calculos fgts

AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. FORMA DE APURAÇÃO DA MULTA FUNDIÁRIA. IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA E SEU EFEITO PRECLUSIVO. PROVIMENTO. A forma de apuração da multa fundiária, realizada nos cálculos impugnados, é dissonante do comando sentencial, que ordenara a apuração da multa de FGTS sobre as verbas reconhecidas em juízo e sobre o montante depositado na conta vinculada do autor. Assim, devem

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional esclareceu que a sentença de liquidação encontra-se devidamente fundamentada e não houve prejuízo, já que a recorrente pode exercer o seu direito de recorrer quanto ao critério adotado nos cálculos homologados, por ocasião dos embargos à execução. 2 - FGTS. ÍN

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional esclareceu que a sentença de liquidação encontra-se devidamente fundamentada e não houve prejuízo, já que a recorrente pode exercer o seu direito de recorrer quanto ao critério adotado nos cálculos homologados, por ocasião dos embargos à execução. 2 - FGTS. ÍN

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional esclareceu que a sentença de liquidação encontra-se devidamente fundamentada e não houve prejuízo, já que a recorrente pode exercer o seu direito de recorrer quanto ao critério adotado nos cálculos homologados, por ocasião dos embargos à execução. 2 - FGTS. ÍN

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional esclareceu que a sentença de liquidação encontra-se devidamente fundamentada e não houve prejuízo, já que a recorrente pode exercer o seu direito de recorrer quanto ao critério adotado nos cálculos homologados, por ocasião dos embargos à execução. 2 - FGTS. ÍN

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836, da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição, para que sejam refeitos os cálculos, a fim de que haja a incidência da multa prevista no art. 467, da CLT, sobre o valor devido a título de multa de 40% do FGTS. FUNDAMENTOS: Da incidência da multa prevista no art. 467, da CLT, na multa de 40% do FGTS...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COISA JULGADA. Havendo condenação, do agravado, ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, em virtude dos expurgos inflacionários, e tendo sido elaborados os cálculos, dentro de tais moldes, não há o que ser alterado, em respeito à coisa julgada. Agravo de petição improvido.

AGRAVO DE PETIÇÃO. ARGUMENTOS RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO HOSTILIZADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO.Na hipótese que ora se analisa, a insurgente se opõe aos cálculos ante a aplicação, às parcelas de FGTS, dos "índices de correção monetária e dos juros de mora de 1% a.m. utilizados para os demais créditos trabalhistas", postulando, em síntese, que a verba seja

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. NULIDADE PROCESSUAL NO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. HORAS EXTRAS. PERÍODOS DE AFASTAMENTOS. FGTS. COMISSÕES. 3. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. Não demonstrada a...

AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS SOBRE A INDENIZAÇÃO PELA ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO (PID). INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA N. 206, TST. IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. Quando o título executivo judicial decreta a prescrição quinquenal sem ressalvas, esta atinge tanto a verba principal...

AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO NOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. NÃO VERIFICADO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. Os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, relativos ao FGTS + multa 40%, estão corretos, visto que, conforme bem salientado na decisão de embargos à execução, foram deferidas diferenças do FGTS durante todo o período laboral, o que abrange o aviso prévio integrado ao tempo de serviço

SENTENÇA LÍQUIDA. CÁLCULOS. ERRO MATERIAL. Havendo, nos cálculos de liquidação, cômputo do FGTS recolhido sobre os 13ºs salários, nos meses de dezembro de cada ano, para fim de abatimento, e não tendo sido computado no crédito obreiro o FGTS devido sobre as mencionadas gratificações natalinas, configurou-se, claramente, o erro material apontado pelo autor em seu apelo, aplicando-se à hipótese o...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EQUÍVOCOS CONSTATADOS. Hipótese em que se constata a existência de equívocos nos cálculos homologados pelo Juízo de primeiro grau, porquanto não reconhecido no título executivo o direito do Exequente/Agravado ao cômputo, como extras, de todas as horas trabalhadas em dias de repouso, nem a incidência de reflexos do repouso semanal remunerado,...

AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Os extratos juntados pela empresa não comprovam os depósitos do FGTS individualizados de cada mês, relativo ao período restante do contrato, de modo que não se pode considerar o valor de R$ 1.770,46 como quitação das parcelas objeto da condenação. Agravo de petição da reclamada que nega provimento no ponto.

EMENTA FGTS SOBRE PARCELAS DEFERIDAS. INTEGRAÇÃO NO 13º SALÁRIO. Hipótese em que os cálculos estão corretos, pois já contemplam a integração do FGTS sobre as parcelas deferidas, inclusive no 13º salário, tal como determinado no título executivo.

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO DE METAS. Caso em que, em relação aos reflexos dos prêmios pagos deferidos no FGTS com 40%, 13ºs salários e férias, verifica-se a incorreção dos cálculos homologados, sendo impositiva sua retificação. Ademais, foi autorizada a dedução dos reflexos eventualmente já pagos durante o contrato de trabalho, não se cogitando do alegado pagamento em...

AGRAVO DE PETIÇÃO. ALTERAÇÃO DE CÁLCULOS. DIFERENÇA DA MULTA FUNDIÁRIA. FRAUDE DE LIAMES CONTRATUAIS SUCESSIVOS. RECONHECIMENTO DE UNICIDADE CONTRATUAL. APURAÇÃO. INFORMAÇÕES DO GESTOR DO FGTS. PROVIMENTO PARCIAL. Os cálculos devem corresponder de forma numérico-contábil ao que resulta da condenação. Assim, o deferimento do pleito de diferença de multa fundiária, a ser apurada entre o valor pago...

AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS + 40% SOBRE DEMAIS REFLEXOS. OBEDIÊNCIA AOS LIMITES IMPOSTOS PELA COISA JULGADA. In casu, observa-se que não foi deferido o pagamento das diferenças de FGTS + 40% sobre os reflexos do adicional de insalubridade em 13º salários, RSR, aviso prévio e férias+1/3. Já no que tange à diferença salarial por equiparação, o decisum é taxativo quanto ao acolhimento do "pedido de...

AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO. CÁLCULOS. JUROS E CORREÇÃO SOBRE FGTS. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas, de conformidade com entendimento consubstanciado na OJ nº 302, da SDI 1, do C. TST. Agravo de petição improvido.

SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO DA OPORTUNIDADE. Os cálculos e critérios de apuração das horas extras e FGTS são parte integrante da decisão exequenda, já albergada pelo manto da coisa julgada. Na fase executória, não é mais cabível qualquer discussão sobre a matéria, por preclusão consumativa da oportunidade de oposições. O título...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, para determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos, desta feita integrando o DSR pago sobre a premiação na base remuneratória, além de computar, separadamente, as repercussões derivadas das horas intervalares sobre o repouso semanal,...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. 1. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS HOMOLOGADOS. HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA. BASE DE CÁLCULOS. ÓBICE DA SÚMULA 266/TST. 1. Caso em que a Executada pretendeu a retificação dos cálculos homologados, ao argumento de que não há falar...