capacidade judiciária o é

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. Trata-se, na origem, de Ação de Reparação por Danos Morais, em razão de atropelamento de pedestre por ônibus. 2. Hipótese em que o

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO. CAPACIDADE ECONÔMICA EVIDENCIADA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. A revogação da gratuidade judiciária é devida quando demonstrada a efetiva existência de elementos contrários a hipossuficiência financeira alegada.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. A revogação da gratuidade judiciária é devida quando demonstrada a efetiva existência de elementos contrários a hipossuficiência financeira alegada.

APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - CONDIÇÕES DE ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. Se há nos autos elementos ou indícios que demonstrem a capacidade financeira da parte, deve ser acolhida a impugnação aforada, com revogação dos benefícios da gratuidade de justiça antes concedidos.

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PRELIMINARES - QUALIFICAÇÃO - PETIÇÃO RECURSAL - MERA IRREGULARIDADE - FATO NOVO - ADMISSIBILIDADE - ARTIGO 493, DO CPC - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MÉRITO - PREJUÍZOS AOS IMÓVEIS - LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO - LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - CARACTERIZADOS -...

APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO IMPUGNADO DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO- Segundo o artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República de 1988, o Estado prestará assistência judiciária integralmente gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. - Concedida a gratuidade judiciária ao impugnado, compete ao impugnante demonstrar

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CAPACIDADE FINANCEIRA - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE - REJEIÇÃO - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DOS PROCURADORES - REQUISITO NÃO ATENDIDO - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA ANULADA. 1- Ausente a prova da capacidade financeira das impugnadas, alternativa não há

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO. Cabe ao Magistrado avaliar, objetivamente, no caso concreto, através de provas e circunstâncias, se a parte pode ou não arcar com as despesas judiciais.Se a parte requerente demonstra possuir condições de arcar com as custas do processo, deve-se indeferir o pedido de justiça gratuita.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO. Cabe ao Magistrado avaliar, objetivamente, no caso concreto, através de provas e circunstâncias, se a parte pode ou não arcar com as despesas judiciais.Se a parte requerente demonstra possuir condições de arcar com as custas do processo, deve-se indeferir o pedido de justiça gratuita.

EMENTA: APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -PROVA SUFICIENTE DA CAPACIDADE DO BENEFICIÁRIO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. -É ônus da parte impugnante comprovar a suficiência econômico-financeira do beneficiário da justiça gratuita. -Presente, nos autos, prova suficiente e hábil no sentido de que o requerente tem condições de arcar com as custas e despesas processuais,

EMENTA: APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -PROVA SUFICIENTE DA CAPACIDADE DO BENEFICIÁRIO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. -É ônus da parte impugnante comprovar a suficiência econômico-financeira do beneficiário da justiça gratuita. -Presente, nos autos, prova suficiente e hábil no sentido de que o requerente tem condições de arcar com as custas e despesas processuais,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO. Cabe ao Magistrado avaliar, objetivamente, no caso concreto, através de provas e circunstâncias, se a parte pode ou não arcar com as despesas judiciais.Se a parte requerente demonstra possuir condições de arcar com as custas do processo, deve-se indeferir o pedido de justiça gratuita.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO. Cabe ao Magistrado avaliar, objetivamente, no caso concreto, através de provas e circunstâncias, se a parte pode ou não arcar com as despesas judiciais.Se a parte requerente demonstra possuir condições de arcar com as custas do processo, deve-se indeferir o pedido de justiça gratuita.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO. Cabe ao Magistrado avaliar, objetivamente, no caso concreto, através de provas e circunstâncias, se a parte pode ou não arcar com as despesas judiciais.Se a parte requerente demonstra possuir condições de arcar com as custas do processo, deve-se indeferir o pedido de justiça gratuita.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO. Cabe ao Magistrado avaliar, objetivamente, no caso concreto, através de provas e circunstâncias, se a parte pode ou não arcar com as despesas judiciais.Se a parte requerente demonstra possuir condições de arcar com as custas do processo, deve-se indeferir o pedido de justiça gratuita.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO. Cabe ao Magistrado avaliar, objetivamente, no caso concreto, através de provas e circunstâncias, se a parte pode ou não arcar com as despesas judiciais.Se a parte requerente demonstra possuir condições de arcar com as custas do processo, deve-se indeferir o pedido de justiça gratuita.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO. Cabe ao Magistrado avaliar, objetivamente, no caso concreto, através de provas e circunstâncias, se a parte pode ou não arcar com as despesas judiciais.Se a parte requerente demonstra possuir condições de arcar com as custas do processo, deve-se indeferir o pedido de justiça gratuita.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO. Cabe ao Magistrado avaliar, objetivamente, no caso concreto, através de provas e circunstâncias, se a parte pode ou não arcar com as despesas judiciais.Se a parte requerente demonstra possuir condições de arcar com as custas do processo, deve-se indeferir o pedido de justiça gratuita.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO. Cabe ao Magistrado avaliar, objetivamente, no caso concreto, através de provas e circunstâncias, se a parte pode ou não arcar com as despesas judiciais.Se a parte requerente demonstra possuir condições de arcar com as custas do processo, deve-se indeferir o pedido de justiça gratuita.