camara municipal polo ativo processual
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Improbidade administrativa
... 0 Sujeito ativo do ato de improbidade ... Dos prazos ... A esposa do Prefeito Municipal é voluntária da rede assistencial local e ... políticos do agente público que figura no polo passivo da relação processual ... 4038) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... Bezerra Leite 32 , outro legitimado ativo para a execução de título extrajudicial é a ... Independentemente de ter figurado no polo" passivo da reclamação trabalhista, os bens do s\xC3" ... , se a devedora for a Fazenda Pública Municipal.” ... Em se tratando de crédito de ... – 20120745369 – rel. Paulo Augusto Camara – DOE 6.7.2012) ... “ACORDO CELEBRADO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003695-82.2022.8.19.0002 (Criminal), 06-03-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0003695-82.2022.8.19.0002 Embargante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos em face de Acórdão que deu provimento ao recurso da parte autora nos...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ão, em prejuízo à instrução processual penal e à aplicação da lei, fazendo-o de modo ... ), na qual ausente pedido de efeito ativo –, mas sim de decisão judicial: PENAL E ... da Consciência Negra pela Prefeitura Municipal de São Paulo para 21 de maio próximo passado, ... de incluir o requerente e seu advogado no polo passivo da presente ação penal, tentaram, à ... jurídico brasileiro (Ver: https://www.camara ...
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Sentença com número 5156292-26.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 13-04-2023
... Autos n°.: 5156292-26.2022.8.09.0164 ... Polo Ativo: Rodrigo Cosak Da Silva Valente ... Polo ... a exordial que o Poder Legislativo Municipal, por meio de sua ... assembleia legislativa, tem ... atuação jurídico-processual, a intangibilidade do patrimônio público e a ...
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Direito Tributário
... ária ativa (= prerrogativa de ocupar o polo ativo da obrigação tributária, para cobrar o ... excluída expressamente da competência municipal, nos termos do art. 156, III, da CF ; B : ... , pois preclusão é instituto processual, que não se confunde com os prazos para a ...
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... EMBARGADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTOS - PI ... ADVOGADOS: DRS. ANTÔNIO ... que é parte legítima para figurar no pólo ativo da demanda, que visa desobriga-la de ... PROCESSUAL" CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - CONTRIBUIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... EMBARGADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTOS - PI ... ADVOGADOS: DRS. ANTÔNIO ... que é parte legítima para figurar no pólo ativo da demanda, que visa desobriga-la de ... PROCESSUAL" CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - CONTRIBUIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... EMBARGADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTOS - PI ... ADVOGADOS: DRS. ANTÔNIO ... que é parte legítima para figurar no pólo ativo da demanda, que visa desobriga-la de ... PROCESSUAL" CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - CONTRIBUIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... EMBARGADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTOS - PI ... ADVOGADOS: DRS. ANTÔNIO ... que é parte legítima para figurar no pólo ativo da demanda, que visa desobriga-la de ... PROCESSUAL" CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - CONTRIBUIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... EMBARGADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTOS - PI ... ADVOGADOS: DRS. ANTÔNIO ... que é parte legítima para figurar no pólo ativo da demanda, que visa desobriga-la de ... PROCESSUAL" CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - CONTRIBUIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... EMBARGADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTOS - PI ... ADVOGADOS: DRS. ANTÔNIO ... que é parte legítima para figurar no pólo ativo da demanda, que visa desobriga-la de ... PROCESSUAL" CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - CONTRIBUIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0006874-93.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... EMBARGADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTOS - PI ... ADVOGADOS: DRS. ANTÔNIO ... que é parte legítima para figurar no pólo ativo da demanda, que visa desobriga-la de ... PROCESSUAL" CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - CONTRIBUIÇ\xC3" ...