carta magna de 1824
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12666-47.2017.5.15.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... . . , da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 260100-83.2006.5.06.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... ,. . . da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11930-20.2019.5.15.0062)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... ,. . . da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20549-79.2021.5.04.0124)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no...
... ,. . . da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10779-51.2021.5.15.0061)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que,...
... como quer a Magna Carta, com a centralidade que conferiu ao ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000554-90.2021.5.02.0715)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16 , firmou
... ,. . . da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 1261-66.2019.5.09.0128)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... ,. . . da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11573-62.2014.5.01.0205)
...37, caput , da Carta Magna. . ...1824, passando pelas Constituições de 1891, 1934, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 639-33.2018.5.10.0018)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16 ,
... . . , da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100296-02.2020.5.01.0026)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16 ,
... . . , da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 471-36.2020.5.11.0017)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO. 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo
... . . , da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 587-69.2021.5.13.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA
... ,. . . da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20234-21.2020.5.04.0016)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a...
... ,. . . da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20205-72.2019.5.04.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN
... ,. . . da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11219-07.2019.5.15.0097)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN...
... ,. . . da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100339-47.2020.5.01.0281)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... ,. . . da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 166800-95.2007.5.02.0291)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... ,. . . da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 148600-88.2005.5.06.0003)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIA COMUM - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos
... ,. . . da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20315-15.2020.5.04.0001)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO .
... ,. . . da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20856-07.2019.5.04.0123)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... . . , da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10495-90.2016.5.15.0102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - ...
... ,. . . da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1305-79.2019.5.11.0015)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16 ,
... . . , da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 422-22.2020.5.11.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... . . , da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4900-06.2006.5.23.0081)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... . . , da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100412-30.2019.5.01.0224)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... ,. . . da Carta Magna:. . . . . . ... praticamente a mesma desde a Carta Magna de 1824, passando pelas Constituições de 1891, . ...