carta concessão auxílio doença
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Decisão Monocrática nº 5010389-14.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Marzo de 2017
... adotando como parâmetro para a concessão do benefício a percepção, pelo requerente, de ... Informa que a Carta de Concessão referente ao Auxílio Doença (B91) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11730-36.2014.5.01.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/17. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A Suprema Corte editou a...
... DOENÇA ... OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE ... inicia pela cessação do benefício do auxílio-doença ... acidentário. Somente a ... seja ele pela concessão da aposentadoria, pela reabilitação do autor ao ... previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da Carta Magna. Nesse contexto, ... mostra-se ... -
Acórdão, Processo nº 5001893-77.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... ário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês ... por invalidez decorrente de auxílio-doença, a contagem do prazo decadencial deve ser ... Em consulta à carta de concessão do benefício de auxílio-doença, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005063120178150461), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800506-31.2017.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GABRIELA VALE DE SANTANA ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): NEIDE SEVERINA DE SANTANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE SEGURADO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. NÃO...
... contribuindo, após o acometimento de doença incapacitante; b) entre o período de 2008 a ... 201, V, da Carta Magna, bem como nos arts. 16, I e art. 74 e ... filho menor de 21 anos; assim, para a concessão do benefício de pensão por morte, a parte ... a concessão dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001758-33.2015.5.06.0022), 02-04-2019
RECURSO DO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A integridade física e mental do trabalhador é protegida pela ordem jurídica, tendo em vista os preceitos constitucionais e os princípios que a norteiam. O nosso sistema acha-se fundado no respeito aos valores sociais do trabalho, à dignidade humana, à integridade e à saúde da pessoa, à especial proteção que é dirigida ao trabalhador em face...
... 193 da nossa Carta Magna, a ordem social está baseada no primado do ... em ócio forçado, após desenvolver doença ocupacional, reduzindo-lhe a capacidade de ... desde 2011, quando pedira e obtivera concessão de benefício previdenciário e, após, alta do ... demonstra que o Reclamante gozou de Auxílio Doença por Acidente do Trabalho no período de ... -
Decisão Monocrática nº 5003034-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 20 de Febrero de 2017
Conforme se extrai da Carta de Concesso (evento 1 - AGRAVO3) do auxlio-doena ...
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Decisão Monocrática nº 5003034-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 20 de Febrero de 2017
Conforme se extrai da Carta de Concesso (evento 1 - AGRAVO3) do auxlio-doena ...
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Decisão Monocrática nº 5003034-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 20 de Febrero de 2017
Conforme se extrai da Carta de Concesso (evento 1 - AGRAVO3) do auxlio-doena ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000209-83.2017.5.06.0000), 24-10-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LIQUIDO E CERTO. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO - Não viola direito liquido e certo, ato praticado por autoridade competente, tida como coatora, no mesmo sentido, em que sopra a fumaça do bom direito, direcionada por dispositivo legal. Caso da estabilidade de que trata o art. 118, e seus incisos, da lei n. 8.213/1991. No caso, o que se afigura como direito
... ência, não haver nexo causal entre a doença e o trabalho do empregado, por se tratar de um ... ão da Impetrante, e justificar a concessão da tutela de urgência por ela perseguida, no ... (CAT emitida pelo sindicato) e f43f7c4 (carta de concessão), indica que o obreiro, de fato, ... /01/2016, pelo órgão previdenciário, o auxílio-doença em espécie acidentária (91). Hipótese ... -
Acórdão nº 0001058-40.2009.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... Quarta Câmara Cível ... conversão de auxílio-doença e, sim, deve ser aplicado ... invalidez); d) que a concessão da revisão dos benefícios, nos ... moldes do ... partir de 27.08.2000 (carta de concessão, fls ... 14/15), bem como foi ...
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Decisão da Presidência nº 1058067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... DECADÊNCIA ... DEFICIÊNCIA NA ... ício de vigência em 16.05.2002, conforme carta de concessão/memória de cálculo anexada aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000357-54.2019.5.06.0411), 27-05-2021
Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC vigente e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
... Da doença alegada e dos pedidos correlatos : ... Em ... que ainda que tenha existido a concessão de benefício previdenciário ou mesmo conclusão ... acolhimento em beneficio previdenciário auxilio-doença tipo 31 entre 2017 e 2018 e atualmente ... ício previdenciário auxílio doença - carta de concessão - fl. 60) e vincendas até o fim da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000168-82.2018.5.06.0000), 19-06-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. Resulta da concessão de benefício previdenciário em espécie acidentária ser da reclamada o ônus de provar a inexistência de doença profissional, não sendo a ação mandamental meio hábil a esse fim.Segurança que se denega.
... Resulta da concessão" de benefício previdenciário em espécie acident\xC3" ... o ônus de provar a inexistência de doença profissional, não sendo a ação mandamental ... que 'em atenção ao pedido de Auxílio-Doença da Litisconsorte, apresentado no dia ... , previstos no artigo 5º, inciso LVI da Carta Magna', bem assim que não restou demonstrada a ' ... -
Acórdão, Processo nº 5002840-43.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
... a agosto de 2001, sendo que, quando da concessão do benefício de auxílio-doença e na primeira ... Cumpre ressaltar, ainda, que na carta" de concessão doc. ID Num. 7542293 - Pág. 20 est\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001198-64.2022.5.00.0000)
... , com pedido liminar, tendente à concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário ... dos autos não revelam o deferimento de auxílio-doença acidentário. Destaca que a urgência da ... O obreiro juntou aos autos carta de concessão do INSS de auxílio-doença comum ...
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Decisão da Presidência nº 1086339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2017
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... CESSADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA ... POSTERIOR CONCESSÃO JUDICIAL ... REGULARIDADE DA CONDUTA DA A. A Carta de 1988, seguindo a linha de sua antecessora, ...
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Acórdão Nº 0022674-38.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 11-08-2021
... prova nos autos acerca da efetiva concessão de plano de saúde por parte da reclamada. Além ... questão com fundamento na existência de doença ocupacional exige a realização da devida prova ... decisão do INSS deferindo o benefício auxílio doença (código B31), bem como atestados ... novo - no entender do impetrante - é uma carta de concessão de auxílio-doença previdenciário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001188-87.2014.5.06.0020), 30-03-2017
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. CAT. APOSENTADORIA. A reclamante, após a emissão das CAT's, passou a perceber auxílio-doença, porém, teve o benefício previdenciário cessado em 09/10/2006, ou seja, a Autarquia (INSS) deu alta à reclamante, nessa data. Inconformada, depois de muitas idas e vindas ao aludido Órgão, e, sem sucesso com o prolongamento do...
... a emissão das CAT's, passou a perceber auxílio-doença, porém, teve o benefício ... Invoca o art. 5.º, LV, da Carta Magna, que assegura aos litigantes o direito à ... do INSS que após diversos anos de concessão de afastamento, suspenderam o benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042326520204058400), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem qualificada do tempo de serviço. Auxílio-doença. Conversão para tempo comum. Benefício devido. 1. A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher), conforme antiga redaç
... a 28/07/2000, e o período de gozo de auxílio-doença entre 31/08/1988 a 30/06/1989; ... b) ... ão aos artigos 195, §5º, e 201, caput, da Carta Magna, em razão da indispensabilidade de ... aos requisitos necessários à sua concessão até 13 de novembro de 2019 ou, a qualquer tempo, ... -
Acórdão, Processo nº 5347967-33.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... , como a data do incio do benefcio, conforme Carta de Concesso acostada aos autos (Id.256849310), ...
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Reintegração no emprego em razão da estabilidade do artigo 118 da Lei 8.213/91
... A) Espécie: 91 B) Auxílio doença por acidente do trabalho; C) Início: ... (Carta de concessão inclusa) ... Devemos destacar que ...
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Acórdão, Processo nº 5002201-71.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... 4 - Segundo revela a Carta de Concesso/Memria de Clculo, o auxlio-doena teve ...
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Acórdão, Processo nº 5018948-28.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... 4 - Segundo revela a Carta de Concesso/Memria de Clculo, o auxlio-doena teve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000396-23.2019.5.06.0000), 09-09-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A TAL PROVIMENTO JURISDICIONAL NA DEMANDA DE FUNDO NÃO CARACTERIZADA - Não obstante o impetrante tenha comprovado a concessão, pelo INSS, de um benefício previdenciário acidentário B91, tal benefício é resultado de requerimento efetuado há cerca de um ano após sua demissão, não havendo como considerá-lo, por si só,...
... o impetrante tenha comprovado a concessão, pelo INSS, de um benefício previdenciário ... ída de nexo de causalidade entre a doença e as funções do impetrante na empresa ... dores, e de serem afastados recebendo o auxílio acidentário através do INSS, recusou-se a ... Ademais, apenas a carta de concessão do auxílio-doença acidentário ... -
Acórdão, Processo nº 5000698-86.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
... ao montante apurado por ocasião da concessão do benefício. O termo inicial do prazo ... RENDA MENSAL INICIAL (RMI) DO PRETÉRITO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO QUE LHE ANTECEDEU ... 4 - Segundo revela a Carta de Concessão/Memória de Cálculo, o ...