Câmara Municipal
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... § 1º Nos municípios em que não houver diretório municipal organizado, a convenção municipal destinada a deliberar sobre ... 11. Cada partido político poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal em número de até o dobro de cargos a serem preenchidos ... § ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as ... § 2º Em bens particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda ...
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Indicados ao TCM fogem de perguntas em sabatina na Câmara Municipal
Agência O Globo -RIO — As sabatinas dos novos indicados para conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio geraram protesto da bancada de oposição na Câmara Municipal. Vereadores entenderam que Bruno Maia de Carvalho, atualmente procur...
- Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
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Indicados ao TCM não respondem as perguntas técnicas em sabatina na Câmara Municipal, diz oposição
RIO — As sabatinas dos novos indicados para conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio geraram protesto da bancada de oposição na Câmara Municipal. Vereadores entenderam que Bruno Maia de Carvalho, atualmente procurador do TCM, e Da...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... f) dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a que se referem, respectivamente, o ... em área rural ou certidão equivalente expedida por órgão municipal; ... II - original e cópia, ou cópia autenticada, do documento de ...
- Câmara municipal
- LICITAções - Câmara MUNICIPAL
- LICITAções - Câmara MUNICIPAL
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Indicados ao TCM fogem de perguntas técnicas em sabatina na Câmara Municipal
RIO — As primeiras rodadas de sabatina dos novos indicados para conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio geraram protesto da bancada de oposição na Câmara Municipal. Isso porque os vereadores entenderam que Bruno Maia de Carvalho,...
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Indicados ao TCM fogem de perguntas técnicas em sabatina na Câmara Municipal
RIO — As primeiras rodadas da sabatina dos novos indicados para conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio geraram protesto da bancada de oposição na Câmara Municipal. Vereadores entenderam que Bruno Maia de Carvalho, atualmente pro...
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Indicado ao TCM foge de perguntas em sabatina na Câmara Municipal
RIO — A primeira rodada de sabatina dos novos indicados para conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio gerou protesto entra a bancada de oposição na Câmara Municipal. Isso porque os vereadores entenderam que Bruno Maia de Carvalho,...
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Indicados ao TCM fogem de perguntas em sabatina na Câmara Municipal
Agência O Globo -RIO — As primeiras rodadas da sabatina dos novos indicados para conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio geraram protesto da bancada de oposição na Câmara Municipal. Vereadores entenderam que Bruno Maia de Carvalh...
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Indicados ao TCM não respondem a perguntas técnicas em sabatina na Câmara Municipal
RIO — As primeiras rodadas da sabatina dos novos indicados para conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio geraram protesto da bancada de oposição na Câmara Municipal. Vereadores entenderam que Bruno Maia de Carvalho, atualmente pro...
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Indicados ao TCM fogem de perguntas técnicas em sabatina na Câmara Municipal
RIO — As primeiras rodadas de sabatina dos novos indicados para conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio geraram protesto da bancada de oposição na Câmara Municipal. Isso porque os vereadores entenderam que Bruno Maia de Carvalho,...
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Indicados ao TCM fogem de perguntas técnicas em sabatina na Câmara Municipal
RIO — As primeiras rodadas de sabatina dos novos indicados para conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio geraram protesto da bancada de oposição na Câmara Municipal. Isso porque os vereadores entenderam que Bruno Maia de Carvalho,...
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Indicados ao TCM fogem de perguntas em sabatina na Câmara Municipal
Agência O Globo -RIO — As primeiras rodadas de sabatina dos novos indicados para conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio geraram protesto entre a bancada de oposição na Câmara Municipal. Isso porque os vereadores entenderam que B...
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Indicados ao TCM fogem de perguntas em sabatina na Câmara Municipal
Agência O Globo -RIO — As primeiras rodadas de sabatina dos novos indicados para conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio geraram protesto entre a bancada de oposição na Câmara Municipal. Isso porque os vereadores entenderam que B...
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Indicados ao TCM fogem de perguntas técnicas em sabatina na Câmara Municipal
RIO — As primeiras rodadas de sabatina dos novos indicados para conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio geraram protesto entre a bancada de oposição na Câmara Municipal. Isso porque os vereadores entenderam que Bruno Maia de Carv...
- CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
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