Câmaras de comércio
- Acórdão Nº 0300703-76.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
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Decisão Monocrática Nº 0300187-03.2018.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-05-2020
... Apelante : Rossa Indústria e Comércio de Carnes Ltda Me ... Advogados : Iraci Marilia Pasqualotto Pratti ... São assuntos atribuídos especificamente: ... I - às câmaras de direito civil os elencados no Anexo III deste regimento; ... II ...
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Decisão monocrática Nº 0003106-59.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 13-04-2023
... Apelante(s): Italo Supermercado ... ALIGUAÇU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ... Apelado(s): Italo Supermercado ... ALIGUAÇU ... CÂMARAS ... ESPECIALIZADAS EM RESPONSABILIDADE CIVIL, NOS ... TERMOS DO ART. 110, ...
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Hermano de Villemor Amaral Filho, decano do IAB, completa cem anos
Hermano de Villemor Amaral Filho, decano do IAB, completa cem anos
... ção Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) e das Câmaras de ... - Zona franca
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Sobre os autores
... das Sociedades de Advogados (Cesa); diretor da Federação das Câmaras de Comércio do Exterior (FCCE); e sócio do escritório Brigagão, Duque ...
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A arbitragem expedita: Solução de controvérsias para litígios de menor expressão econômica e complexidade
... em Números e Valores” 9 apontou a evolução nas principais câmaras do Brasil: Centro de Arbitragem da AMCHAM – Brasil, Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), Câmara de Mediação, Conciliação e ...
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Processo nº 2000.004.00099 de I Grupo de Câmaras Cíveis, 26 de Abril de 2000
Administrativo. Comercio Ambulante. Autorizacao. Natureza Discricionaria e Precaria. Inexistencia de Direito Liquido e Certo. Sendo o comercio ambulante exercido nos logradouros publicos e atraves de mera autorizacao, ato discricionario, precario, pessoal e intransferivel, nao pode o Judiciario substituir-se `a Administracao no juizo de oportunidade e conveniencia quanto ao deferimento, suspensao
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Decisão Monocrática Nº 0000520-19.2020.8.24.0000 do Primeira Vice-Presidência, 05-11-2020
... Interessado : LB Indústria e Comércio" de Móveis Ltda ... Advogados : Diogo Bertelli (OAB: 27047/SC) e outros\xC2" ... [ ... ] data máxima venia, não parece competir às Câmaras de Direito Civil a apreciação do presente feito, vez que, à época da ...
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Acórdãos nº 0009688-57.2012.8.26.0004 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... do recurso, determinando-se a remessa dos autos a uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. V.U.", de conformidade com o voto ... 1.056 VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL – Fundo de Comércio – Cobrança – Autores que alegam ter vendido ao réu o ...
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Números mostram maior aceitação da arbitragem no Brasil
Selma Lemes: Números mostram maior aceitação da arbitragem no Brasil
... e Valores de 2010 a 2013 foi feita com base em dados de seis câmaras de abritragem ... Foram pesquisadas as seguintes câmaras: Centro de ... AMCHAM – Brasil (AMCHAM); Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá ( CCBC); Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem ... -
Decisão Monocrática Nº 4022017-55.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-07-2019
... de segurança da segunda requerida/interessada Mundialmix Comércio de Alimentos Ltda (nome fantasia Supermercados Imperatriz Ltda) em razão ... , pois a competência para processar e julgar a demanda é das Câmaras de Direito Civil, consoante dispõe o novo Regimento Interno deste ...
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Acórdãos nº 0006008-70.2012.8.26.0099 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... º 0487 VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL – Fundo de Comércio – Cobrança e indenização – Autora que alega ter vendido ... /2013 - Matéria afeta à competência de uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial – Inteligência do art ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... TUARIO LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: COMERCIO VAREJIS- ... TA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ... NIRE - ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... JETO SOCIAL PARA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ... ALTERACAO: 06/02/2020 ... NIRE - 35230699757 - ...
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Processo nº 0018141-72.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... pessoa jurídica, indústria e comércio em sociedade ... DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS ... CÂMARAS" CÍVEIS NÃO ESPECIALIZADAS. ... Vistos, relatados e discutidos\xC2" ...
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Acórdãos nº 2027820-96.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... COMÉRCIO POSTO DE COMBUSTÍVEL E LOJA DE CONVENIÊNCIA Autores ... Matéria de competência de uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial Art. 6º da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... g) índios; ... h) registro do comércio e propriedade industrial; ... II - Ministério das Relações Exteriores: ... trata esta lei, especialmente do Conselho de Governo e de suas Câmaras ...
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Processo nº 0038210-31.2015.8.19.0054 de Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Demanda Envolvendo, Direta Ou Indiretamente, Relação Jurídica Regida Pelo Código de Defesa Do Consumidor. a Pessoa Jurídica que Exerce a Atividade No Ramo de Comércio enquadra-se como Destinatária Final Dos Serviços de Telefonia Móvel. Hipossuficiência Técnica Evidente. Resolução Tj/oe/rj Nº 22/2013, que Alterou O Regimento Interno Do Tjrj. Competência Absoluta,...
... ramo de comércio enquadra-se como destinatária final dos ... Câmaras Cíveis de numeração 23ª a 27ª, no âmbito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001087-47.2014.5.06.0312), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO AUTOR. AÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. A preexistência de um sindicato representativo de uma mesma categoria não impede a criação de sindicato específico desta mesma categoria, desde que observados os princípios da liberdade e da unicidade sindical. Nego provimento.
... Recorrente : SINDICATO DO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... Recorrido : GAPEL LTDA ... social do demandado é Comércio a Varejo de Pneumáticos e Câmaras-de-ar, estando vinculada ao sindicato autor - o sindicato preponderante ... -
Acórdão Nº 1316331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... Consertos e Comércio de Pneus e Câmaras' (fl. 52, grifou-se) ... Além disso, a respectiva ...
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Processo nº 0016335-10.2012.8.19.0054 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Apelação Cível. Contrato de Prestação de Serviço de Desenvolvimento de Software Tendo como Escopo Elaborar Um Sistema para O Gerenciamento de Comércio de Vendas Eletrônico Via Internet. Sentença de Improcedência. Aquisição de Produtos e Serviços Voltados À Implementação Da Atividade Empresária Da Autora. Atividade Intermediária. Aplicação Do Enunciado 10 Do Aviso 15/
... CÂMARAS ... CÍVEIS NÃO ESPECIALIZADAS. ... comércio de vendas ... -
Acórdão Nº 0000727-36.2013.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da produção de prova testemunhal com a qual o reclamante pretendia comprovar fato controvertido. Violação da disposição contida no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Art. 794 da CLT. Recurso ordinário do reclamante provido.
... 133-35) tem como objetivo "produtos de padaria; comércio varejista de mini-mercado; açougue; artigos do vestuário; lojas de ... de material elétrico para construção; comércio varejista câmaras; câmaras fotográficas; comércio varejista de suprimentos para ... -
A arbitrabilidade nos conflitos individuais do trabalho
... 853 ... Prestando a um panorama sobre as câmaras de arbitragem, cabe assinalar que a Câmara de Comércio Internacional ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... OBJETO SOCIAL DE: COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FAR- ... MACEUTICOS, SEM MANIPULACAO DE FORMULAS ...