camara municipal de natal
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Decisão Nº 00062514620168200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-01-2021
... RECORRENTES: CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL E OUTRO ... PROCURADOR: WALDENIR ...
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Acórdão nº 2015/0006173-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL ...
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Processo Nº 3792/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 27 de Septiembre de 1995
... Que A Vincula¦`o Da Remunera¦`o Dos Agentes Publicos A Receita Municipal Ou Aos Vencimentos De Servidores N`o Infringe Dispositivos ... Regularizado. $$ ... Despesa Impropria - Alimenta$@o - Cart@o De Natal - ...
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Decisão monocrática Nº 1436683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
Vistos ... Câmara Municipal de Natal interpõe recurso extraordinário, com ...
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Decisão Nº 00033628520178200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-09-2021
... AGRAVANTE: PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL ... AGRAVADA: CÂMARA ...
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Decisão monocrática Nº 1379897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
... LEI Nº 6.087/2010 DO MUNICÍPIO DE NATAL. BANDA SINFÔNICA DA CIDADE DO NATAL ... No RE interposto pelo Câmara Municipal de Natal, fundado no art. 102, III, a, da ...
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Decisões Monocráticas nº 1074587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... contra a Lei nº 399/2014 do Município de Natal" ... Referido julgado restou assim ementado: AÇ\xC3" ... LEI MUNICIPAL, DE INICIATIVA PARILAMENTAR, QUE INTERVÉM NA ...
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Acórdão Nº 1373566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... : MIN. NUNES MARQUES ... : CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL ... : RODRIGO EMANUEL DE ARAUJO DANTAS ...
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Acórdão Nº 1404019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA PARLAMENTAR. USURPAÇÃO DE INICIATIVA RESERVADA AO CHEFE DO EXECUTIVO. 1. Decisão recorrida que se alinha à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, visto que a lei impugnada, ao estabelecer atribuições a órgãos da Administração Pública local,...
... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL ... : PEDRO DE ALCANTARA FARIAS SEGUNDO ... -
Decisão monocrática Nº 1378744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... 2. As exigências previstas na lei municipal" questionada visam densificar o direito à informa\xC3" ... exigências previstas na lei municipal de Natal/RN visam densificar o direito à informação. No ...
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Decisão da Presidência nº 4484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... ício do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Natal/RN, no período de 1º/3/03 a 30/3/04 e ...
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Decisões Monocráticas nº 4484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... ício do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Natal/RN, no período de 1º/3/03 a 30/3/04 e ...
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Acórdão Nº 08003984620218205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-04-2023
... Polo ativo ... NATAL CAMARA MUNICIPAL ... Advogado(s) : ... Polo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... Secretaria de Tributação do Município de Natal/RN atestou a idoneidade da nota fiscal ... Norte-UERN, Secretário de Educação Municipal, além de haver exercido outros ofícios de ... -
Decisão monocrática Nº 1334066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2021
... 102, III, da Lei Maior, o Prefeito de Natal e o Município de Natal. Aparelhado o recurso na ... de constitucionalidade de norma municipal perante o Tribunal de Justiça local. Nesse ...
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Decisão monocrática Nº 961283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... 21, XIII, da Lei Orgânica do Município de Natal que assim dispõe: ... “Art. 21. Compete Municipal, com a sanção do Prefeito, não exigida esta ...
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Decisões Monocráticas nº 1137265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... 5º da Lei do Município de Natal nº 6.131/2010, com efeito ex tunc ... Eis a ... MUNICIPAL DE NATAL ... ART. 5º, § 5º, DA LEI Nº ...
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Decisão da Presidência nº 763492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... °S 6.058/2010 E 6.222/2010 DO MUNICÍPIO DE NATAL ... PRELIMINAR SUSCITADA PELO PRESIDENTE DA ARA MUNICIPAL DE NATAL DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Município” , realizado pela Câmara Municipal de São Paulo, na qualidade de expositor ... ” , de 27 a 30 de novembro de 1996, em Natal – RN, na qualidade de Palestrante, expondo ...
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Acórdão Nº 1334066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. COBRANÇA DE TARIFA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 30, I, II E V, E 175, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE...
... ROSA WEBER ... : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E ... OUTRO(A/S) ... : PROCURADOR-GERAL DO ... RIO GRANDE DO NORTE ... : CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL ... : WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA ... -
Decisão da Presidência nº 1003137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... extraordinário interposto pela Câmara Municipal de Natal contra acórdão proferido pelo Tribunal ...
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Decisão Nº 00070549220178200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 31-03-2022
... AGRAVANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL E MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ...
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Acórdão Nº 08122703320178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-12-2020
... 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN Advogado(s) : Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL ... do MUNICÍPIO DO NATAL/RN e da CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN, regularmente qualificados, sem ...
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Acórdão Nº 08003285820238205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 31-01-2024
... 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos do Mandado de Segurança (Proc. nº ... do Concurso Público da Câmara Municipal de Natal/RN, que indeferiu o pedido de medida ...
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Processo Nº 3638/302/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 23 de Agosto de 2006
Materias Relativas As Despesas Improprias E Aquisicao De Cartoes De Natal
... Benedito Pinha Rodrigues Ex-presidente Da Camara Municipal De Ibirarema $$ Assunto: ... Apartado - Contas Do Exercicio De 1993 $$ ... Despesa Impropria - Cart#es De Natal Pelo Executivo - Restitui$@o Do Valor Integral - Notifica$@o Pessoal Ao ...