálculo dos honorários sucumbenciais ... Ao estudo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000069-45.2015.5.06.0121), 20-08-2015
VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. Não informado corretamente o montante da remuneração para fins rescisórios, porquanto limitado o pagamento ao 'salário normal', não integrando, no cálculo das parcelas devidas, os valores adimplidos ao reclamante a título de horas extras e produção,cabível o deferimento de diferenças. Apelo patronal não provido.
... DE PAULISTA - PEEMENTAVERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. Não informado ... base salarial para fins de apuração das verbas rescisórias seria o valor de R$ 3.199,46 (três ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4203/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
COMISSÕES - CORREÇÃO MONETÁRIA - CÁLCULO "O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em seguida obter-se a média para efeito de cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias" (item nº 181 da Orientação Jurisprudencial da SDI do TST). Recurso de Revista conhecido e provido.
... COMISSÕES - CORREÇÃO MONETÁRIA - CÁLCULO ... "O valor das comissões deve ser corrigido ... de cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias" (item nº 181 da Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001636-33.2012.5.06.0181 (01688-2009-005-06-00-0)), 29-04-2014
EMENTA: RECURSO ORINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. FALSIFICAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. A falsificação/adulteração de atestado médico pelo trabalhador com a finalidade de justificar falta ao trabalho, revela desonestidade, caracterizando-se como ato de improbidade. Comprovada a entrega de atestado médico falso para abonar ausências ao serviço, legítima a despedida por justa causa, nos termos da...
... ç ã o para fins de c á lculo das verbas rescis ó rias. Desse modo, 18 (dezoito) dias de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000848-10.2018.5.06.0019), 15-07-2020
EMENTA: VERBAS RESCISÓRIAS. ONUS DA PROVA DA REGULAR QUITAÇÃO. Cabe ao empregador comprovar o pagamento regular das verbas rescisórias, por se tratar de fato extintivo do direito pleiteado pelo vindicante. No caso destes autos, conforme se verifica no TRCT anexado ao ID 4dac35d, a importância ali utilizada como base de cálculo (R$ 2.168,00) corresponde à remuneração mensal percebida pela autora...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0003246-43.2015.5.06.0371), 28-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS. Tendo a empresa demandada quitado as verbas rescisórias a menor, sem observância da média remuneratória da autora para o cálculo dos haveres rescisórios, cabível a condenação da ré ao pagamento das diferenças apuradas pela contadoria do juízo e deferidas pelo juízo de primeiro grau. Recurso improvido, no particular.
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS. Tendo a empresa ... média remuneratória da autora para o cálculo dos haveres rescisórios, cabível a condenação ... -
Acórdão Nº 0020425-18.2019.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. DISCUSSÃO POSTERIOR SOBRE CRITÉRIOS DE CÁLCULO. 1. A sentença que contém a expressão monetária das obrigações do devedor independe de liquidação (art. 879, caput , a contrario sensu ). 2. Caso em que a decisão de primeiro grau, que fixou expressamente os valores devidos, transitou em julgado sem que houvesse sequer oposição de embargos de declaração. 3. Em tal hipótese, a
... DISCUSSÃO POSTERIOR SOBRE CRITÉRIOS DE CÁLCULO. 1. A sentença que contém a expressão ... , a discussão sobre a base de cálculo das verbas" rescisórias, proposta agora via agravo de petiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2973700-53.2008.5.09.0014) 03-10-2018
... , não poderá ser considerado no cálculo das demais verbas rescisórias, sob pena de se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011430-81.2013.5.06.0201), 29-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. A multa prevista no artigo 467 da CLT incide sobre as verbas rescisórias incontroversas, ou seja, aquelas parcelas cuja exigibilidade se dá em razão da dispensa, não incluindo o salário atrasado. Agravo de petição a que se dá parcial provimento.
... CÁLCULO. A multa prevista no artigo 467 da CLT incide re as verbas rescisórias incontroversas, ou seja, aquelas ... -
Acórdão Nº 0000815-55.2010.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PRÊMIOS. COMISSÕES. ATUALIZAÇÃO PARA INTEGRAÇÃO EM OUTRAS PARCELAS ANUAIS. Através de sua Orientação Jurisprudencial nº 181, a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST consagrou o entendimento de que para efeito de cálculo das repercussões em férias, 13º salário e verbas rescisórias, o valor das comissões deve ser previamente...
... o entendimento de que para efeito de cálculo das repercussões em férias, 13º salário e bas rescisórias, o valor das comissões deve ser previamente ... não altera a base de cálculo das verbas cuja exigibilidade se faz em data posterior a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2329/2001-021-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O quadro traçado pelo regional é de que foram preenchidos os pressupostos estabelecidos no artigo 3º da CLT, ou seja, a pessoalidade, a onerosidade, a não-eventualidade e a subordinação. Incidência da Súmula nº 126/TST. BASE DE CÁLCULO. VERBAS RESCISÓRIAS. O regional não se pronunciou explicitamente sobre o artigo 78, parágrafo único
... CÁLCULO. VERBAS RESCISÓRIAS. O regional não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2815/1997-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Abril de 2001
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EFEITOS. Nos termos do caput do art. 453 da CLT, a aposentadoria espontânea gera a ruptura do contrato de trabalho até então existente. Desse modo, a continuidade da prestação de serviços ao mesmo empregador importa em novo contrato de trabalho. Por tal motivo, não há que se cogitar de se considerar o período anterior à...
... anterior à jubilação para efeito de cálculo das verbas rescisórias ... Recurso conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1567/1997-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2001
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Nos termos do art. 453 da CLT, a aposentadoria espontânea gera a ruptura do contrato de trabalho até então existente. Desse modo, a continuidade da prestação de serviços ao mesmo empregador importa em novo contrato de trabalho. Por tal motivo, não há que se cogitar de considerar o período anterior à jubilação para...
... anterior à jubilação para efeito de cálculo das verbas rescisórias. Esse é o atual ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2006
... PREVISÃO EM CCT. INTEGRAÇÃO NAS VERBAS RESCISÓRIAS. Não caracteriza interpretação ... ão do período correspondente no cálculo das verbas rescisórias ... Revista não-provida ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Octubre de 2006
... PREVISÃO EM CCT. INTEGRAÇÃO NAS VERBAS RESCISÓRIAS. Não caracteriza interpretação ... ão do período correspondente no cálculo das verbas rescisórias ... Revista não-provida ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Octubre de 2006
... PREVISÃO EM CCT. INTEGRAÇÃO NAS VERBAS RESCISÓRIAS. Não caracteriza interpretação ... ão do período correspondente no cálculo das verbas rescisórias ... Revista não-provida ...