características do direito
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Acórdão Nº 0020114-93.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. Admitida a prestação de serviços pela reclamada, a existência da relação de emprego é presumida. Assim, é ônus processual dessa, por ser fato impeditivo do direito do autor, demonstrar que a prestação do trabalho não se revestiu das características do vínculo empregatício, nos termos dos artigos 373, inciso II, do CPC e 818 da CLT. Hipótese em que a ré desincumbe-se
... Assim, é ônus processual dessa, por ser fato impeditivo do direito do autor, demonstrar que a prestação do trabalho não se revestiu das ... a prestação de trabalho pelo autor não se revestiu das características do vínculo empregatício, nos termos dos artigos 373, inciso II, do CPC e ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... 14 ... § 1º O Poder Executivo regulamentará as características necessárias para que os produtos relacionados no Anexo II sejam ... I e V do caput, aplica-se à pessoa jurídica encomendante o direito à opção pelo regime especial de que trata o art. 23 da Lei nº 10.865, ...
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Acordão nº (RO)01024.2003.018.06.00.2 de 4º Turma, 29 de Junio de 2004
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. As características do Direito do Trabalho repelem se exija, para a configuração do grupo ...
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Versão original
Decreto nº 10.178 de 18/12/2019. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
... , em razão da complexidade, da dimensão ou de outras características" e se houver a possibilidade de aumento do risco envolvido ... Art. 4º O \xC3" ... Do não exercício do direito à aprovação tácita ... Art. 15. O requerente poderá renunciar ao ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... , emitindo-se, em substituição, títulos com as características do disposto no § 2º ... I - definitivo, sem direito a qualquer restituição ou compensação por parte do tomador das ações ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Seu estudo deve se iniciar pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados ... É o que será feito neste ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SERVIÇOS NA ÁREA JURÍDICA. DIREITO DESPORTIVO. VIOLAÇÃO ... relaciona com as características ou com a função dos serviços prestados ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... administrativos, instalados com base na legislao de exceo, sem direito ao contraditrio e prpria defesa, e impedidos de conhecer os motivos e ...
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Acórdão nº 1.0701.12.020941-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - QUESTÕES PRELIMINARES JÁ DECIDADAS PELO TRIBUNAL - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONSTRUÇÃO DE MURO - ESBULHO DE ÁREA PÚBLICA -CONFIGURAÇÃO - CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DEFINITIVO - INDEFERIMENTO - IMPOSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE REFAZER O MURO DIVISÓRIO NO LOCAL CORRETO OU DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO...
... vendedor adquiriu, mediante ato do Secretrio Municipal de Obras, o direito de uso da rea municipal em questo; e de que Mrcio Antnio ainda ... -
Acórdão nº 1.0701.12.020941-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - QUESTÕES PRELIMINARES JÁ DECIDADAS PELO TRIBUNAL - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONSTRUÇÃO DE MURO - ESBULHO DE ÁREA PÚBLICA -CONFIGURAÇÃO - CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DEFINITIVO - INDEFERIMENTO - IMPOSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE REFAZER O MURO DIVISÓRIO NO LOCAL CORRETO OU DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO...
... vendedor adquiriu, mediante ato do Secretrio Municipal de Obras, o direito de uso da rea municipal em questo; e de que Mrcio Antnio ainda ... -
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... 4. cedente convencional de crédito; ou ... 5. titular de direito sobre bem objeto de constrição processual ou administrativa; e ... XI ... ís, que poderá considerar as diferenças regionais e as características de cada registro público; ... III – os padrões tecnológicos de ...
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Acórdão nº 2014/0078091-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARACTERÍSTICAS" ORIGINAIS DE IMÓVEL TOMBADO. AUSÊNCIA ... AUTORIZAÇÃO\xC2" ... prescreveu o direito de ação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... IV - estabelecer as características gerais para os planos de pecúlio ou de rendas, na conformidade das ... sem sua prévia e expressa autorização, sendo nulas, de pleno direito, quaisquer operações realizadas com violação do disposto neste artigo ...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... características de produtos, as formas, os limites, as taxas, os prazos e outras ... feita em desacordo com o disposto neste artigo é nula de pleno direito ... Art. 14. O ingresso no País e a saída do País de moeda nacional e ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... manifestação apresenta características muito semelhantes, ... direito de recorrer, após a decisão final do Comandante-Geral da ...
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Direito das coisas
... 6.4. PROPRIEDADE ... 6.4.1. Características gerais ... 6.4.1.1. Conceito ... É o direito real que faculta ao seu titular (o proprietário) os poderes de usar, gozar e dispor da coisa, bem ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... de Defesa do Consumidor, compete ao DPDC, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça: ... I - planejar, elaborar, propor, ... , precisas e ostensivas, em língua portuguesa, sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de ...
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Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... física, permitida a utilização de todas as provas admitidas em direito para comprovar o alegado ... § 2º O indeferimento do requerimento de ... III – características das armas; ... IV – número dos cadastros de, ao menos, uma das armas no ...
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... situação referida no inciso III será feita por qualquer meio em direito permitido, seja por alvará municipal, pagamento de impostos, anotação ... atividades além daquelas que lhe competem pelas características de seu currículo escolar, considerados, em cada caso, os conteúdos das ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... proposta mais bem classificada serão convidadas a exercer o mesmo direito, conforme a ordem de vantajosidade de suas propostas ... Art. 39. Nas ... I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO MARCÁRIO. AÇÃO DE NULIDADE PARCIAL. MARCA EVOCATIVA. SINAIS DE USO COMUM. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE NÃO SE AMOLDA À VEDAÇÃO CONTIDA NO DISPOSITIVO LEGAL INDICADO COMO VIOLADO (ART. 124, VI, DA LPI). 1- Ação distribuída em 21/1/2011. Recurso especial interposto em 24/6/2016 e concluso à Relatora em 19/12/2016. 2- O propósito...
... nominativos não se relacionam com as características ou com a função dos ... -
Acórdão nº 2012/0156032-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-TRANSPORTE. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DOS VEÍCULOS. IRRELEVÂNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o as características físicas de conforto não transformam o transporte regular intermunicipal em transporte seletivo ou especial...
... ESPECIAL. ... AUXÍLIO-TRANSPORTE. ... CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DOS VEÍCULOS. IRRELEVÂNCIA ... direito do servidor à percepção do auxílio-transporte ... -
Princípios de direito do trabalho
... Não é esta a hora ou a vez de identificarmos, na teoria dos sistemas , quais as possíveis características do sistema jurídico 153 ... O que nos interessa agora, numa análise liminar, é enfatizar que o eventual contraste entre a regra legal e o ...
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Acórdãos nº 0017544-85.2011.8.26.0302 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... Endosso tardio. Simples cessão civil de crédito (art. 27, Lei 7.357/1985). Perda das características do direito cambiário. Oponibilidade de exceções pessoais do emitente do cheque perante qualquer portador. Situação ...
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Conceitos e aspecto s gerais de direito penal
... do autor permite a punição de pessoas que sequer tenham praticado uma conduta, pune-se alguém pelo seu modo de ser, por suas características, condição pessoal, ideias etc., sendo, portanto, inadmissível, antidemocrático e muito afeito a regimes ditatoriais ... Sabemos que nosso ...