calendario 2009
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Acórdão Nº 1201-006.082 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2023
... Interessado ... ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL ... Ano-calendário: 2009, ... CA DO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES INDEFERIMENTO ...
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Acórdão Nº 1401-006.053 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário": 2009, ... - DA FONTE PAGADORA. MULTA ISOLADA ... IRRF. OBRIGAÇÃO ... Ap\xC3" ...
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Acórdão Nº 2401-009.004 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... Ano-calendário: 2009 ... RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. REGIME DE ... D SUPREMO ...
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Acórdão Nº 1302-006.340 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
... FGERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... ASSUNTO: NORMAS ... Ano-calendário:-C ... 2009, 2010, 2011 ... RESPONSABILIDADE ... TRIBUTÁRIA. PESSOAL ...
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Acórdão Nº 9101-005.789 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2021
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, ... CESPECIAL ... CONHECIMENTO ... DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1401-005.759 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/08/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário: C ... CRÉDITOS D PRESUMIDOS ... INVESTIMENTO ... LEI COMPLEMENTAR Nº ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2009, 2010 ... TRIBUTOS REFLEXOS ... Aplicam-se às bases de cálculo de ...
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Acórdão Nº 3201-010.067 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, ... AUTO DE INFRAÇÃO. VÍCIO FORMAL. INOCORRÊNCIA ... P ...
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Acórdão Nº 9101-006.620 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, ... RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ...
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Acórdão Nº 9101-005.718 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/08/2021
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2008, ... RECURSO ESPECIAL ... CONHECIMENTO ... Não se Pconhece ... de ... Ano-calendário: 2008, 2009, 2010 ... EXCLUSÃO DO SIMPLES ... Deve ser mantida a exclusão do ...
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Acórdão Nº 9101-005.875 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário: ... PG 2009, 2010, 2011 ... NO ESPECIAL. CONHECIMENTO ... QUALIFICADA ...
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Acórdão Nº 9101-006.161 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/06/2022
... ASSUNTO: IMPOSTOPSOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 2009, 2010, 2011 ... AGRAVADA. RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO ...
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Acórdão Nº 2401-010.963 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2009, ... 2011, 2012 ... - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. VALOR MENSURADO ...
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Acórdão Nº 1401-006.788 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 2009, 2010 ... RECURSOGDE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO. LIMITE DE ...
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Acórdãos nº 1050343-62.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2019
... as supostas inconsistências na DIRPF/2010 (ano calendário 2009). Inexistência de prova documental apta a ...
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Acórdão Nº 2202-008.690 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2021
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, ... PEDIDO DE DILIGÊNCIA. DESNECESSIDADE ... É desnecessária ...
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Acórdão Nº 1402-006.532 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/07/2023
... ASSUNTO: PROCESSO ... A 2010, 2011 ... Ano-calendário: C ... D COMPETÊNCIA. ANÁLISE CONSTITUCIONAL. ART. 26INVASÃO DE ... P ... Processo nº ... 11516.720623/2013-31 ... Ano-calendário: 2009, 2010, 2011 ... CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. STJ. INTERPRETAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 3402-009.244 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... R DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS ... Ano-calendário: 2009, ... 2011, 2012 ... - DESCRIÇÃO DOS FATOS. CLAREZA. NULIDADE ...
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Acórdão Nº 9101-005.991 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/02/2022
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, ... RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. SUBVENÇÃO. INCENTIVO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08211605520194058100), 22-03-2022
PJE 0821160-55.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. PROVAS SUFICIENTES A SUBSIDIAREM A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela defesa de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sentença que o condenou pelo cometimento
... 2009(DIRPF/2009), ano-calendário 2008, transmitidas do mesmo endereço de IP ... -
Acórdão Nº 9101-006.417 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, ... RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ...
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Acórdão Nº 9101-006.525 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL ... Ano-calendário: 2009, 2010 ... Não se admite o recurso especial quando os acórdãos ...
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Acórdão Nº 1402-006.388 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário": 2009, ... IRRF. FONTE-CPAGADORA. RETENÇÃO E NÃO RECOLHIMENTO ... EXIG\xC3" ...
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Acórdão Nº 2401-009.144 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2021
... Processo nº ... 13839.721161/2011-91 ... percebidos no ano-calendário" 2009 deve ser apurado com base nas tabelas e ... alíquotas das épocas pr\xC3" ...
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Acórdão Nº 3301-013.074 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ... F 2011, 2012 ... Ano-calendário: 2009, ... OBRIGAÇÕES-C ACESSÓRIAS ... INFORMAÇÕES. MULTA ...
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Acórdão Nº 3002-002.741 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2009, ... 2011, 2012 ... AGENTE MARÍTIMO ... LEGITIMIDADE PASSIVA ...