carta concessão auxílio doença
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000747-57.2019.5.07.0003), 2019-10-21
... nos autos ainda a comprovação da concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho, digo 91, por meio da carta de concessão de ID 54e861f, em razão do que se ...
- Acórdão nº 871247 de Primeira Turma, 25 de Noviembre de 2015
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010053-83.2012.5.06.0145), 23-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. ENFERMIDADE ADQUIRIDA NO CURSO DO CONTRATO. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA, ESTANDO O EMPREGADO DOENTE. INDENIZAÇÃO. Os elementos de prova disponíveis nos autos revelaram que a doença adquirida pelo Autor decorreu de seu desempenho profissional, na condição de Ajudante de Entregas a serviço da Empresa Reclamada, bem como que o Trabalhador se
... disponíveis nos autos revelaram que a doença adquirida pelo Autor decorreu de seu desempenho ... ção aos pressupostos que autorizam a concessão de estabilidade acidentária. Aduz que o Obreiro ... da estabilidade, a concessão do auxílio doença acidentário. Requer seja afastada a ... 8; e carta concessiva de auxílio-doença previdenciário, ... -
Acórdão, Processo nº 5000961-37.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... 4 - Segundo revela a Carta de Concesso/Memria de Clculo, o auxlio-doena teve ...
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Acórdão, Processo nº 5000099-35.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... ão ajuizada em face do INSS visando à concessão da aposentadoria por invalidez, com o adicional ... da renda mensal inicial do benefício de auxílio doença NB 617.122.788-2, que a autora vinha ... -2, não ficou comprovado nos autos, pela carta de concessão do referido benefício juntada aos ...
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Acórdão, Processo nº 0000356-42.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... 26-28: Carta concesso do benefcio de auxlio-doena ao falecido, ...
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Acórdão, Processo nº 5223899-11.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-12-2020
... ária, objetivando o restabelecimento do auxílio-doença ou a concessão da aposentadoria por ... /2016, conforme informações extraídas da Carta de Concessão (id 129678242). A presente ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000579-30.2016.5.06.0022), 03-05-2017
ASSÉDIO MORAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES DOS CORREIOS. VALOR INDENIZATÓRIO. Os efeitos produzidos pela conduta do agente ofensor causaram prejuízos não apenas para o recorrente, compelido a ser transferido para outra agência por recusar-se a cumprir ordem manifestamente ilegal, mas teve repercussões no corpo social, na medida em que milhares de usuários que utilizaram o...
... De semelhante modo, o pedido de concessão" dos privilégios da Fazenda Pública e a aplicaç\xC3" ... morais - em decorrência das sequelas da doença profissional e pelo assédio moral sofrido, bem ... Afirma que recebia o auxílio" doença acidentário (B91) e hoje percebe o benef\xC3" ... 5º, da Carta Magna vigente, gerando o direito à indenização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000024-17.2017.5.06.0171), 26-09-2019
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA CARRETEIRO. TRANSPORTE DE MATERIAL INFLAMÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. Tendo o laudo pericial comprovado que o reclamante não trabalhava transportando material inflamável ou explosivo, indevido o pagamento do pretendido adicional de periculosidade. É certo que o Juízo não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo formar suas convicções por outros...
... estabilidade provisória decorrente de auxílio-doença e que o Juízo de piso "presumiu" que ... [ ... ] o recorrente faz prova da concessão do benefício do INSS até 10/06/2016 , conquanto ... ça comum (B31), conforme se verifica na carta de concessão do benefício ID 617770f ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001110-35.2019.5.06.0015), 08-07-2021
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURADA. Restando comprovado nos autos que a dispensa não ocorreu com caráter discriminatório, reconhece-se a validade da dispensa. Recurso do autor improvido no particular.
... ória, pelo fato de ser portador de doença estigmatizante, determinando-se, em razão disso, ... ágico, passando a perceber o benefício auxílio-doença no período de 14.03 a maio de 2018, orme carta de concessão e, ao receber alta benefício de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000720-97.2017.5.07.0018), 2019-07-18
... DOENÇA PSÍQUICA. NEXO DE CAUSALIDADE. Caracterizado o ... TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória, prevista no artigo ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... foi deferido da forma acidentaria, conforme carta de concessão anexa aos autos do processo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000199-43.2016.5.07.0001), 2016-05-17
... ção de Acidente de Trabalho - CAT e de carta" de concessão de auxílio-doença acidentário (c\xC3" ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... IV - concessão de medida judicial de urgência; ... V - ... Do Auxílio Direto ... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O ... só promoverá interdição em caso de doença mental grave: ... I - se as pessoas designadas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 328-62.2010.5.15.0057) 18-12-2018
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. Esta Corte entende que o prazo prescricional da pretensão relativa à indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional começa a fluir a partir do momento em que o empregado passa a ter ciência inequívoca...
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... no caso de empregado afastado em gozo de auxílio-doença, ao instante em que cessa o pagamento do ... do empregado ao trabalho, seja pela concessão da aposentadoria por invalidez. No caso em ... ) antever, à época, a reforma ao texto da Carta Magna. Ademais, absurda a decretação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001252-95.2017.5.07.0010), 2020-09-07
... DOENÇA PROFISSIONAL. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ... concessão de indenização por danos morais decorrentes do ... -se na tese de que a espécie de auxílio-doença (espécie 31) concedido ao autor não ... Verifica-se, ainda, carta de concessão de benefício previdenciário ...
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Prestações previdenciárias
... ência Social - RGPS compreende a concessão de oito benefícios para seus segurados e dois ... (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente), três ... existentes na conta vinculada do RGPS com a Carta de Concessão do Benefício. Observe-se a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000810-08.2018.5.07.0039), 2019-09-15
... 5º, II, da Carta Magna. Neste sentido, ainda, Orientação ... O Reclamante junta a carta de concessão" do auxílio-doença acidentário (cod.91), no per\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.23.335846-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. SENTENÇA CASSADA.- Configura cerceamento de defesa, capaz de ensejar a nulidade da sentença, o julgamento da demanda antes de apreciado pedido de produção de prova que se...
... Conforme consta da Carta de Concesso do INSS anexada aos autos (e-doc. n ... -
Acórdão nº 1.0000.23.335846-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. SENTENÇA CASSADA.- Configura cerceamento de defesa, capaz de ensejar a nulidade da sentença, o julgamento da demanda antes de apreciado pedido de produção de prova que se...
... Conforme consta da Carta de Concesso do INSS anexada aos autos (e-doc. n ... -
Sentença nº 1001091-86.2023.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2024
... ; ter sido afastada para recebimento de auxílio previdenciário; ter sido demitida quando era ... 769). 2)- DO MÉRITO 2.1)- DA DOENÇA OCUPACIONAL Estabilidade – nulidade da ... Observe-se que Autora acosta aos autos carta de concessão de auxílio-doença previdenciário ...
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Processo nº 0011122-49.2012.8.19.0207 de Quarta Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... Restabelecimento de Auxílio Doença c. c. Conversão em ... Carta" Magna. Tema meramente civil e n\xC3" ... autorizadores para a concessão do ... Auxílio Doença e/ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000395-38.2019.5.06.0000), 01-07-2019
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. Não obstante proferida em sede de cognição sumária, a decisão interlocutória considera, devidamente, a documentação trazida aos autos pelo impetrante. A conclusão alcançada foi a de que ela não bastou para caracterizar a ilegalidade e abusividade da decisão judicial atacada pelo writ. No mandado de segurança
... Destaca que a concessão do benefício B-91 pela autarquia previdenciária ... diante da concessão do benefício B91 (auxílio doença por acidente de trabalho - NB ... O documento de ID 61bba8a - Pág. 2 (carta de concessão de auxílio doença por acidente de ... -
Revisões dos benefícios previdenciários
... , é preciso verificar a data exata da concessão ... 850 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... do ... I - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão ... seja, após seis meses da promulgação da Carta Magna ... A eficácia deste artigo se estendeu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080236-60.2016.5.07.0000), 2016-08-23
... Previdenciário, mediante deferimento de auxílio-doença acidentário ... Argumentam, em ... ílio-doença acidentário até 05.04.2016 (carta de concessão em 1439), sendo possível inferir ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... -se a sucessão de empresa nos casos de concessão de serviços públicos ... Embora não tão ... ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A exploração industrial em ... Equipara-se ao acidente de trabalho a doença profissional e a doença do trabalho (Lei n ...