calendario 2009
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Acórdão Nº 3301-012.789 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... R ACESSÓRIAS ... ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ... Ano-calendário: 2009, ... - PASSIVA. INOCORRÊNCIA ... ILEGITIMIDADE ... O art. 106, ...
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Acórdão Nº 3003-002.427 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/01/2024
... FAZENDA NACIONAL ... ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROS ... Ano-calendário: 2009 ... AGENTE DE CARGA. RESPONSABILIDADE. SÚMULA CARF Nº 187 ... O ...
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Acórdão Nº 3401-010.265 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... Interessado ... ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ... Ano-calendário: 2009, ... 2011, 2012 ... ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE ... A denúncia ...
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Acórdão Nº 1402-006.573 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2023
... R DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS ... Ano-calendário: 2009, ... CA DE MULTA ISOLADA COM MULTA DE OFÍCIO ... CONCOMITÂNCIA ...
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Acórdão Nº 3001-001.743 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/01/2021
... Interessado ... ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ... Ano-calendário: 2009, ... 2011, 2012 ... - EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA - INÍCIO DA ...
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Acórdão Nº 2401-009.003 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... Ano-calendário: 2009 ... RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. REGIME DE ...
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Acórdão Nº 9303-014.227 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, ... 2011, 2012 ... EMBARGOS INOMINADOS ... INEXATIDÕES MATERIAIS ...
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Acórdão Nº 9303-013.944 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2008, 2009, 2010PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. COMPROVAC¸A~O DE DIVERGE^NCIA.É requisito para o conhecimento do recurso especial a demonstração e comprovação da diverge^ncia jurisprudencial, mediante a apresentac¸a~o de aco´rda~o paradigma em que, enfrentando questa~o fa´tica equivalente, a legislac¸a~o tenha...
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2008, ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... -
Acórdão Nº 2401-011.201 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
... Ano-calendário: 2009 ... RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. REGIME DE ... D RE-RG nº ...
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Acórdão Nº 1201-004.845 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/05/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 2009, 2010, 2011 ... DINOCORRÊNCIA ... ensejam a nulidade os atos ...
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Acórdão nº 2005/0162399-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESGATE NO MESMO ANO-CALENDÁRIO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.250/95 ... 1. Aplica-se, integralmente, a Lei ... Ministro Herman Benjamin ... Brasília, 26 de maio de 2009(data do julgamento) ... Ministro Castro Meira ... RECURSO ESPECIAL Nº ...
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Acórdão Nº 2202-010.206 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... RF 2010, 2011 ... Ano-calendário: 2008,A2009, ... NULIDADE. LANÇAMENTO ... Estando devidamente ... 2009, 2010 e 2011. Votaram pelas conclusões os Conselheiros Sara Maria de ...
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Acórdão Nº 3301-012.341 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... PARA O FINANCIAMENTO DA ... SEGURIDADE SOCIAL ... Ano-calendário: C ... GLP. REVENDA ... DE PRODUTO SOB O REGIME MONOFÁSICO DE ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ... Exercício: 2009, 2010 ... GLP. REVENDA DE PRODUTO SOB O REGIME MONOFÁSICO DE ...
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Acórdão nº 2006/0125805-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2009, DJe-167 DIVULG 03.09.2009 PUBLIC 04.09.2009; e RE 460.785/RS, Rel ...
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Acórdão Nº 3402-008.153 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... Ano-calendário:-C ... 2009, 2010, 2011 ... D RECEITA. VENDAS CANCELADAS. EXCLUSÃO DA ...
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Acórdão Nº 9101-006.367 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... A 2010, 2011 ... Ano-calendário: C ... EMBARGOSD DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO ... PG NEGOCIAL ... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, 2010, 2011 ... RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. MATÉRIA SUMULADA ...
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Acórdão Nº 1301-005.335 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/05/2021
... ASSUNTO: IMPOSTOPSOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário: C ... D PRESUMIDO- BASE DE CÁLCULO ... IRPJ - LUCRO ... P cálculo do ... 2009 e 2010, com os lançamentos discriminados no quadro 1 a seguir (principal, ...
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Acórdão Nº 3301-010.475 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... F ADMINISTRATIVO FISCAL ... ASSUNTO: PROCESSO ... Ano-calendário:-C ... 2009, 2010, 2011, 2012 ... INFRAÇÃO (LANÇAMENTO). NULIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012524920144058500), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0801252-49.2014.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HUGO MENEZES GURGEL ADVOGADO: Juliana Campos De Carvalho Cruz APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: TRIBUTÁRIO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. ARROLAMENTO DE BENS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS....
... ter sido lavrado com base na declaração de rendimentos ano-calendário 2008/2009, data do fato gerador da obrigação, mas sim de acordo com a ... -
Acórdão Nº 1201-005.658 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2008, ... 2010, 2011, 2012 ... EMBARGOS - DE ... DECLARAÇÃO ... Ano-calendário: 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 ... Processo nº ... 16561.720117/2013-11 ...
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Acórdão Nº 1302-005.723 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/09/2021
... Interessado ... ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL ... Ano-calendário: 2009, ... A RECEITA BRUTA ACIMA DO LIMITE LEGAL ... SIMPLES NACIONAL ...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Acórdão Nº 3201-011.331 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/12/2023
... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... Ano-calendário: C ... BENEFÍCIODFISCAL DE ICMS. SUBVENÇÃO DE INVESTIMENTO ... PGAO ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ... Ano-calendário: 2009, 2010 ... BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS. SUBVENÇÃO DE INVESTIMENTO ...
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Acórdão Nº 9101-005.858 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2021
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2008, ... RECURSO ESPECIAL ... DISTINÇÃO FÁTICA RELEVANTE ENTRE OS ... (padrão de rendimentos que foram ainda mais elevados nos anos de 2009 e ... 2010, chegando o Diretor Superintendente a perceber anualmente ...
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Acórdão Nº 1401-006.624 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 2009, 2010 ... RECURSOGDE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO. LIMITE DE ...