calculos fgts

AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. COMPROVAÇÃO. A existência ou não dos recolhimentos do FGTS é matéria, cuja comprovação depende de prova documental. E sobre a distribuição do ônus da prova, o C. TST, mesmo após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 301 da SDI-1, já se posicionou no sentido de que, em se tratando de pedido de diferenças de FGTS, é do...

AGRAVO DE PETIÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA. FÉRIAS COM 1/3, 13ºS SALÁRIOS E FGTS COM 40%. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA. Não há falar em exclusão das parcelas " férias com 1/3, 13ºs salários e FGTS com 40% de todo o período contratual" dos cálculos homologados, uma vez que não houve absolvição da condenação respectiva em juízo rescindendo, pois apenas autorizada a dedução de valores pagos aos

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ACRÉSCIMO DE 40% RELATIVO AO FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Violação do art. 5º, inc. II, da Constituição Federal não caracterizada. Incidência do Enunciado nº 266 deste Tribunal Superior. Recurso de que não se conhece.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO DO DIREITO DO RECLAMANTE IMPUGNAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS DEVIDAS A TÍTULO DE FGTS. A admissibilidade do recurso de revista proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de ofensa...

SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO DA OPORTUNIDADE. Os cálculos e critérios de apuração de gratificação natalina, férias e FGTS+40% são parte integrante da decisão exequenda, já albergada pelo manto da coisa julgada. Na fase executória, não é mais cabível qualquer discussão sobre a matéria, por preclusão consumativa da oportunidade de oposiçõe

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DEDUÇÃO DE VALORES JÁ LIBERADOS AO EXEQUENTE. Quando da sentença de impugnação aos cálculos de liquidação, foi determinada nova retificação dos cálculos da execução, de forma a majorar os valores apurados a título de multa de 40% do FGTS e indenização substitutiva do seguro desemprego. Determinada nova atualização dos cálculos, foi realizado novo rateio do saldo...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE DO VÍNCULO. DIREITO AO FGTS. SENTENÇA ILÍQUIDA. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. ART. 496, § 3º, INCISO III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO DUPLO GRAU.- O reexame necessário não deve ser conhecido quando, embora ilíquida a sentença, se constate por simples cálculos aritméticos que a condenação imposta ao Estado e respectivas autarquias e fundações

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE DO VÍNCULO. DIREITO AO FGTS. SENTENÇA ILÍQUIDA. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. ART. 496, § 3º, INCISO III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO DUPLO GRAU.- O reexame necessário não deve ser conhecido quando, embora ilíquida a sentença, se constate por simples cálculos aritméticos que a condenação imposta ao Estado e respectivas autarquias e fundações

EMENTA REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM DÉCIMOS TERCEIROS, FÉRIAS E AVISO PRÉVIO. 1. A apuração da média das horas extras para fins de integração nas demais verbas deve considerar os meses em que houve efetivo labor. Aplicação do entendimento da OJ n.º 62 desta SEEx. 2. Agravo de petição da executada a que se nega provimento. REFLEXOS DOS REPOUSOS MAJORADOS PELAS HORAS EXTRAS EM FGTS. 1. Caso em que...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REFLEXOS DO FGTS+40%. Na fase de liquidação, os cálculos devem se adequar aos limites impostos pela coisa julgada, sendo vedado modificar ou inovar a sentença liquidanda, nos termos do art. 879, §1º, da CLT. Provejo o apelo da agravante.

EMENTA:RECURSO DO RECLAMANTE - HORAS DE SOBREAVISO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Em conformidade com o item I da Súmula n.º 428 do TST, "O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.".Logo, ainda que possuísse aparelho celular corporativo, não restando suficientemente comprovado que o empregado se submeteu à...

LOCALIZA RENT A CAR S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FGTS COM 40%. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Caso em que a executada requer seja autorizada a dedução dos cálculos de liquidação de valores referentes ao FGTS com 40% cujo pagamento não foi comprovado nos autos. Agravo de petição a que se nega provimento.

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE PARCELAS NÃO COMANDADAS EM SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Os cálculos homologados pelo MM. Juízo monocrático foram retificados em relação ao cálculo original. Ao refazê-los, o Perito teve em conta, na base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) exclusivamente a parcela de horas extras apuradas, mês a mês,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. APURAÇÃO DO FGTS. EXECUTADO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA JUNTAR DOCUMENTAÇÃO A FIM DE COMPROVAR A EVOLUÇÃO SALARIAL DO AUTOR. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. No caso, o ente público defende a tese de que ficou configurado excesso de execução, pois não teria

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prefacialmente, determinar que as publicações doravante sejam veiculadas ao banco, exclusivamente, em nome do Dr. Bruno Henrique de O. Vanderlei, OAB - PE 21.678; e, de ofício, não conhecer dos pedidos empresariais quanto à exclusão da multa por obrigação de fazer e quanto ao pleito relativo à

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. AUSÊNCIA DE DIFERENÇAS DE FGTS. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Ainda que a liquidação tenha sido igual a zero, não havendo diferenças de FGTS, segundo calculado pelo perito, as demandadas são responsáveis pelo pagamento dos honorários periciais, pois deram causa à condenação quando não juntaram tempestivamente os extratos de FGTS, assim como quando não...

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. BASE DE CÁLCULOS DAS HORAS EXTRAS. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. Hipótese em que os recibos de pagamento trazidos aos autos demonstram que as parcelas remuneração variável 1, 2 e 3, gratificação e prêmios eram consideradas nos cálculos do 13º salário, férias e do FGTS, o que evidencia que o executado reconhecia a natureza salarial destas verbas e, conforme a...

AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO INEXISTENTE. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.In casu os embargos à execução que não foram conhecidos pelo juízo de primeiro grau, atacaram apenas, os cálculos retificados pela contadoria, quanto à atualização, em que alega a agravante incorreções no tocante aos índices de correção monetária aplicados a partir da liberação de alvarás ,...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CÁLCULO DO DSR E FGTS. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO EXEQUENDA. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No caso, não se verifica nenhum dos indicadores de transcendência previstos no art. 896-A,

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS . Considerando que foram deferidos apenas reflexos diretos das horas extras no FGTS, não havendo autorização - no título executivo - para o cômputo dos repousos já majorados pelas horas extras, é devido o provimento do recurso, a fim de que sejam retificados os cálculos quanto à base de cálculo do FGTS para fins de apuraç

AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. Do exame do processo se verifica que a metodologia de cálculo defendida pelo julgador para apuração da multa do artigo 467 da CLT, acrescida da indenização compensatória de 40% referente ao FGTS já foi adotada nos cálculos periciais, nada havendo a ser alterado. Agravo de petição interposto pela executada a que se dá provimento no item.

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS MAIS 40% (DIFERENÇAS). Constatado o equívoco nos cálculos de liquidação de sentença que não levou em consideração a apuração de diferenças de FGTS mais 40% (quarenta por cento), com base na remuneração reconhecida no comando decisório, impõe-se a correção das contas em cumprimento a coisa julgada material (art. 5º, XXXVI da Carta da República). Agravo de petição...

PROCESSO Nº: 0821847-14.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANDERLEY INACIO PEREIRA e outros ADVOGADO: Darlan Cabral Da Cruz e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA....