Cartão de crédito
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Acórdão nº 2016/0022584-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CARTÃO DE CRÉDITO. CLONAGEM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. TIPICIDADE. FATO COMETIDO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 12.737/2012. INSERÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 298 DO CÓDIGO PENAL. ELEMENTO NORMATIVO "DOCUMENTO". LEI INTERPRETATIVA QUE EXPLICITOU O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JÁ...
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. CARTÃO DE CRÉDITO. CLONAGEM. . FALSIFICAÇÃO . DE . DOCUMENTO. . ... -
TJ-SP decreta inexigibilidade de débitos de cartão de crédito roubado
Bancos não podem cobrar débitos de cartão de crédito roubado
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Julgadores do TJ-S... -
Operadora de cartão de crédito não é instituição financeira, diz STJ
Operadora de cartão de crédito não é instituição financeira
Operadoras de cartão de crédito em sentido estrito, não ligadas aos bancos, não podem ser equiparadas a instituição financeira, pois não usam recursos próprios para honrar os pagamentos aos credores. Em vez disso, buscam recursos junto às institui... -
Acórdão nº 2008/0193700-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PLEITEANDO A NULIDADE DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE RECONHECERAM A FALTA DE HIGIDEZ DA CLÁUSULA-MANDATO VOLTADA À EMISSÃO DE CAMBIAL EM FACE DO TITULAR DO CARTÃO,...
...: RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO" . LTDA E OUTRO. ADVOGADOS. : FERNANDO EDUARDO SEREC E OUTRO(S). \xC2"...EXISTENTE EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - . ... -
Cartão de crédito não pode impor compartilhamento de dados de clientes
Cartão de crédito não pode impor compartilhamento de dados
No momento em que assina contrato de serviços de cartão de crédito, o cliente tem o direito de autorizar ou não o fornecimento de seus dados pessoais e de movimentação financeira a outras empresas, ainda que parceiras da administradora. Por esse m... -
Anotações sobre o cartão de crédito
1. Introdução. 2.- Origem dos cartões de crédito. 3.- Conceito e natureza jurídica. 4.- Alguns aspectos da responsabilidade civil dos bancos. 4.1.- Atividade bancária e o CDC. 4.2.- Responsabilidade Civil Decorrente do Furto, Perda, Extravio e "Clonagem" do Cartão. 4.3.- Envio de Cartão sem Prévia Autorização do Titular. 4.4.- A Questão da Abusividade da Cláusula Mandato. 4.5.- Multa Moratória de
@1. Introdução O presente trabalho analisa a introdução dos cartões de crédito na economia do nosso país e os principais efeitos jurídicos daí decorrentes. Como se sabe os fatos dão a dinâmica da vida em sociedade e deles que são extraídos os eleme... -
Cartão de crédito concentra 30% das dívidas das famílias com bancos, diz BC
O cartão de crédito representa 30% das dívidas das famílias junto às instituições financeiras, segundo levantamento divulgado pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira. De acordo com o estudo, em 2021, aproximadamente 65 milhões de pessoas - quase 4...
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Magalu lança conta digital sem mensalidade e cartão de crédito para empresas
A Fintech Magalu anunciou nesta quinta-feira o lançamento de dois produtos, um cartão de crédito corporativo e uma operação de empréstimo pessoal para pessoas físicas direto pela conta digital. O braço financeiro da varejista passa a operar ainda com...
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INSS estabelece limites para cartão de crédito consignado de segurados
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) detalhou, nesta terça-feira (dia 13), alguns critérios para a concessão de cartão de crédito consignado ou de cartão consignado de benefício para aposentados, pensionistas e titulares de B...
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Méliuz encerra parceria com Banco Pan em cartão de crédito
A fintech de cashback e pagamentos Méliuz informou que assinou nesta sexta-feira, em comum acordo com o Banco Pan, o distrato do contrato referente à emissão do cartão de crédito co-branded. Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliário...
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Veja os cuidados necessários para usar o cartão de crédito
Agência O Globo - RIO - Um terço dos ganhos do brasileiro foram usados para quitar a fatura do cartão de crédito em janeiro deste ano, segundo a plataforma de finanças pessoas Guia Bolsa. A conta alta é motivo de preocupação, segundo especialistas. C...
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TSE regulamenta doações eleitorais com cartão de crédito
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou as doações a partidos e candidatos por meio do cartão de crédito. O objetivo é eliminar dúvidas que vinham impedindo as empresas do setor de oferecer seus serviços. A respo...
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TSE regulamenta doações eleitorais com cartão de crédito
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou as doações a partidos e candidatos por meio do cartão de crédito. O objetivo é eliminar dúvidas que vinham impedindo as empresas do setor de oferecer seus serviços. A respo...
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Acórdão nº 2016/0081305-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA N. 115/STJ AFASTADA. CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 282, III E IV, 292, § 1º, III, E 333, I, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INTERESSE DE AGIR. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉ
...DE . AGIR. . PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO. ... -
Acórdão nº 2016/0082683-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem reduziu o percentual da penhora sobre o faturamento de cartão de crédito, de 5% para 2%,...
...FATURAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA DO . ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. . ... -
77% das famílias brasileiras estão endividadas e cartão de crédito é o vilão. Veja condições para regularizar as contas
Agência O Globo -Inflação nas alturas e as contas que não fecham: em mais um recorde, 77,7% das famílias brasileiras afirmam que fecharam o mês com dívidas a vencer, e três em cada 10 atrasaram as contas em abril. Os dados são da pesquisa mensal da C...
- Agravo de instrumento com pedido de tutela recursal (cartão de crédito)
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Cartão de crédito
Agência O Globo - RIO - Uma campanha que deu certo —“Não tem preço”— e o foco na memória afetiva dos cariocas, com a inclusão do Rio no seleto grupo das Priceless cities (Cidades que não têm preço), junto com Paris, Milão e Nova York garantiram, pela...
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Acórdão nº 2014/0223163-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. AUTUAÇÃO PELO PROCON. LOJISTAS. DESCONTO PARA PAGAMENTO EM DINHEIRO OU CHEQUE EM DETRIMENTO DO PAGAMENTO EM CARTÃO DE CRÉDITO. PRÁTICA ABUSIVA. CARTÃO DE CRÉDITO. MODALIDADE DE PAGAMENTO À VISTA. "PRO SOLUTO". DESCABIDA QUALQUER DIFERENCIAÇÃO. DIVERGÊNCIA INCOGNOSCÍVEL. 1. O recurso especial
...OU . CHEQUE . EM . DETRIMENTO . DO . PAGAMENTO . EM . CARTÃO . DE . ...crédito os descontos eventualmente oferecidos em operações . ... -
Devedor de ICMS pode sofrer penhora sobre recebíveis de cartão de crédito
Devedor de ICMS sofre penhora sobre recebíveis de cartão de crédito
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Por induzir cliente ao erro, contrato de cartão de crédito é anulado pelo TJ-SP
Por induzir cliente a erro, contrato de cartão de crédito é anulado
Para ser considerado como defeito viciador da vontade, o erro há de constituir uma opinião errada sobre condições determinantes da manifestação de vontade, cujas consequências não são realmente queridas pelo agente. image direi... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC/1973. CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVAS. LEIS NN. 10.637/2002 E 10.833/2003. "SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO". PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO COMO "INSTITUIÇÃO FINANCEIRA" PARA FINS DE SUJEIÇÃO À SISTEMÁTICA...
...RECORRENTE. : SOROCRED - CREDITO", FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO . S/A . ADVOGADOS. : MARCOS H\xC3"...10.833/2003. . "SOCIEDADE . ADMINISTRADORA . DE . CARTÃO . DE . ... -
Juro do cartão de crédito é muito alto porque risco é grande
Juro do cartão de crédito é muito alto porque risco é grande
Qualquer medida que vise reduzir os juros pagos pelos consumidores é sempre bem-vinda. Todos torcem para que a remuneração do capital emprestado seja reduzida. O esforço do governo em promover a redução dos juros rotativos do cartão de crédito dev... -
Nove entre cada 10 brasileiros usa mais de um cartão de crédito para fazer compras. Entenda prejuízos financeiros
Agência O Globo -Nove entre cada 10 brasileiros usa mais de um cartão de crédito para fazer compras. O dado é da pesquisa sobre o Uso de Cartões de Crédito realizada pelo Serasa eCred e traz ainda que 29% dos brasileiros possuem cinco ou mais cartões...
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Juros do cartão de crédito vão a 409%, maior patamar desde 2017
Os juros do cartão de crédito rotativo chegaram a 409,3% no fim de 2022, maior patamar desde de agosto de 2017, quando atingiram 428%. Foi um salto de 61,9 pontos percentuais em relação ao ano anterior. A alta no custo agrava o endividamento, que ati...