calculos fgts
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-46.2004.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS JUDICIAIS. CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. O Tribunal ... concerne às horas extras e à indenização de 40% dos depósitos do FGTS. Dessa forma, ao consignar que: ... "(a) o juízo de segundo grau ...
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Acórdão nº 2007/0105086-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FGTS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VÍCIOS ... REJEIÇÃO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE CÁLCULOS DO DEVEDOR. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A EMENDA À INICIAL. ART. 284, DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001811-81.2011.5.06.0142), 17-06-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. BASE DE CÁLCULO DO FGTS +40%. ERRONIA APONTADA PELA EXECUTADA NÃO CONSTATADA. SENTENÇA MANTIDA. Verificando que a conta de liquidação se encontra em conformidade com as determinações do julgado exequendo, não é necessária a retificação dos cálculos, inexistindo, portanto, excesso de execução a ser sanado, no aspecto. Agravo de Petição
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Acórdão nº 1.0344.16.007188-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - IMPUGNAÇÃO - FGTS - BASE DE CÁLCULO - REMUNERAÇÃO. A base de cálculo para fins de apuração do montante devido a título de FGTS inclui, além da remuneração do trabalhador/servidor, "as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador" (art
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Acórdão Nº 0001045-44.2012.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. CERTIDÃO DE CÁLCULOS. Situação em que, citada para opor embargos da certidão de cálculos lançada pela Secretaria da Vara, a executada opôs embargos à execução insurgindo-se tão somente quanto à atualização do FGTS e honorários periciais. Readequada a certidão de cálculos apenas quanto à exclusão os juros de 0,5% ao mês sobre o FGTS, por força da sentença de...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. CERTIDÃO DE CÁLCULOS. Situação em que, citada para opor embargos da certidão de cálculos ... à execução insurgindo-se tão somente quanto à atualização do FGTS e honorários periciais. Readequada a certidão de cálculos apenas quanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000072-94.2015.5.06.0413), 31-08-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO PARCIAL. Em conformidade com a regra do artigo 879, § 1.º, da CLT, na liquidação, não se pode modificar ou inovar a sentença nem discutir matéria pertinente à causa principal, daí porque impossível a modificação dos parâmetros para apuração do FGTS. Porém, acolhe-se o inconformismo patronal para determinar o refazimento dos cálculos...
... porque impossível a modificação dos parâmetros para apuração do FGTS. Porém, acolhe-se o inconformismo patronal para determinar o o dos cálculos dos reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado, com ... -
Acórdãos nº RO-19100/2002-0641-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO 13º SALÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. Diante da delimitação fixada no acórdão regional, ileso o art. 5º, XXXVI, e § 1º, da CF, pois não evidenciada ofensa à coisa julgada. Com efeito, o Regional deu parcial provimento ao...
... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ... incidência do FGTS sobre o ... RSR, o 13º ... -
Acórdão Nº 0020736-61.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL. As parcelas de FGTS e INSS patronal são computadas em percentuais incidentes sobre as parcelas de natureza remuneratórias devidas, razão pela qual, ainda que sejam computadas mensalmente, o total não deve ser superior a 8% da totalidade das parcelas remuneratórias devidas (no caso do FGTS). Dado provimento ao Agravo de Petiç
... As parcelas de FGTS e INSS patronal são computadas em percentuais incidentes sobre as ... ao Agravo de Petição a fim de que sejam retificados os cálculos pelo Perito, computando-se os saldos negativos das parcelas deferidas, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001000-82.2018.5.06.0011), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. DEPÓSITOS DE FGTS. PROVA DOCUMENTAL NOS AUTOS. MESES FALTANTES. INCIDÊNCIA DEVIDA. MULTA RESCISÓRIA DEVIDA. É certo que o Reclamante silenciou depois de receber o Alvará de autorização para que movimentasse a respectiva conta de FGTS. No entanto, antes da abertura de prazo que lhe foi cominado e ainda que não lhe competisse o encargo processual (art. 818, II, da CLT...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. DEPÓSITOS DE FGTS. PROVA DOCUMENTAL NOS AUTOS. MESES FALTANTES. INCIDÊNCIA DEVIDA. MULTA ... cálculos que integraram a Sentença devem ser refeitos para acrescer as parcelas de ... -
Acórdão Nº 0001334-75.2013.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-10-2020
EMENTA PRELIMINARMENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medida Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. NO MÉRITO.
... REFLEXOS DAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS DEFERIDAS NO FGTS. PRESCRIÇÃO. Disposição expressa de observância da prescrição ... Relativamente aos depósitos do FGTS do contrato de trabalho, os cálculos devem ser limitados ao período determinado pela sentença exequenda, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180041-45.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE 13º SALÁRIO, FÉRIAS E AVISO PRÉVIO. REFLEXOS DO FGTS EM OUTRAS PARCELAS. INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EMERGENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. Não se conhece o recurso de revista em execução de sentença por violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República quando a...
... (1ª Turma) ... ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE 13º IO, FÉRIAS E AVISO PRÉVIO. REFLEXOS DO FGTS EM OUTRAS PARCELAS. INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EMERGENTE DO TÍTULO ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... IV – os cálculos relativos à frustração das receitas primárias, que terão por base os ... de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de regularidade junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-12.2009.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... - CEF - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - FGTS - PRESCRIÇÃO TOTAL. A Corte Regional reconheceu não estar prescrita a ... Recurso de revista não conhecido. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. A Corte Regional consignou que "os cálculos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001563-42.2014.5.06.0003), 04-07-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 100,00 (cem reais); custas reduzidas, em R$ 20,00 (vinte reais). FUNDAMENTOS: Da ausência de repercussão do RSR já majorado, no cálculo das férias + 1/3, 13º salário e FGTS. A recorrente
... FGTS. A recorrente insurge-se contra a sentença de origem, que julgou ... em razão da integração das horas extras deferidas, nos cálculos das férias com 1/3, da gratificação natalina e dos depósitos de FGTS + ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000382-13.2010.5.06.0143 (01359-2009-006-06-00-6)), 23-04-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EQUÍVOCOS CONSTATADOS. Estando os cálculos homologados pelo Juízo Singular incorretos, no que diz respeito às incidências do FGTS + 40% e cálculo da multa do art. 477, §8º da CLT, acolhe-se, em parte, o Agravo de Petição, para determinar que sejam refeitos na linha dos fundamentos expostos no Acórdão.
... í zo Singular incorretos, no que diz respeito à s incid ê ncias do FGTS + 40% e c á lculo da multa do art. 477, § 8 º da CLT, acolhe-se, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65100-45.2010.5.23.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido no aspecto. 3. PRESCRIÇÃO. FGTS. Incide à espécie a Súmula 362/TST, tendo em vista que o pagamento do ... Recurso de revista não conhecido no aspecto. 5. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INCLUSÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS. A questão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 110100-60.2009.5.09.0671)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O TRT expôs todos os fundamentos de fato e de direito pelos quais entendeu pelos reflexos das horas extraordinárias sobre as demais parcelas salariais. Consta...
... serem pagas habitualmente e integrarem a base de cálculo do INSS, do FGTS e do IRPF, ... possuem elas natureza jurídica salarial ... do IRPF), correta a inclusão ... nos cálculos de liquidação ... dos reflexos das horas extraordinárias sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002037-33.2011.5.06.0192 (00592-2008-004-06-00-8)), 29-10-2014
EMENTA: MULTA DO ART. 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULOS. A multa de 40% do FGTS constitui verba trabalhista, que tem como beneficiário o empregado, porém com depósito em sua conta vinculada. O fato do depósito ser efetuado na conta vinculada do empregado não afasta a sua natureza de verba rescisória, devida exatamente, em função do tipo de extinção do contrato de trabalho, ou seja, na hipótese de...
... 467 DA CLT. BASE DE C Á LCULOS. A multa de 40% do FGTS constitui verba trabalhista, que tem como benefici á rio o empregado, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0020400-12.2009.5.06.0007 (00204-2009-007-06-00-9)), 08-05-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE ACOLHE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXAME DE MÉRITO. Tendo a decisão hostilizada adentrado no mérito dos fundamentos suscitados na objeção de pré-executividade, determinando que fosse expurgado dos cálculos de liquidação homologados, os valores correspondentes ao FGTS anteriores ao limite de 05 (cinco anos), ceifados pela lâmina prescricional, entendo que...
... FGTS anteriores ao limite de 05 (cinco anos), ceifados pela l â mina ... -
Acórdão nº 2006/0225075-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES AO FGTS. OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE AOS TITULARES DAS CONTAS ... -se no sentido de que, se é suficiente a realização de meros cálculos aritméticos para se obter o montante exeqüendo, a subtração da parcela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0116900-17.2007.5.06.0006 (01169-2007-006-06-00-7)), 15-07-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EQUÍVOCO CONSTATADO. Analisando os cálculos de liquidação, verifica-se que a Contadoria do Juízo, ao apurar o FGTS, deixou de observar os reflexos nos terços das férias, conforme determinação contida na coisa julgada. Devida, portanto, a respectiva complementação dos cálculos. Agravo de Petição parcialmente provido.
... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EQUÍVOCO CONSTATADO. Analisando os cálculos de FGTS, deixou de observar os reflexos nos terços das férias, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001500-68.2015.5.06.0007), 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. TÍTULO JUDICIAL. REPERCUSSÕES DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS À COISA JULGADA. Constando, do título judicial exequendo, expresso deferimento do "pagamento da diferença de FGTS + 40% decorrente da diferença de aviso prévio, 13º salários, férias gozadas e RSR", apurada nas repercussões das horas extras e do adicional...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000575-36.2010.5.06.0011 (01041-2008-017-06-00-8)), 08-05-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO VERIFICADO O EQUÍVOCO APONTADO NO CÔMPUTO DOS REFLEXOS DECORRENTES DAS HORAS EXTRAS SOBRE O FGTS + 40% E OUTROS TÍTULOS HÁ DE SER NEGADO PROVIMENTO AO APELO. Examinando as planilhas, de fls. 351/354 (liquidação do julgado, homologada, por sentença, à fl. 356), vejo tratar-se de operações matemáticas contemplando a devida discriminação da memória de cálculo contendo...
... NO C Ô MPUTO DOS REFLEXOS DECORRENTES DAS HORAS EXTRAS SOBRE O FGTS + 40% E OUTROS T Í TULOS H Á DE SER NEGADO PROVIMENTO AO APELO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10392-47.2021.5.03.0036)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS SALARIAIS E REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DO FGTS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.
... 1. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS SALARIAIS E REFLEXOS NA ... BASE DE CÁLCULO DO FGTS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA ... DECISÃO ...