caracteristicas do direito penal
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Acórdão nº REsp 1154969 / SE de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. FURTO TENTADO. DIVERSOS OBJETOS. PRINCÍPIO DA ... conseqüente intranqüilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando ... brasileiro venha apresentando características mais intervencionistas, persiste o seu caráter ...
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Considerações finais
... Até a instalação do Tribunal Penal Internacional em 2002, o precedente de Nuremberg ... significação para a construção do Direito Internacional, em sua esfera penal. A despeito ... teve como ponto de vista as características do Direito Penal, ramo do Direito Interno, tendo ...
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Defensoria e o enfrentamento ao estado de exceção e à criminalização da pobreza
O papel da Defensoria no enfrentamento ao estado de exceção
... acerca do recrudescimento da repressão penal direcionada seletivamente contra os mais pobres e ... o fato de que uma das principais características do Direito Penal consiste no fato de o mesmo ser ... - Acórdão nº HC 156742 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... humana, que não apresente as características previstas nos incisos IX e X do caput; ... V - ... à propriedade, posse ou a qualquer outro direito real sobre os seus bens ... CAPÍTULO V ... DO ... nas esferas administrativa, civil e penal, pelos prejuízos causados pela omissão na ...
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Fraudes trabalhistas e direito penal
Não basta que os juristas conceituem o logro como ato de qualificação criminosa; é preciso estudar as peculiaridades da justiça do trabalho e compreendê-las
... Por isso, deve-se pensar em produzir distinções a partir de critérios funcionais, que levem em conta características próprias de funcionamento de cada uma dessas esferas ... Vale obtemperar que, ainda que se adote uma racional concreta e procedimental, ... -
Acórdão nº 2010/0096817-5 de T6 - SEXTA TURMA
... da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando ... brasileiro venha apresentando características mais intervencionistas, persiste o seu caráter ...
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Acórdão nº HC 201700 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. VEDAÇÃO EXPRESSA ... 180, do Código Penal, às penas, respectivamente, de 03 (três) anos e ... âncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a ...
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Acórdão nº 2006/0166285-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 148 DA LEP E ART. 45, § ... Aplicada a pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à ... características do estabelecimento, vedada a substituição da ...
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Acórdão nº 2007/0185582-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. EXCESSO DE ... e tampouco garante, per si, eventual direito a liberdade provisória, quando o encarceramento ... 5. As características do feito conferem razoabilidade à eventual ...
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Direito Penal
... Gabarito “E” (Juiz de Direito – TJ/SC – 2019 – CESPE/CEBRASPE) Constitui uma das características do direito penal do inimigo (A) a legislação diferenciada. (B) a punição a partir de atos executórios. (C) a não utilização de ...
- Acórdão nº HC 137259 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 137321 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 145397 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 171495 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0237195-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, ... instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se ... Desse modo, a constrição cautelar desse direito fundamental (art. 5º, inciso XV, da Carta Magna) ...
- Acórdão nº HC 181561 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 221672 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 144904 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 182910 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 170077 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº RHC 26112 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 219774 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0197889-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... com os postulados básicos do Estado de Direito. (HC 86.000/PE, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar ... instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se ...
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Acórdão nº REsp 1115641 / MG de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO E PROCESSO PENAL. ARTS. 13, § 2º, E 18, II, DO CP. HOMICÍDIO CULPOSO. RESPONSABILIDADE PENAL DE ORGANIZADORES DE FESTA POR INCIDENTE QUE RESULTOU NA ELETROCUÇÃO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ACÓRDÃO A QUO FIRMADO NO ACERVO DE PROVAS DOS AUTOS. O STJ NÃO É SUCEDÂNEO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O...