cargo confiança equiparação

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não pode ser provido agravo de instrumento que tenha por finalidade a subida de recurso de revista, quando se trata de interpretação razoável de preceito de lei, a qual, ainda que não seja a melhor na ótica da Recorrente, não dá ensejo à admissibilidade e prosseguimento do recurso de revista....

EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA. Decisão do TRT no sentido de manter a decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau que deferiu ao Autor o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, porquanto o exercício de cargo de confiança não representaria óbice à isonomia salarial pretendida. O único óbice ao reconhecimento do direito à equiparação, previsto no próprio...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS ALÉM DA OITAVA. AJUDA ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ARTIGO 467, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL Os arestos transcritos para o confronto de teses não comportam a especificidade exigida pelo Enunciado 296 do TST.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo obreiro, quer pelas matérias em debate (negativa de prestação jurisdicional; horas extras, por não configuração de cargo de confiança bancário; equiparação salarial; indenização por danos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVSISTA CARGO DE CONFIANÇA EQUIPARAÇÃO FALTA DE IDENTIDADE. Tendo o Regional reconhecido o exercício de funções de gerência, direção, chefia e fiscalização, correto o enquadramento no § 2º do art. 224 da CLT. E, quanto à equiparação pretendida, tendo a Corte de origem vislumbrado diferença de funções, vedado revolver os fatos para se chegar a outra conclusão.

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. ISONOMIA SALARIAL DEVIDA. O artigo 461 da CLT prevê a equiparação salarial a todos aqueles que prestem trabalho de igual valor, em idêntica função, ao mesmo empregador e na mesma localidade, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Traz também os impedimentos para a não-aquisição desta garantia: a existência de quadro de carreira

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. VALORAÇÃO DA PROVA. HORA EXTRA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. COMISSÃO CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRA. DESPESAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. DESPROVIMENTO. Não prospera o Agravo de Instrumento quando se verifica que a Agravante não conseguiu demonstrar que o seu Recurso de Revista atendia às hipóteses de cabimento elencadas no art. 896 da CLT. Agravo conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. DESPROVIMENTO. Não prospera o Agravo de Instrumento quando se verifica que a Agravante não conseguiu demonstrar que o seu Recurso de Revista atendia às hipóteses de cabimento elencadas no art. 896 da CLT. Agravo conhecido e desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO PATORNAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada, competindo ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre demonstrar os fatos modificativos,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA - ARTIGO 224, PARÁGRAFO 2º, CLT. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação

RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS CONFIANÇA RESTRITA INCIDÊNCIA DO § 2º DO ART. 224 DA CLT EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA POSSIBILIDADE CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA. Tendo a E. Corte Mineira analisado a prova e verificado que o reclamante não estava investido em poderes especiais de mando e gestão, correto o enquadramento no § 2º do art. 224 da CLT (Súmula 287) e, não, no art. 62 da...

RECURSO DE REVISTA. I - BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. II - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. III - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Temas examinados e decididos com base nos fatos e provas dos autos. Incidência do Enunciado nº 126/TST. IV - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO. Tema resolvido à luz do Enunciado nº 253/TST, na sua atual redação. Recurso de Revista não conhecido.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA . DISSENSO PRETORIANO. Os julgados reproduzidos no recurso são inespecíficos e inservíveis ao cotejo de teses à luz da Súmula nº 296/TST e do art. 896, "a", da CLT. 2. REDUÇÃO

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição o posicionamento desfavorável à tese do recorrente. Sendo apresentadas as razões que levaram à conclusão do Tribunal Regional acerca do exercício de cargo de confiança e da equiparação salarial, não subsiste lacuna na prestação...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição o posicionamento desfavorável à tese do recorrente. Sendo apresentadas as razões que levaram à conclusão do Tribunal Regional acerca do exercício de cargo de confiança e da equiparação salarial, não subsiste lacuna na prestação...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição o posicionamento desfavorável à tese do recorrente. Sendo apresentadas as razões que levaram à conclusão do Tribunal Regional acerca do exercício de cargo de confiança e da equiparação salarial, não subsiste lacuna na prestação...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO julgado. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição o posicionamento desfavorável à tese do recorrente. Sendo apresentadas as razões que levaram à conclusão do Tribunal Regional acerca do exercício de cargo de confiança e da equiparação salarial, não subsiste lacuna na prestação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA SÚMULA 68 MATÉRIA PROBATÓRIA. Reconhecida a identidade de funções entre a Autora e paradigmas, com invocação da Súmula 68 desta C. Corte e com expressa alusão a todos os requisitos do art. 461 da CLT, não pode esta Instância extrair outra conclusão para, daí, afastar a equiparação salarial, mormente sob o

EMENTA BANCO DO BRASIL . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Banco reclamado possui quadro de pessoal organizado de carreira, , o que obsta a pretensão obreira, nos termos do art. 461, §2º, da CLT. Ainda, não há falar em invalidade do plano de carreira - reconhecido inclusive pelas entidades sindicais -, porque não estaria comprovado nos autos a sua homologação perante o Ministério do Trabalho e Emprego. A...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - EMPREGADOS EXERCENTES DE CARGO DE CONFIANÇA. ARESTOS INESPECÍFICOS. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, a), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam diverso resultado. A ausência ou acréscimo de qualquer circunstância...