capital de giro
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Acórdão Nº 0006143-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... de veículo junto ao Banco requerido, mas somente o contrato de capital de giro. Após detalhada narrativa, requereu a concessão da tutela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001537420194058401), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800153-74.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FROTA MIDIA EXTERIOR LTDA - ME ADVOGADO: Daniel Victor Da Silva Ferreira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro...
... CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO FENERATÍCIO. CAPITAL DE GIRO. COBRANÇA CUMULADA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM ENCARGOS ... -
Medida Provisória nº 513 de 26 de Novembro de 2010
... de financiamento contratadas até 31 de maio de 2011, destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais ...
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Acórdão Nº 0043774-26.2012.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-05-2020
E M E N T A: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM – DÉBITO REFERENTE À CRÉDITO ROTATIVO – CAPITAL DE GIRO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS FIADORES AFASTADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PREVISTA NO CONTRATO – FINANCIAMENTO BANCÁRIO – PESSOA JURÍDICA -EMPRÉSTIMO DE CAPITAL DE GIRO – INAPLICABILIDADE DO CDC -PRECEDENTE – ENCARGOS FINANCEIROS
... ROTATIVO – CAPITAL" DE GIRO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... DOS FIADORES AFASTADA \xE2" ... - Governo anuncia linha de crédito de R$ 6 bi para empreendedores
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Acórdão nº 1.0123.18.002233-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - CAPITAL DE GIRO DE EMPRESA - JUROS E DEMAIS ENCARGOS, FORMA E DATA DE PAGAMENTO - ESPECIFICAÇÃO EM DOCUMENTO NÃO COLACIONADO AOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA EXIBIÇÃO - FALTA DE INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Tratando-se ação monitória embasada em...
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Acórdão nº 0318243-42.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR. MÚTUO ... REVISIONAL. CAPITAL DE GIRO. JUROS ... CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMISSÃO DE ... PERMANÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0122229-87.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
... AÇÃO MONITÓRIA ... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – CAPITAL DE ... GIRO. PROVA PERICIAL DESNECESSIDADE. JUROS ... REMUNERATÓRIOS ...
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Acordão do Terceira Turma, 11-11-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DECONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. GARANTIA FIDUCIÁRIA.COBRANÇA MEDIANTE DESCONTO EM CONTA-CORRENTE. OBRIGAÇÕESEXPRESSAMENTE CONTRATADAS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. REVISÃO DASCONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃODE CLAÚSULAS CONTRATUAIS
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Decisão Monocrática Nº 0149858-70.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ¿ CAPITAL DE GIRO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO ABUSIVIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO,. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA ... DE CRÉDITO – CAPITAL DE GIRO. INAPLICABILIDADE ... DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... -
Acórdão nº 50006895920208210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE CAPITAL DE GIRO E ABERTURA DE CONTA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. PACTO INALTERADO. As alegações do recorrente, parte autora, ao bem da verdade, são genéricas, deixando de apontar de forma satisfatória e convincente as supostas abusividades existentes nos contratos firmados com a Instituição Financeira. Na presente demanda,...
... é formada por três parcelas, a saber: 1) juros que remuneram o capital emprestado (juros remuneratórios); 2) juros que compensam a demora no ... ação revisional. CONTRATOs DE CAPITAL DE GIRO e abertura de conta. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. PACTO INALTERADO ... As ... -
Acórdão nº 1.0097.15.002005-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - CAPITAL DE GIRO - NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRÁTICA DE VENDA CASADA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - PERCENTUAL DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA.-As disposições do Código de Defesa do...
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Acórdão nº 1.0710.04.007389-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - NÃO INCIDÊNCIA DO CDC - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALEGAÇÃO DE CADEIA NEGOCIAL - ANÁLISE DE TODOS OS LANÇAMENTOS REALIZADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA CONTA CORRENTE - PRETENSÃO PRÓPRIA DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INVIABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DE ABUSIVIDADE -
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Processo nº 0006866-28.2014.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... EXTRAJUDICIAL ... ORIUNDA DE EMPRESTIMO PARA CAPITAL" ... DE GIRO DE EMPRESA. DECLÍNIO DE ... COMPETÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão Nº 0021165-78.2016.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA EM DINHEIRO. A penhora em dinheiro para garantir o crédito em execução é prioritária e obedece à gradação prevista no artigo 835 do CPC/2015, não se tratando de capital de giro da executada inserto na vedação legal fixada no artigo 833, inciso X, do CPC. Agravo de petição interposto pela executada a que se nega provimento.
... gradação prevista no artigo 835 do CPC/2015, não se tratando de capital de giro da executada inserto na vedação legal fixada no artigo 833, ... - Produção nacional de plásticos cai 40% em abril e setor teme demissão em massa
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Acórdão Nº 0303544-87.2015.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... Já com relação Cédula de Crédito Bancário Empréstimo - Capital de Giro, Cédula n. 008085860, sustenta, em síntese: a) abusividade dos ...
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Acórdão nº 1.0024.12.139785-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PESSOA JURÍDICA. CAPITAL DE GIRO. IMPOSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. DÍVIDA LIQUIDA E PREVIAMENTE FIXADA. INAPLICABILIDADE DE LIMITAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS NOS AUTOS DO ART. 591 DO CC/02 EM CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO. ABUSUVIDADES NAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE...
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Processo Nº 22615/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 10 de Marzo de 1995
Emprestimo Para Capital De4 Giro Da Cia.
... - Sabesp E Banco Marcantil S/a., Objetivando Empr}stimos Para Capital De Giro, No Valor De Cr$ 140.000.000,00. Termos De Aditamento, Alterando ... -
Acórdão nº 1.0024.13.405983-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NÃO INCIDÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TAXA DE REMUNERAÇÃO OU COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1. Nos contratos de mútuo bancário na modalidade "capital de giro" não incidem as normas do Código de Defesa do Consumidor, pois o...
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Acórdão nº 1.0701.15.009588-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTA CORRENTE/CAPITAL DE GIRO - NÃO APLICAÇÃO DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO EXCEPCIONAL - PARÂMETRO DE REVISÃO - BACEN - POSSIBILIDADE - JUROS ABUSIVOS - ADEQUAÇÃO - PERÍCIA CONCLUSIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Os contratos bancários que buscam o empréstimo de créditos para ampliação de capital de giro de pessoa...
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Acórdão nº 1.0480.10.007966-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO -- APRESENTAÇÃO DE DUAS CONTESTAÇÕES-- OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO À SEGUNDA DEFESA - CAPITAL DE GIRO - NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TERMO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - BLOQUEIO DE VALOR ACIMA DA GARANTIA PRESTADA - POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE RESGATE- DANO MORAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.- Ocorrência da...
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Acórdão Nº 5002119-32.2020.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO DE CAPITAL DE GIRO (CRÉDITO ROTATIVO) E CONTRATO DE CONTA CORRENTE COM CHEQUE ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ESTIPULADOS NOS CONTRATOS DE CAPITAL DE GIRO À MÉDIA DE MERCADO PREVISTA PELO BACEN, CONDENAR A RÉ A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E ÀS CUSTAS...
- Embraer fecha contrato de financiamento de até US$ 600 milhões com bancos
- Acórdão Nº 5044895-83.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021