caso fortuito interno e externo
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Acordao N° 1754136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Duplo apelo cível. Instituição financeira. Instituições intermediadoras de operações financeiras. Código de defesa do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Fraude bancária. Empréstimo consignado. Transferência de valores para conta de empresa intermediadora. Suposta falha na prestação do serviço bancário. Não configurado. Hipótese de fortuito externo. Culpa exclusiva da...
... NÃO ... CONFIGURADO. HIPÓTESE DE FORTUITO EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... INDUZIDA ... 14, CDC) ... 2. No caso em análise, compreende-se pela incidência ... pelos danos causados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0131190-83.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0131190-83.2020.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S A - ré Recorrido: PAULO DORNELLE DOS SANTOS SERAFIM - autor Origem: VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... viária o que não é considerado como fortuito ... (quer interno quer externo) devendo a empresa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801609-48.2022.8.19.0021 (Cível), 20-07-2022
PROCESSO: 0801609-48.2022.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA RECORRIDO/AUTOR: ANDERSON BARBOSA DA SILVA, TATIANE NUNES SOUZA Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Afirma a parte autora, em síntese, que: a) adquiriram passagens para o trecho Rio de Janeiro x Sorocaba para o dia 22/12/2021 no horário de 23:59h; b) porém, o ônibus...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041033-67.2021.8.19.0021 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041033-67.2021.8.19.0021 Recorrente (2ª Ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (Autora): FABRICIA LOURENÇO. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... fato se constitui como fortuito interno e, portanto, plenamente previsível e, ... -
Processo nº 0015099-38.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... no conceito de força maior ou fortuito externo, mas sim de ... do transportador, dividem o caso fortuito em ... ntende-se por fortuito interno o fato ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0340182-83.2019.8.19.0001 (Cível), 22-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DE AZUL LINHAS AÉREAS. AUTORES QUE COMPRARAM PASSAGENS AÉREAS, COM TRECHOS DE IDA DO RIO DE JANEIRO PARA LISBOA, EM 29/04/2019, E VOLTA PARA O DIA 15/05/2019, ÀS 11:25. AFIRMAM QUE O VOO DE VOLTA FOI CANCELADO PARA MANUTENÇÃO DA AERONAVE, SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO AOS PASSAGEIROS, E QUE SÓ SOUBERAM DO CANCELAMENTO QUANDO CHEGARAM AO...
... TRANSPORTADOR CASO OCORRA MOTIVO DE FORÇA MAIOR, COMO NO CASO DE ... À ATIVIDADE EMPRESARIAL, TRADUZIU FORTUITO INTERNO, SENDO POR ELE ... RESPONSÁVEL O ... que concerne ao caso fortuito interno e externo. O fortuito interno é fato ... imprevisível e ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... opção referida no § 1º deste artigo, no caso de servidores afastados nos termos dos arts. 81 e ... do CPCI será definida em regimento interno do Comitê ... § 5º O CPCI reunir-se-á ... comprovada de força maior ou de caso fortuito, a critério do CPCI ... Art. 60. Os vencimentos ... ou de pareceres técnicos para o setor externo, especialmente para a instrução de casos sobre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023330-20.2020.8.19.0002 (Cível), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023330-20.2020.8.19.0002 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Recorrido: THEODORO ANTOUN NETTO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... I ¿ Sequestro relâmpago. Caso fortuito externo ... II ¿ Causa da exclusão da ... -
Acórdão nº 1.0024.14.188214-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO - VERIFICAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA - LUCROS CESSANTES - CONDENAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR - FIXAÇÃO.- A fundamentação sucinta, desde que...
... No caso em tela, da leitura da sentena, verifica-se que o ... aos autos prova da ocorrncia de caso fortuito ou fora maior, de forma a justificar tamanho ... desenvolvida pela R/Apelante ou fortuito interno. Nessa esteira, foroso reconhecer que o atraso da ... a diferena existente entre caso fortuito (externo) e fortuito interno, cabe colacionar aos autos os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0103893-67.2021.8.19.0001 (Cível), 08-09-2021
Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais onde alega a parte autora que efetuou a compra de passagens aéreas no site da ré em 18 de dezembro de 2020, por necessidade, com partida em 17/03/2021, (Localizador LJG88C), com destino à cidade de Manaus, tendo como destino final a cidade Rio de janeiro, com escala na Cidade de São Paulo a fim de acompanhar sua mãe em uma...
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Acórdão nº0004720-65.2021.8.17.8201 de 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, 04-04-2023
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... se a alterao da malha area configura fortuito interno ou externo. No caso em tablado, entendo ... -
Acórdão nº0004720-65.2021.8.17.8201 de 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, 04-04-2023
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... se a alterao da malha area configura fortuito interno ou externo. No caso em tablado, entendo ... -
Acórdão nº 0000853-76.2004.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - RECURSO DE APELAÇÃO – DESCABIMENTO - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - A desistência do prazo recursal quando da homologação do acordo não se operou com relação a parte apelante, uma vez que não figura como parte na ação judicial, mas tão somente...
... caso, fazendo seus termos parte integrante desta ... à atividade que desempenha (caso fortuito interno), com o qual, pois, tem o dever de ... a diferença entre caso fortuito externo e interno e o enquadramento apenas daquela ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
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Processo nº 0033071-52.2014.8.19.0210 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... terceiro ou fortuito externo. Precedente: AI 0009608- ... a responsabilidade da ré, eis que o caso trata ... interno", o fato de terceiro não exclui\xC2" ...
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Acórdãos nº 1000996-64.2016.8.26.0084 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... ANÁLISE DO CASO CONCRETO QUE CONDUZ PARA A ... queda de árvore é caso fortuito” ... Formula pedido de provimento, para ... caracterizando, portanto, fortuito externo de modo a excluir sua ... interno ) e força maior ( fortuito externo ): ...
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Maragogipe - Vara cível
... para a qual foi manejado, como é o caso deste feito ... E mais, com a redução do ... este Juízo a ocorrência de caso fortuito externo, causador do rompimento do nexo causal, e ... , é importante distinguir o caso fortuito interno" do externo, calhando, para tanto, destacar a liç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800553-94.2020.8.19.0038 (Cível), 29-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0800553-94.2020.8.19.0038 Recorrente: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Recorrido: ELAINE OLIVEIRA MIGUEL, ELIZABETH OLIVEIRA PEREIRA e SEBASTIAO SERGIO MOREIRA MARQUES Fatos: Alega a parte autora que adquiriu junto a ré um cruzeiro, entretanto, a partida do navio ocorreu com atraso, e por isso, o mesmo
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Acordao N° 1742110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelação cível. Civil, processo civil e direito do consumidor. Ação declaratória de nulidade de contrato bancário c/c indenizatória. Fraude. Contrato de financiamento. Declaração de nulidade. Não cabimento. Inexistência de acessoriedade entre os contratos. Regularidade do financiamento. Nexo causal não evidenciado. Fortuito externo. Danos morais. Não configuração. Sentença mantida. 1. No caso, não
... NEXO CAUSAL NÃO EVIDENCIADO ... FORTUITO EXTERNO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÇA ... 1. No caso, não se pode afirmar falha na prestação de ... interno que ela expressamente acentua, mas apenas de ... -
Acórdão nº 1002422-92.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ROUBO DE VEÍCULO DO CLIENTE NO POSTO E GASOLINA – SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO EXTERNO E JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO – INSURGÊNCIA RECURSAL ADUZINDO A EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO POSTO, FRENTE AO RISCO DA ATIVIDADE – REJEITADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I – A existência de área para estacionamento de...
... – SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE CASO" FORTUITO EXTERNO E JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO \xE2\x80" ... quais se contrapõem ao chamado fortuito interno". O roubo, mediante uso de arma de fogo, em regra \xC3" ... -
Acórdão Nº 0801774-71.2019.8.12.0029 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/11/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – SANEAMENTO BÁSICO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL – EXCLUDENTES NÃO COMPROVADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO – RAZOABILIDADE E
... usuário final, como é o caso" do fornecimento de saneamento básico e água pot\xC3" ... fortuito externo, advindo de fortes chuvas ocorridas no ... relação ao conceito de caso fortuito interno exarado no julgado abaixo colacionado: ... -
Sentença nº 1000716-09.2023.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... deduz uma pretensão em Juízo. No presente caso, a afirmação da inicial de que a 2ª ré foi ... íveis da atividade desempenhada (caso fortuito interno), pois, ao realizar serviço externo, nas ...
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Acórdãos nº 0004549-26.2008.8.26.0470 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... o roubo de carga constitui fortuito externo à atividade de transporte, ... que somente pode ser elidida por caso fortuito, força maior, culpa exclusiva ... , dividem o caso fortuito em interno e externo ... Entende-se por fortuito ...
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Acórdão nº 50054910420208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... Salientou que o caso dos autos não se inclui no risco do ... ção imprevisível, equiparada ao caso fortuito, que afasta o dever indenizatório, nos termos do ... complementar que o caso fortuito pode ser interno - caracterizando-se como aquele fato ... riscos da atividade desenvolvida -, ou externo - também imprevisível e inevitável, mas que é ...
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Acórdão nº 50020738620218210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DA PRODUÇÃO DE FRUTOS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA DO CONCEITO DE CONSUMIDOR. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE QUANDO VERIFICADA A VULNERABILIDADE DA PARTE FRENTE AO FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA...
... sentença, que bem narrou o presente caso: ... LUCIANE SEGATTO ingressou com ação de ... distinção entre os conceitos de caso fortuito e de força maior6 ... O Código Civil, por ... os conceitos de caso fortuito (evento interno) e de força maior (evento externo) e sua ...