carta concessão auxílio doença
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000396-23.2019.5.06.0000), 09-09-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A TAL PROVIMENTO JURISDICIONAL NA DEMANDA DE FUNDO NÃO CARACTERIZADA - Não obstante o impetrante tenha comprovado a concessão, pelo INSS, de um benefício previdenciário acidentário B91, tal benefício é resultado de requerimento efetuado há cerca de um ano após sua demissão, não havendo como considerá-lo, por si só,...
... o impetrante tenha comprovado a concessão, pelo INSS, de um benefício previdenciário ... ída de nexo de causalidade entre a doença e as funções do impetrante na empresa ... dores, e de serem afastados recebendo o auxílio acidentário através do INSS, recusou-se a ... Ademais, apenas a carta de concessão do auxílio-doença acidentário ... -
Acórdão, Processo nº 5000698-86.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
... ao montante apurado por ocasião da concessão do benefício. O termo inicial do prazo ... RENDA MENSAL INICIAL (RMI) DO PRETÉRITO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO QUE LHE ANTECEDEU ... 4 - Segundo revela a Carta de Concessão/Memória de Cálculo, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084226020184058103), 01-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o INSS a conceder à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a concessão da tutela de urgência, o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91, fixando-se a DIB (data de início do...
... de 15 (quinze) dias, tendo em vista a concessão da tutela de urgência, o benefício de ... 59 da Lei nº 8.213/91 prescreve que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo ... i) carta de concessão/memória de cálculo de benefício ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000917-13.2016.5.07.0010), 2019-05-04
... Narra ainda que recebeu auxílio-doença pelo INSS, sendo posteriormente ... ID. 6Fb86aa), a carta de concessão de benefício previdenciário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001425-92.2013.5.07.0032), 2016-06-20
... LAUDO PERICIAL - DOENÇA PROFISSIONAL NÃO COMPROVADA - DANO MORAL - ... provisória, como se pode ver claramente da carta de concessão de auxílio-doença acostada ao id ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001620-14.2016.5.02.0026)
... funções, percebendo o benefício de auxílio doença junto ao INSS (cf. carta de ... de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 351-48.2021.5.06.0000)
... no emprego, em razão de ser portadora de doença do trabalho ... O TRT da 6ª Região, ao ... INDEFIRO, portanto, o pedido de concessão de tutela antecipada por não vislumbrar os ... Além disso, consta no processo carta de concessão do auxílio doença por acidente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001362-25.2016.5.06.0312), 13-09-2017
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à empresa ré. A falta de provas neste sentido...
... Trabalho de Caruaru - PE EMENTA EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ... restou comprovado através da concessão do beneficio previdenciário de auxilio a acidentário (B91) conforme carta" de concessão anexa, bem como pelos documentos m\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000161220164058106), 09-11-2021
PJE 0800016-12-2016.4.05.8106 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS MEDIANTE FRAUDE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS ANTERIORES À DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta por AMAURICE DO CARMO COSTA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...
... razão da constatação de fraude na concessão pelo INSS ... A fraude consistiu na ... 2005, a fim de requerer o benefício de auxílio-doença, ocasião em que entregou os seus ... , vindo receber, algum tempo depois, uma carta de concessão do INSS relativo a um benefício ... -
Acórdão, Processo nº 5000721-69.2020.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... No mérito, reafirma que tanto no auxílio-doença quanto na aposentadoria por invalidez, o ... /91, cujo marco inicial é a data da concessão do benefício originário. O prazo decadencial ... 34 salários-de-contribuição lançados na carta de concessão do auxílio-doença (fls. 25/26 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000162-49.2018.5.07.0032), 2018-12-13
... : CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. A ... concedido um benefício previdenciário auxílio-doença por acidente de trabalho (B91) tendo ... comprovado, inclusive, através da concessão do beneficio previdenciário de auxilio doença cidentário, espécie 91, conforme carta de concessão anexa, o que só corrobora como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000544-25.2019.5.06.0003), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Havendo o autor preenchido os requisitos para estabilidade acidentária nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91, restou demonstrado o direito à estabilidade no emprego. Devida, portanto, indenização substitutiva. Recurso da reclamada improvido, no ponto.
... , pelo autor, se deu na modalidade de Doença Comum - Espécie B-31, o qual não garante ... Daí sobreveio a concessão pelo INSS, a partir de 29.05.2019, de ença comum, conforme carta de concessão de fl. 91 ... Pelos documentos ... 183), que apenas não concedeu auxílio"-doença de natureza acidentária ao Autor por aus\xC3" ... -
Benefícios previdenciários
... 11 desta Lei, fica garantida a concessão: ... I - de aposentadoria por idade ou por dez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no ... , face a liberdade das provas prevista na Carta Magna ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000098-36.2016.5.06.0000), 04-07-2016
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA. Para a concessão da tutela de urgência necessária se faz a demonstração da existência do perigo na demora da prestação jurisdicional e do fumus boni iuri. Sem a comprovação de tais elementos, não se há como deferir a medida perseguida.
... ÊNCIA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA. Para a concessão da tutela de ... autor, este só requereu o benefício do auxílio ao INSS em 26.06.2015, após a emissão da CAT ... resguardando de nenhuma forma nexo de sua doença com seu trabalho exercido enquanto funcionário ... aos autos da reclamação trabalhista carta de concessão de auxílio-doença por acidente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000193-85.2015.5.06.0005), 06-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURADA. Implica cerceamento de defesa o indeferimento de perícia médica para fins de caracterizar ou não, eventual nexo de causalidade entre a doença adquirida pelo autor e o exercício de suas atividades laborais. Preliminar de nulidade acolhida para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para a reabertura da instrução, no intuito...
... ão, eventual nexo de causalidade entre a doença adquirida pelo autor e o exercício de suas ... ão de benefício previdenciário de auxílio doença comum em auxílio doença acidentário ... relativos à sua enfermidade, inclusive a carta de concessão do Auxílio-Doença pelo INSS em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000830-85.2015.5.06.0312), 12-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Provocando a reclamada evidente prejuízo ao empregado, ao não agraciá-lo com benesse estabelecida em norma coletiva (fornecimento de refeição), a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar é inteiramente legítima. O inadimplemento de obrigação imposta por acordos coletivos (normas...
... de 30/4/2015 a 6/11/2015 por motivo de doença ... Alega que trabalha das 6h45/7h/7h15 às ... diários como extras, em face da concessão parcial do intervalo intrajornada. Entretanto, ... Posteriormente juntou carta de concessão de auxílio doença B-91 no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000566-56.2019.5.07.0003), 2019-11-03
... tal respeito, a reclamada juntou aos autos carta de concessão de auxílio-doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000639-98.2018.5.06.0000), 13-11-2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO PARCIAL DA LIMINAR REQUERIDA PELO IMPETRANTE. REINTEGRAÇÃO. No agravo regimental não se aduz fato ou fundamento jurídico capaz de reverter, ainda que em parte, a decisão monocrática que concedeu parcialmente a liminar requerida pelo impetrante, no sentido de determinar a sua imediata reintegração aos quadros funcionais da empresa, com...
... CONCESSÃO PARCIAL DA LIMINAR REQUERIDA PELO IMPETRANTE ... Assinala que o último benefício de auxílio-acidente concedido antes do término do contrato ... exercício de suas atividades, adquiriu doença ocupacional ... Passo a analisar a vexata ... , COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO E CARTA DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000327-52.2016.5.07.0037), 2018-09-12
... ício previdenciário na espécie 91 (auxílio doença por acidente de trabalho), que não foi ... acostados aos autos, quais sejam: Carta de concessão de auxílio doença acidentário do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5062226-84.2017.4.04.9999),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO" DE PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO(A). COMPROVA\xC3" ... AO NAMORADO, DURANTE O TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACARRETOU SUA MORTE- AUSÊNCIA DO INTUITO DE ... , contra cheque, demonstrativo de FGTS, a carta de concessão de auxílio doença à Renan, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001837-41.2017.5.07.0013), 2019-06-19
... faltando e, depois, passou a receber auxílio-doença por motivos alheios a reclamada. Aduz, ... ; CAT não assinada; imagem em ambulatório; Carta de concessão de Auxilio-doença cód.31, a ...
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Decisao Nº 0186163-41.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-09-2023
... Nos autos constam somente carta de concessão de auxílio-doença, portanto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000395-38.2019.5.06.0000), 02-09-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO ACIDENTADO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. Há prova inequívoca, nos autos, de que o impetrante teve benefício previdenciário (Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho - Código 91), concedido em 28/11/18 pelo o INSS; ou seja, na pior das hipóteses, detém garantia provisória no emprego até 28/
... teve benefício previdenciário (Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho - Código 91), ... de reintegração, mesmo diante da concessão do benefício B91 (auxílio doença por acidente ... O documento de ID 61bba8a - Pág. 2 (carta de concessão de auxílio doença por acidente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001610-66.2017.5.06.0211), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇAS OCUPACIONAIS. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. No caso de doenças ocupacionais, as atividades laborais realizadas pelo reclamante, ainda que não lhe tenham dado causa, por certo a agravaram, como se revelou através de provas produzidas. Restando comprovada a tal concausalidade, bem como a inobservância de regras de...
... os autos prova cabal da inexistência de doença ocupacional e a relação de nexo de causalidade ... de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o ... (Cartas de Concessão de Benefício - auxílio doença acidentário - B91 e Carta de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000162-82.2016.5.06.0182), 09-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES. Não estando presentes, conforme exsurge dos autos, os requisitos concomitantes autorizadores da equiparação salarial pleiteada, constantes no art. 461 da CLT, interpretado em conjunto com a Súmula nº. 06, do C. TST, considerando-se, especialmente, que o autor e os paradigmas indicados sequer desempenhavam as...
... pagamento de danos morais decorrentes de doença ocupacional, bem como a devolução da quantia ... sob beneficio perante o INSS , qual seja, auxilio doença "; que " É incontroverso que a doença ... de benefício previdenciário, consoante carta de concessão de auxílio-doença (B-91) de Id ...