capital de giro
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Acórdão nº 2006/0270478-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... firmado junto à instituição financeira para assegurar capital de giro, ou seja, teve de suportar encargos financeiros adicionais em ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... a) à aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados, e o l de giro associado; à produção de bens de consumo para exportação; ao setor de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12409, DE 25 DE MAIO DE 2011. Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, a Assumir, Na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Ccfcvs, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - Sh/sfh; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados Na Apolice do Sh/sfh; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit a Utilizar Recursos Federais em Apoio a Transferencia Definitiva do Dominio da Malha Rodoviaria Federal para os Estados; Altera o Anexo do Plano Nacional de Viação Aprovado pela Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e as Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.887, de 24 de Dezembro de 2008, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; Revoga a Medida Provisoria 523, de 20 de Janeiro de 2011; e da Outras Providencias.
... contratadas até 31 de dezembro de 2011, destinadas a capital de giro e investimento de sociedades empresariais, empresários ...
- DECRETO Nº 7566, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta o Artigo 4 da Lei 12.409, de 25 de Maio de 2011, que Autoriza a Concessão de Subvenção Economica pela União ao Bndes, Sob a Modalidade de Equalização de Taxa de Juros, a Financiamentos Destinados a Capital de Giro e Investimento de Sociedades Empresarias, Empresarios Individuais e Pessoas Fisicas Ou Juridicas Caracterizadas Como Produtores Rurais, Localizados em Municipios de Estados da Federação Atingidos por Desastres Naturais e Abrangidos por Decreto Estadual de Situação de Emergencia Ou de Estado de Calamidade Publica.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010005-28.2013.5.06.0004), 14-04-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ON LINE. CAPITAL DE GIRO DA EMPRESA. ADMISSIBILIDADE. Se o executado não pagou os valores devidos e nem indicou bens à penhora, sujeita-se ao bloqueio de créditos, ainda que tal reflita sobre seu capital de giro, até porque a ordem de bens estabelecida pelo artigo 835, inciso I, do CPC indica, em primeiro lugar, o dinheiro, em espécie ou em...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ON LINE ... CAPITAL DE GIRO DA EMPRESA. ADMISSIBILIDADE ... Se o executado não pagou os valores ... -
Políticas de Cash Holdings: uma Abordagem Dinâmica das Empresas Brasileiras
Esse artigo investiga como as empresas brasileiras ajustaram o nivel de cash holdings durante o periodo da crise 2008-2009. Utilizamos um modelo dinamico de caixa para avaliar os principais determinantes da velocidade de ajuste do nivel de cash holdings para o nivel otimo. Encontramos evidencias que: a) o comportamento dinamico de caixa e significativo e os custos de ajustes das empresas...
... e do alto custo de financiamento; c) durante a crise, o capital de giroé positivamente relacionado ao nível de cash holdings , ... de ajustes; trade-off dinâmico; ativos líquidos; capital de giro ... Código JEL: G30 ... Abstract ... This paper investigates how ... -
Acórdão Nº 0008757-04.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... ífico o entendimento de que é impenhorável valor destinado ao capital de giro da pessoa jurídica, uma vez ser necessário para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12453, DE 21 DE JULHO DE 2011. Constitui Fonte de Recursos Adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009; 12.409, de 25 de Maio de 2011, 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Dispõe Sobre Medidas de Suspensão Temporaria de Exigencias de Regularidade Fiscal; Revoga Dispositivo da Lei 12.385, de 3 de Março de 2011; e da Outras Providencias.
... e Social - BNDES destinadas à aquisição e produção de bens de capital", incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados, à produç\xC3" ... contratadas até 30 de junho de 2012 destinadas a capital de giro e investimento de sociedades empresariais, empresários individuais e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-701-51.2010.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que -a execução do contrato pela primeira ré foi breve e defeituosa,...
... 95/98, 99, 105, 109/110), por sua "falta de capital de giro", e pela vinculação de sua solvência às prestações mensais ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2012 destinadas a capital de giro e investimento de sociedades empresariais, cooperativas, ...
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Acórdãos nº 1038604-88.2015.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... Contrato de abertura de crédito para capital" de giro. Apelante, ex-empregado da tomadora de cr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002864-32.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... ífico o entendimento de que é impenhorável valor destinado ao capital de giro da pessoa jurídica, uma vez ser necessário para o ...
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Acórdão Nº 0256492-17.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-07-2023
... CÉDULAS ... DE CRÉDITO BANCÁRIO DESTINADOS À CAPITAL DE GIRO. FEITO ... JULGADO IMPROCEDENTE NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ...
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Acórdão nº 1.0525.16.011743-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - NULIDADE CITAÇÃO EDITAL - AUSENCIA - EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL GIRO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO.- Diante da constatação que a citação por edital seguiu os requisitos do art. 256 e 257 do CPC, aplicável à espécie, não há que se falar em nulidade.- No período de inadimplência, a comissão de permanência poderá ser...
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Acórdão nº 1.0525.16.011743-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - NULIDADE CITAÇÃO EDITAL - AUSENCIA - EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL GIRO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO.- Diante da constatação que a citação por edital seguiu os requisitos do art. 256 e 257 do CPC, aplicável à espécie, não há que se falar em nulidade.- No período de inadimplência, a comissão de permanência poderá ser...
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Acórdão nº 1.0439.16.013550-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL GIRO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PESSOA JURÍDICA - NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO. - O art. 28 da Lei Federal 10.931/04
... com apenas Contrato de Cdula de Crdito Bancrio - Emprstimo - Capital de Giro - n 10860433471, alm do contrato no ter sido assinado por duas ... - Acórdão nº AgRg no Ag 711971 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000546-04.2019.5.06.0000), 18-09-2019
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Com base em juízo de razoabilidade e prudência, deve ser observado que pelo montante exequendo torna-se plausível a tese de que, a depender do porte da empresa executada, os efeitos da constrição possam inviabilizar suas operações cotidianas. Ademais, caso haja bloqueio de numerário em sua conta bancária em valor...
... de numerário em sua conta bancária em valor que abarque o seu capital de giro, a irreversibilidade dessa decisão será evidente. Ademais, na ... -
Acórdão Nº 0000613-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ão específica de impenhorabilidade de valores que perfazem o capital de giro de uma empresa, não obstante, o próprio Código de Processo ...
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Acórdão nº 1.0280.18.000315-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM CAPITAL DE GIRO - INÉPCIA DA EXORDIAL - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO E EXTRATOS BANCÁRIOS - DOCUMENTOS SUFICIENTES - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS FIADORES - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. Constituem documentos hábeis para o...
... de prescrio trienal, eis que a lide fundada em contrato de capital de giro n 039.706.351 firmado em 30/09/2013, com vencimento em 25/09/2014 ... -
Acórdão nº 1.0481.15.004019-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA - CDC - INAPLICABILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO. - Os contratos de capital de giro que visam incrementar a atividade empresária do contratante não se submetem às regras consumeristas.
... firmou com o agravado uma Cdula de Crdito Bancrio - Emprstimo - Capital de Giro, no valor de R$ 428.000,00 (quinhentos mil reais), em 18/11/2011 ... -
Acórdão nº 1.0481.15.004019-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA - CDC - INAPLICABILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO. - Os contratos de capital de giro que visam incrementar a atividade empresária do contratante não se submetem às regras consumeristas.
... firmou com o agravado uma Cdula de Crdito Bancrio - Emprstimo - Capital de Giro, no valor de R$ 428.000,00 (quinhentos mil reais), em 18/11/2011 ... -
Acórdão nº 1.0223.15.008122-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PESSOA JURÍDICA - INAPLICABILIDADE - PEDIDO GENÉRICO - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DAS CLÁUSULAS CONTRATADAS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor a contratos bancários que tem por objeto o fornecimento de capital de giro a pessoa jurídica. - Para que seja possível o exame...
... que o objeto da presente ao um contrato de crdito para capital de giro, com o intuito de fomentar a atividade empresarial da apelante, ... -
Acórdão nº 1.0702.12.051696-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PERÍCIA - NÃO REALIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - REVISÃO - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - NÃO CABIMENTO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE - CONTRATO QUE A PREVIU E PACTUADO APÓS A
... no caso, o Cdigo de Defesa do Consumidor, por se estar a cuidar de capital de giro. Sobre a aplicabilidade das regras do CDC em ... -
Acórdão nº 1.0529.11.001452-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO - CDC - NÃO APLICAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS PARA O PERÍODO DE MORA - LEGALIDADE. - Dispõe o art. 28, da Lei 10.931/2004, que a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor
... Nas operaes de crdito bancrio destinado fomentao da empresa e ou capital de giro no existe relao de consumo, pois o dinheiro obtido dessa forma no ...