carta de concessão de beneficio do inss

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...

... ) ausência de dolo: apenas habilitou o benefício, não o tendo concedido. Não teria nenhum tipo ... , não é o que registram as informações do INSS na data agendada, em 31 de maio de 2011 ... data agendada, o que não impediu sua concessão. Curiosamente, identificou-se que o agendamento ... ao Meninão), momento em que já recebeu a carta de benefício, o que achou estranho, mas pela ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003757420214058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800375-74.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SILVIA GUEDES ADVOGADO: Aparecida Rodrigues De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Gisele Maria Da Silva Araújo Leite EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS. CUMULAÇÃO DE RENDA MENSAL...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS requerendo a reforma da sentença que julgou ... do restabelecimento do benefício previdenciário, eis que houve envio de Carta ... perdurar a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita (CPC, art. 98, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136053220204058300), 28-09-2021
PJE 0813605-32.2020.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Remessa necessária em face de sentença que concedeu a segurança pleiteada, para reconhecer o direito do impetrante à implantação do seu benefício previdenciário - aposentadoria por idade - reconhecido pela Junta de Recursos do INSS, ao dar provimento ao seu

... do impetrante à implantação do seu benefício previdenciário - aposentadoria por idade - hecido pela Junta de Recursos do INSS, ao dar provimento ao seu recurso administrativo, ... pelo INSS, desde a DER prevista na carta de concessão (17/03/2019), sob pena de multa ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1382-52.2012.5.01.0261)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO. INAPLICABILIDADE. I . Jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a aplicação da multa prevista no §

... ção expedida pelo Órgão Previdenciário-INSS deu ciência da relação ... da doença com o trabalho, o que fez com a concessão do correspondente "AUXÍLIO DOENÇA POR ... o gozo do benefício até que este lhe foi cassado em 24/03/2011. Tal ... Junta às fls. 13/14 a carta de concessão de benefício pela Previdência ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148617820204050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0814861-78.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA LEDA VIEIRA DE MELO WANDERLEY NEVES ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805805-84.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA LEDA VIEIRA DE MELO WANDERLEY ... BENEFÍCIO CONCEDIDO DURANTE O "BURACO NEGRO" ... 1 ... a Renda Mensal no valor fixado na Carta de Concessão para o salário-de-benefício, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007464820204058311), 08-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. ESPOSA DE SEGURADO DA PREVIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. PERCEBIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora, bem como a pagar os valores em atraso a contar de 17/06/17 (DER),...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSALINA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: ... ça que condenou o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora, bem como a pagar ... Cinge-se a possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte a parte autora ... /96, ao regulamentar o mencionado artigo da carta" magna, reconheceu como entidade familiar a conviv\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011685420184058000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801168-54.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO: Luiz Gustavo Gonçalves Vieira Firmino e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos ... Ordinária visando à readequação do benefício previdenciário para fins de equiparação ao ... Consta da sentença que "na concessão do benefício do autor, o INSS calculou a RMI ... de cálculo diverso do deferido na carta de concessão e desrespeitou a legislação da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022145020168060069), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0002214-50.2016.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO NONATO MOREIRA XIMENES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra (FBL) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. AUDIÊ

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO NONATO MOREIRA XIMENES ... , julgou procedente o pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ... Intimação por carta pelos Correios para audiência de instrução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034851120214058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0803485-11.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSA MARIA TORQUATO MEMÓRIA ADVOGADO: Cecília Fernandes De Arruda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal José Vidal Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. RESTABELECIMENTO. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou procedente, em ... ção e o valor que foi incluído no benefício em decorrência da primeira revisão ... ém do devido, pouco importando tenha a concessão advindo de erro administrativo, fraude, dolo, uso ... juntados aos autos, especialmente da Carta de Concessão do benefício, constata-se que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023712220164058000), 11-02-2020
PROCESSO Nº: 0802371-22.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: Gustavo Hugo Santos Lessa CURADOR: CAROLINA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: ... , condenar a autarquia a implantar o benefício de pensão por morte em favor do autor, com DIB ... 201, V, da Carta Magna, bem como nos arts. 16, I e art. 74 e ... de 21 anos ou inválido; assim, para a concessão do benefício de pensão por morte, a parte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014418920214058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801441-89.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: PABLO ALEX OLIVEIRA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL IVAN LIRA DE CARVALHO EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS ... o requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por idade rural, sem conceder o ... rural formulado pelo impetrante, enviou carta de exigência ao segurado (id. 4058400.8301071), ... decisão pelo indeferimento do benefício, ao fundamento de que o segurado não teria ...
Acórdãos nº 1013483-95.2015.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018

... Atraso devido à exigência de carta de concessão da pensão por morte, a pelo INSS. Documento que registra a concessão ativa do benefício a ser complementado. Necessidade de que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08232017420194058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0823201-74.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti de...

... dados inidôneos no sistema informatizado do INSS ... 3. Segundo as investigações, o suposto ... para os aposentados, lastreado no benefício fraudulento, e recebiam o crédito ... 4. Em ... no sistema do INSS a fim de gerar a concessão dos benefícios. Destaca a atuação direta de ... nem 5 minutos e o servidor já entregou a carta do benefício. Que no dia seguinte, foi com ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000120-70.2015.5.06.0181), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. Para a hipótese de doença profissional (equiparada ao acidente do trabalho por força legal), necessita-se, tão somente, que se constate que o obreiro adquiriu/desencadeou uma doença ocupacional, pelo exercício do trabalho, e que se configure o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho prestado. A garantia de emprego, prevista no

... ém cabe informar que o mesmo gozou de benefício previdenciário tipo B - 31 (ID. 6fc9312 e ID ... 14 da Lei n. 5.584/70, é de que a concessão de honorários advocatícios sucumbenciais será ... 25.03.2014, conforme documento emitido pelo INSS (ID abf0859 - Pág. 1), órgão previdenciário ... BENEFÍCIO DO INSS: Apresentou carta de concessão de benefícios ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012582020188250074), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0001258-20.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CANDIDA DE JESUS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CANDIDA DE JESUS SANTOS RELATOR(A): ... a referida autarquia a conceder o benefício de Aposentadoria Rural por Idade à autora, ... 201, parág. 7o., inc. II da Carta Magna, que assegura ao Trabalhador Rural o ... agricultora ; e, (v) na Carta de Concessão de Pensão por Morte como segurado especial, em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08168638420194058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0816863-84.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: IAGO SALES DE ALMEIDA REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL UBIRATAN DE COUTO MAURICIO EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM...

... INSS ... pedido administrativo que objetivava a concessão de benefício assistencial. O pedido foi ... , extrai-se que o impetrante não atendeu à carta de exigências do INSS, o que resultou no ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-ARR - 8-15.2011.5.04.0661) 22-02-2018
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. ESTATUTO APLICÁVEL. DATA DE IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO ITEM III DA ATUAL REDAÇÃO DA SÚMULA 288 DO TST. 1. No caso em apreço, revela a decisão agravada que "o reclamante aposentou-se em 2006, após, portanto, a edição das leis...

... ÃO DOS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. APOSENTADORIA EM 2004, ... apontam a memória de cálculo PREVI e a Carta de Concessão do Benefício do INSS, já juntadas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08176369520204058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0817636-95.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CARLOS ROBERTO SERPA DE ARAUJO ADVOGADO: GABRIELLA CAVALCANTI LORETO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL LIZ CORREA DE AZEVEDO EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL...

... INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) ... a) em 12/09/2019 requereu a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição; ... do acórdão com implantação de benefício; ... f) contudo, até agora, a aposentadoria não ... a implantação do benefício, conforme Carta de Concessão com DIB em 21/12/2020 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021495120214058300), 05-10-2021
PJE 0802149-51.2021.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que, confirmando a liminar deferida, concedeu a segurança, para...

... concedeu a segurança, para determinar que o INSS proceda com análise do requerimento vo de benefício assistencial à pessoa com deficiência, ... Defende a concessão de efeito suspensivo ao recurso ... Sem ... 3. A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005028120108150781), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0000502-81.2010.8.15.0781 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAMIAO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: José Diogo Alencar Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO PERICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA...

... CID MARCONI : Trata-se de apelação do INSS em face da sentença que acolheu o pedido da ... - INSS a conceder ao Particular, o benefício de prestação continuada (LOAS), desde a DER em ... e está previsto no artigo 203, V, da Carta Magna em vigor, que elenca, entre os objetivos da ... -se, de fato, fortes o suficiente à concessão do benefício pleiteado ... Em se tratando de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005813620108150401), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0000581-36.2010.8.15.0401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: Valter De Melo e outros REPRESENTANTE: JOSEFA VALDICELIA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... processual-adequação porquanto o benefício assistencial à pessoa portadora de ... reconhecido pela Administração a concessão do benefício assistencial aqui pleiteado, me carta de concessão juntada (id 8150401.18743725) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009638420214058302), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800963-84.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA MARLENE DA SILVA ADVOGADO: Daniel Ricardo Sanguinete Calazans De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... de 30 (trinta) dias, do pedido de concessão de certidão por tempo de contribuição ... que "o primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a ... postulados formais e materiais presentes na Carta Magna, sem, contudo, adentrar o mérito ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00033339620198250009), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0003333-96.2019.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA SANTANA ROCHA RAMOS ADVOGADO: Jailton Nascimento Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO. DIB. REQUERIMENTO...

... CID MARCONI: Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que o condenou a conceder ... o tempo de serviço necessário à concessão do benefício de aposentadoria pleiteada na data ... Importa destacar que na carta de indeferimento do benefício enviada à Autora, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08164092520194058100), 07-12-2021
PJE 0816409-25.2019.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA RMI DA APOSENTADORIA DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. 1. Apelação de sentença que reconheceu a decadência do direito à revisão do benefício de aposentadoria do instituidor da pensão da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II do CPC/2015....

... decadência do direito à revisão do benefício de aposentadoria do instituidor da pensão da ... que: a) não pretende revisar o ato de concessão de seu benefício, muito menos do benefício ituidor, mas pretende ver cumprida pelo INSS a obrigação de pagar a renda mensal, de acordo ... a 70% do valor devido (diferentemente da carta de concessão - em afronta aos termos do art. 74 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008006120194059999), 23-07-2019
PREVIDENCIARIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. DEVIDAMENTE COMPROVADAS A DEPENDÊNCIA ECONOMICA DA AUTORA EM RELAÇÃO AO DE CUJUS E A QUALIDADE DE SEGURADO DO EXTINTO MARIDO, À ÉPOCA DO FALECIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APRESENTADA A PROVA DOCUMENTAL DA CONDIÇÃO DE SEGURADO SOMENTE NO PROCESSO JUDICIAL. FIXAÇÃO DA DIB A PARTIR DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RE 870.947 E RESP 1495146....

... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... APELADO: Leilane Natale Gomes da Silva ...