capital de giro
-
Acórdão nº 2005/0072665-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CDC E DIREITO ECONÔMICO. "OPERAÇÃO CASADA". ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASE BACK) E CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO (CDB). NULIDADE DO DEPÓSITO EM CDB. INCREMENTO DO CAPITAL DE GIRO E DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO E DE VULNERABILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. JULGAMENTO...
... INCREMENTO DO CAPITAL DE GIRO E DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. ... -
Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: FACTORING E DIREITO CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CHEQUE À ORDEM. ENDOSSO. EFEITO DE CESSÃO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXIGIDA, PELO CÓDIGO CIVIL, PARA CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO. RESPONSABILIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE FACTORING PELO APONTAMENTO DO NOME DA ORA RECORRIDA A ÓRG
... capital ... -
Pequenas empresas terão linha de crédito para capital de giro
SÃO PAULO Em meio à escassez de crédito nos bancos, o governo lançou nesta sexta-feira, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, uma linha de financiamento para micro e pequenas empresas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No tot...
-
Acórdão nº 2014/0140103-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. PRESUNÇÃO EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. MANUTENÇÃO DA PENHORA. RESERVA DE BENS E NOTIFICAÇÃO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1184025 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO SUFICIENTE À SUA MANUTENÇÃO. SÚMULA N. 283/STF. PENHORA ON LINE. CAPITAL DE GIRO. 1. No julgamento do REsp n. 1.112.943-MA, da Segunda Seção, fixou-se o entendimento de que não mais se exige a prova, por parte do credor, de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados antes se efetivar a penhora on...
... SÚMULA N. 283⁄STF. PENHORA ON LINE. CAPITAL" DE GIRO ... 1. No julgamento do REsp n. 1.112.943-MA, da Segunda Se\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 956201 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. A agravante não impugnou, como seria de rigor, todos os fundamentos da decisão ora agravada, circunstância que obsta, por si só, a pretensão recursal, porquanto aplicável o entendimento exarado na Súmula 182 do STJ, que dispõe: "É inviável o...
... 2. Nas operações de mútuo bancário para obtenção de capital de giro, não são aplicáveis as disposições da legislação ... -
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... taxas de juros das operações contratadas no âmbito do Programa FAT Giro Rural, estabelecido por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de ... até 30 de junho de 2008, incorporado o saldo atualizado como capital; ... IV - o ônus deste benefício será suportado pelo Tesouro ...
-
Acórdão nº 2006/0124787-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Civil. Agravo no recurso especial. Embargos do devedor. Cédula de crédito comercial. Aplicação de parte do crédito para pagamento de dívidas anteriores. Conceito de capital de giro. Jurisprudência pacífica do STJ autorizando o procedimento. Desvio de finalidade inexistente. - Nos termos de pacífica jurisprudência do STJ, não se há de falar em nulidade por desvio de finalidade quando o valor do...
... Conceito de capital de giro. Jurisprudência pacífica do STJ autorizando o procedimento ... -
Compass busca R$ 1,5 bilhão com debêntures para investimentos e capital de giro
A empresa de gás e energia Compass quer levantar R$ 1,5 bilhão com uma oferta de debêntures. Os títulos terão prazo de sete anos e serão classificados como "verdes" ou "sustentáveis", segundo informações disponíveis na Comissão de Valores Mobiliários...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
... publicação dêste Decreto-lei, com a finalidade de aumentar seu capital de giro, poderão efetivar a venda com prazo máximo de seis anos (6) a ...
-
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... de valores mobiliários e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o PND ... Do Objeto da Desestatização ... quaisquer outras transações que não correspondam a operações e giro ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-873-96.2010.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AGENCIA DE FOMENTO. FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO. EQUIPARAÇÃO. BANCÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 55 DO TST. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Rejeitam-se os embargos de declaração, nos quais não se constata nenhuma das hipóteses...
... AGENCIA DE FOMENTO. FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO. EQUIPARAÇÃO. BANCÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 55 DO ... - Relatório da Administração - exercício de 2019 Conforme já divulgado em diversas informações anteriormente enviadas ao mercado, em razão da grave crise econômico-fi nanceira que a empresa começou a enfrentar no início da década de 2000, quando o capital de giro começou a fi car escasso, desde o exercício de 2004 a produção própria da empresa foi cedendo espaço para a prestação de serviços...
-
Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMÓVEL. FINANCIAMENTO NÃOVINCULADO AO SFI. CAPITAL DE GIRO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver noacórdão embargado obscuridade, contradição, omissão ou erromaterial, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. Não se constatam os vícios...
- DEMONSTRAÇÕA DAS MULTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Reservas de Lucros Capital Legal P/Capital Ajuste de Lucros (Preju.) Total Social de Giro Aval. Patrim. Acumulados Em 1º de janeiro de 2016 8.000 279 - 13.259 (8.068) 13.470 Aumento de capital - - - - - - Cisão parcial - - - - - - Constituição de reserva legal - - - - - - Constit. de reserva p/capital de giro - - - - - - Lucro (prejuizo) do...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1312183 / SC de T4 - QUARTA TURMA
BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO. JUROS REMUNERATÓRIOS. FALTA DO CONTRATO. TAXA MÉDIA DE MERCADO. ALEGAÇÃO DE QUE O CONTRATO SERIA ANTERIOR ÀS CIRCULARES DIVULGADAS PELO BACEN COM A MÉDIA DE MERCADO. 1 - Na falta de juntada do contrato firmado entre as partes, a fixação dos juros deve ser feita segundo a taxa média de mercado nas operações da espécie, nã
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1093581 / PB de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. DESVIO DE FINALIDADE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. A Segunda Seção do STJ consagrou o entendimento de que, "em se tratando de cédula de crédito comercial emitida para saldar dívidas do comerciante, à mingua de qualquer previsão legal, não se há de falar em nulidade por desvio de finalidade, sendo ainda de se considerar que o...
-
Capital de giro
Mesa de bar A Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico fará rodada de negócios do Compra Rio com bares e restaurantes. É dia 30. Atelier Troisgros, Sushi Leblon, Zuka, Quadrifoglio, Giuseppe e Clube Gourmet estão entre os âncoras. Querem com...
-
Acórdão nº 2007/0067235-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HIPÓTESE DE CONSUMO INTERMEDIÁRIO. INAPLICABILIDADE DO CDC. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO VEDADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem assentou que o vultuoso aporte financeiro obtido junto à instituição financeira objetivava dinamizar a atividade produtiva da agravante, de modo que, em se tratando de hipótese de consumo intermediário, não se aplica o...
... dos autos, concluiu que os recursos obtidos foram utilizados como capital de giro pela sociedade empresária, de sorte que a pretensão da ora ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, ... financiamento voltado para a manutenção de emprego e a capital de giro; ... IV – adotar medidas que visem à simplificação dos procedimentos ...
-
BNDES reduz juros para capital de giro
Com os juros acrescentados pelos bancos, explicou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, as taxas médias ficam em torno de 10,7% (micro), 9,8% (médias) e 10,4% (grandes): - Estamos fazendo um esforço muito grande de redução dos juros e esperamos qu...
-
Acórdão nº REsp 938979 / DF de T4 - QUARTA TURMA
CONTRATO DE FACTORING. RECURSO ESPECIAL. CARACTERIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE FACTORING COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À AVENÇA MERCANTIL, AO FUNDAMENTO DE SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INVIABILIDADE. 1. As empresas de factoring não são instituições financeiras, visto que suas atividades regulares de fomento mercantil não se...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 124732 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO OU ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- O art. 332 do Código de Processo Civil não foi objeto de debate no v. Acórdão recorrido, carecendo, portanto, do...
-
Acórdão nº 2006/0270478-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. ATRASO DO ESTADO NO PAGAMENTO . RECOMPOSIÇÃO POR PREJUÍZOS CAUSADOS. JUROS DE MERCADO. ACÓRDÃO QUE DIRIMIU A QUESTÃO LASTREADO NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO, APÓS A RETIFICAÇÃO DAS NOTAS...
... firmado junto à instituição financeira para assegurar capital de giro, ou seja, teve de suportar encargos financeiros adicionais em ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTODE LEILÃO EXTRAJUDICIAL C/C REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DETUTELA DE EVIDÊNCIA. VALIDADE DA CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NOCONTRATO DE FINANCIAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ E283 E 284/STF. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de ser legítima...