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Corregedoria prorroga provimentos relativos à atuação dos cartórios na pandemia
Corregedoria prorroga provimentos sobre funcionamento de cartórios
A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 31 de março de 2021 o prazo de vigência dos provimentos referentes à atuação dos cartórios durante a pandemia da Covid-19. O Provimento 110/2020 da Corregedoria oficia... -
Plenário do CNJ impede nepotismo na sucessão de dois cartórios
Plenário do CNJ impede nepotismo na sucessão de dois cartórios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça impediu, na última semana, que a titularidade de dois cartórios fosse assumida por parentes dos antigos responsáveis que deixaram os cargos. Por se tratar de um serviço público que é delegado a p... -
Interessados em alterar nome e gênero devem recorrer a cartórios
Interessados em alterar nome e gênero devem recorrer a cartórios
A pessoa transgênero pode alterar o nome e gênero diretamente no cartório em que foi registrada. O esclarecimento, que confirma o previsto no Provimento 73/2018 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, foi emitido em resposta a uma consult... -
Sem ver favorecimento a candidatas, STF mantém seleção para cartórios no Rio
Sem ver favorecimento, STF mantém seleção para cartórios no Rio
O Conselho Nacional de Justiça não pode examinar o conteúdo de questões de concurso público nem seus critérios de correção. Com base nesse entendimento e na falta de provas de irregularidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou, nesta te... -
'Em cartórios, ter segurança é melhor do que ter agilidade', diz professor
"Em cartórios, segurança é melhor do que agilidade", diz professor
A necessidade de agilizar e desburocratizar é reiterada em todos os debates sobre o sistema de registros públicos imobiliários. No entanto, o senso comum não deve pautar o foco de atuação do poder público, na opinião do professor Benito Ar... -
A Receita Federal e os cartórios, uma relação sem intermediários
Rafael Valim: A Receita Federal e os cartórios
No último dia 9, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, acertadamente suspendeu, com fulcro na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a transmissão de dados dos registradores para a ... -
Privilegiar cartórios ajuda a desafogar Judiciário e diminui custos
Marcelo Rodrigues: Privilegiar cartórios ajuda a desafogar Judiciário
O princípio da segurança jurídica reina na organização social, determinando que o Estado proteja os direitos dos indivíduos. Ordenamento jurídico é dotado dos instrumentos necessários à tutela dos direitos. Quanto maior o grau de eficiência... -
Alesp aprova instalação de três novos cartórios na região de Campinas
Alesp aprova instalação de três novos cartórios na região de Campinas
Os distritos de Ouro Verde e Campo Grande, os maiores de Campinas, e também os municípios de Hortolândia e Jarinu, no interior de São... -
Primeira reunião de grupo de trabalho discute transparência nos cartórios
Primeira reunião de grupo do CNJ discute transparência nos cartórios
O grupo de trabalho que trata da transparência nos cartórios fez sua primeira reunião na última sexta-feira (2/7). Coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcos Vinícius Jardim, o colegiado foi instituído no final de junho par... -
Cartórios deverão informar à UIF suspeitas de lavagem de dinheiro
Cartórios deverão informar à UIF suspeitas de lavagem de dinheiro
A partir de fevereiro de 2020 os cartórios deverão informar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, as operações registradas que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. A previs... -
Ato do corregedor proíbe cartórios de cobrarem taxas sem previsão legal
Ato do corregedor proíbe cartórios de cobrar taxas sem previsão legal
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (24/6), um ato normativo que proíbe a cobrança de qualquer valor do consumidor final sobre os serviços prestados pelas centrais registrais e notariais, de todo... -
Nunca houve tanta morte no país como em julho, dizem cartórios
Nunca houve tanta morte no país como em julho, dizem cartórios
Julho de 2020 foi o mês em que o Brasil registrou o maior número de mortes na série histórica da contabilização de informações de óbitos dos Cartórios de Registro Civil, iniciada em 2002. Reprod... -
Estado é quem deve indenizar cidadãos por erros de cartórios, decide Supremo
Estado é quem deve indenizar por erros de cartórios, decide Supremo
Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal definiu que a responsabilidade por danos causados a terceiros por erros cometidos por cartorários é do Estado. Nesta quarta-feira (27/2), o Plenário definiu que quem tem o dever de in... -
Carteira de habilitação pode ser emitida em 27 cartórios no Rio
Mais 11 cartórios de registro civil do estado vão emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar marcar horário. Com eles, chega a 17 o número de unidades que presta serviços como a emissão da primeira e da segunda via da CNH, além da r...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 27 cartórios no Rio
Mais 11 cartórios de registro civil do estado vão emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar marcar horário. Com eles, chega a 27 o número de unidades que presta serviços como a emissão da primeira e da segunda via da CNH, além da r...
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CNJ mantém divulgação sobre faturamento dos cartórios do país
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve nesta terça-feira, por 8 votos a 4, o acesso irrestrito aos dados de faturamento dos cartórios brasileiros. No ano passado, os cartórios tiveram um faturamento no valor bruto d...
- Solicitação de Benefícios em Cartórios (art. 18, § 4°)
- TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS DE CARTÓRIOS
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... a) dos cartórios de protestos de títulos, em nome do loteador, pelo período de 5 (cinco) anos; ... b) de ações cíveis relativas ao loteador, pelo período de 10 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3o Após o trânsito em julgado da sentença, serão expedidos mandados de averbação aos cartórios de registro civil e de imóveis e, caso qualquer dos cônjuges seja empresário, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ...
- Em vigor Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
- TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS DE Cartórios
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