capacidade civil do surdo mudo
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Acórdãos nº 3003118-60.2013.8.26.0071 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... imperfeições físicas (cego, surdo", mudo, surdo-mudo, paralítico), as doen\xC3" ... que sustenta e vivifica a capacidade de testemunhar, encontra o seu ... à Guarda Municipal, sempre civil, a possibilidade de prender quem ...
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Acórdãos nº 0003081-48.2012.8.26.0062 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2013
... sua mãe foi invadido pela Polícia Civil com estribo em mandado de busca e ... , as imperfeições físicas (cego, surdo, mudo, surdo-mudo, paralítico), as ... sustenta e vivifica a capacidade de testemunhar, encontra fundamento na ...
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Acórdãos nº 0029276-48.2008.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2013
... 240). O policial civil Denis Se Myung Ahn explicou que recebeu ... as imperfeições físicas (cego, surdo, mudo, surdo-mudo, paralítico), as doenças ... , que sustenta e vivifica a capacidade de testemunhar, encontra o seu fundamento na ...
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Acórdãos nº 0006103-30.2011.8.26.0360 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
... 130). Por seu turno, o policial civil Marcelo Batista de Souza disse que ... surdo, mudo, surdo-mudo, paralítico), as ... , que sustenta e vivifica a capacidade de testemunhar, encontra o seu ... TRIBUNAL ...
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Acórdãos nº 0012367-09.2010.8.26.0066 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... ém prestou depoimento o policial civil Antônio Carlos Prates, o qual confirmou ... surdo, mudo, surdo-mudo, paralítico), as ... , que sustenta e vivifica a capacidade de testemunhar, encontra o seu fundamento na ...
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Acórdãos nº 3004371-40.2013.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
... as imperfeições físicas (cego, surdo, mudo, surdo- mudo, paralítico), as ... , que sustenta e vivifica a capacidade de testemunhar, encontra o seu fundamento ... de Processo Civil, id quod plerumque accidit ... O benefício ...
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São felipe - Vara cível
... (a) está incapaz de praticar atos da vida civil ... A inicial foi instruída com os documentos ... (a) de limitação auditiva e de fala (surdo-mudo), deficiência auditiva somatossensorial ... capacidade do interditando para praticar atos da vida civil, ...
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Municipalidade
... 3.3.9.0.14.00 – Diárias – Pessoal Civil ... Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na ... 3094 Nobreak de 600VA, bateria com capacidade de 20 mim. 20/08/01 320,00 ... 3095 TELEVISÃO DE ... 15258 Surdo 60x20 madeira 21/07/06 185,00 ... 15259 Violão ... 23084 Criado mudo para telefone e fax 26/12/05 100,00 ... 23086 ...
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Capital - 6ª vara de família
... ências legais, relativamente à forma, capacidade e objeto, bem assim inexistirem, a princípio, ... ígio mediante concessões mútuas (Código Civil 2002, art. 840). É, como o reconhecimento do ... Relata que o genitor é surdo-mudo, de modo que é auxiliado pela acionante, e ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Surdo Tem Voz ... A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO ... ção da não utilização do termo “surdo-mudo” ... Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data ... Fixas - Pessoal Civil", 10.10.01.032.3024.2100.3.1.90.13.00 - ... Obriga\xC3" ... da capacidade do auditório ou sala de reunião, conforme Art ...
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Itororó - Vara cível
... A responsabilidade civil adquiriu, com a Constituição Federal de 1988, ... S, possuindo capacidade intelectual inferior (surdo-mudo), sendo assim, ...
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Acórdãos nº 0043064-61.2012.8.26.0577 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Septiembre de 2013
... ser resumidos: A Polícia Civil recebeu informação que egresso do ... as imperfeições físicas (cego, surdo, mudo, surdo-mudo, paralítico), as ... sustenta e vivifica a capacidade de testemunhar, encontra fundamento na ...
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Instrução preliminar
... Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 7. ed. São Paulo: RT, ... ções e aludir fatos que tenham a capacidade exculpá-lo ... Fernando da Costa Tourinho ... Art. 192 - O interrogatório do mudo, do surdo ou do surdo-mudo será feito pela forma ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 1019, II, do Código de Processo Civil vigente ... Comunique-se ao Juízo singular ... adunados aos autos, por revelarem capacidade financeira do agravante com a possibilidade de ... Além disso, é pessoa com deficiência (surdo-mudo), de forma que precisa de cuidados especiais ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... em razão da enfermidade que atinge a capacidade cognitiva, bem como, a mobilidade da curatelanda, ... , da mesma gerenciar os seus atos da vida civil, resultando na necessidade de assistência ... de CID Q90 (Síndrome de Down), H90 (Surdo mudo) e F72 (Retardo mental grave). Concluiu a ...
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Po��es - Vara c�vel
... ÇÃO 8000717-11.2021.8.05.0199 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: ... -se, os filhos menores não têm capacidade laborativa, cabendo aos pais, pois, providenciar ... da Interdição: F20.9 e F00.9, CID 10 (surdo e mudo) ... • Limites da curatela: Para o ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de ... , que é portador da condição especial de surdo mudo, deficiente auditivo. Aduz que, em 17 de ... administrativa, vale dizer, a capacidade e obrigação de rever seus próprios atos quando ...
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Santo amaro - Vara cível
... ato de juízo criminal, terá natureza civil ... De acordo com o artigo 10 da Lei ... DA JUSTIÇA E DA MORALIDADE, FICOU CEGO, SURDO E MUDO; a língua ferina decepada, a boca ... ção e possuem hoje maioridade civil e capacidade laborativa, como evidenciado em resposta ao ...
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São felipe - Vara cível
... forma breve, deve-se justificar qual a capacidade de atendimento, qual a demanda atual, e quais os ... Processo civil brasileiro : vol. 2. Parte geral: institutos ... , tendo em vista que o interditando é surdo e mudo ... Foi realizado laudo de estudo ...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... 1.798 do Código Civil deve ser estendida aos embriões formados ... Art. 1.859 ... Da capacidade de testar ... Além dos incapazes, não podem ... Art. 1.865 ... O individuo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não ... Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo", contanto que o escreva todo, e o assine de sua m\xC3" ... -
Capim grosso - Vara cível
... forma do artigo 517 do Código de Processo Civil ... A parte executada deverá ficar intimada ... o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais ... a peculiar situação do interditando que é mudo e surdo, podendo, no entanto, expressar-se e se ...