características do direito
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Acórdão nº 2014/0187298-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO ... DAS CARACTERÍSTICAS DA DEMANDA. AGRAVO REGIMENTAL DA ...
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Acórdão nº 2015/0312195-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ... características ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... DA ORGANIZAÇÃO, DA FINALIDADE, DAS CARACTERÍSTICAS E DA ... ESTRUTURA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS ... CAPÍTULO I ... - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; e ... XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência ...
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Acórdão nº 0035009-84.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-03-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS] E MAJORADO [PRATICADO POR GRUPO DE EXTERMÍNIO] E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [PRATICADO POR GRUPO DE EXTERMÍNIO], EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO - NULIDADE DAS PROVAS ORIUNDAS DAS INTERCEPTAÇÕ
... a ‘existência dos requisitos da urgência e verossimilhança do direito, se pauta pelas características do delito e modus operandi dos ... -
Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... segurança das embarcações, assegurado às partes interessadas o direito de interpor recurso, quando discordarem da quantidade fixada; ... IV ... III - embargo de construção, reparo ou alteração das características de embarcação; ... IV - embargo da obra; ... V - embargo de ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , houve uma tendência de inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição romano-germânica 1 ... despeito da virtual identidade de conteúdo, guardaram as características da universalidade e supremacia dos direitos naturais, sendo-lhes ...
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Acórdão nº 2010/0054389-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ARREMATAÇÃO. ... INSTITUTOS ... CARACTERÍSTICAS" ... DIVERSAS. ... 1. Não se verifica ofensa ao art.\xC2" ... mesma finalidade - a satisfação do direito do credor -, ostentando ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... conforme as propostas de Kuhlen para, em um segundo momento, serem expostos os seus fundamentos e delimitações, bem como algumas características do Direito Penal Ambiental ... @3.1 Introdução ao fator acumulativo: os danos ambientais como problema de efeitos somativos, aditivos e ...
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O problema do conhecimento humano e seus três elementos irredutíveis
... Na filosofia do direito, tal tendência desemboca no pensamento de autores que acreditam que há ... 51 Essas novas características que o poder político adquiriu na modernidade são tão marcantes que ...
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Acórdãos nº 1028036-34.2015.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... LTDA Compra e venda Violação do direito do consumidor de ser adequadamente informado acerca das características do imóvel adquirido Desvalorização do imóvel, ante a impossibilidade de utilização de forma plena da área privativa ...
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Acórdão nº 2015/0179441-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO AUTORAL. ... mediante a análise das características externas dos CDs e DVDs ... apreendidos ... mostra-se ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO" CAMBIÁRIO E PROCESSUAL ... DUPLICATA ... PRESTAÇÃO DE \xC2" ... sejam a autonomia e a abstração características dos títulos de crédito ...
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Acórdão nº 2014/0039334-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE PRÓTESE IMPORTADA. INDICAÇÃO DO MÉDICO DA PACIENTE. RECUSA DA OPERADORA. ABUSIVIDADE. PRECEDENTES. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PRÓTESE EQUIVALENTE NO MERCADO NACIONAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Ó
... características e qualidade ... 4. Questão meramente de direito, não se verificando a ... -
Acórdão nº 2013/0048798-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 7. Esses empréstimos destoam das características do contrato ...
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Acórdão nº 2016/0255978-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. PRISÃ
... VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ... CORRUPÇÃO ... características ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade ... de locomoção. Precedentes. ... qualquer fundamentação concreta que ultrapasse as características ... ínsitas ao tipo ...
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Acórdão nº 2014/0269870-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REVISÃO. IMPOSSIBLIDADE. VALOR ADEQUADO E PROPORCIONAL. CARACTERÍSTICAS DO CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE DERRUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados...
... PROPORCIONAL. ... CARACTERÍSTICAS ... -
Acórdão nº 2016/0135738-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da...
... seda e três pontas de cigarro, com características de ... soltura do paciente, assegurar-lhe o direito de responder à ação penal ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Aplicada a pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à ... características" do estabelecimento, vedada a substituição da pena \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0117065-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO POR PRAZO DETERMINADO (CEM ANOS). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA, POR QUEBRA DE CONFIANÇA E/OU DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. 1. À luz dos artigos 128 e 460 do...
... características estruturais do ... , em regra, somente poderá invocar o direito de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... -STJ, fls. 2.618-2.621, na medida em que o direito" a tal ... manifestação já havia se consumado com\xC2" ... características" ... jurídicas dos pareceres apresentados, se destacava \xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0158027-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... contraditório, é corolário do Estado Democrático de Direito e da dignidade da ... anotar que a gerência de um processo com essas características, ...
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Acórdão nº 2015/0167570-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE. 1. A revisão de indenização
... DIREITO" CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO ... MORAL. INSCRIÇ\xC3" ... características ... -
Acórdão nº 2016/0011619-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. COBRANÇA DE PLANO DE SAÚDE APÓS CANCELAMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE. 1. A revisão de indeniza
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO" ... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRI\xC3" ... características ...