casos imprudência na enfermagem

• Erro médico e suas consequências jurídicas

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA E IMPRUDÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INOCORRÊNCIA. Nos casos em que a pretensão indenizatória for baseada no cometimento de erro por médico, o dever de indenizar será examinado sob o viés subjetivo, exigindo-se a prova de culpa do profissional para que se configure a...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Caso em que, ainda que o reclamante pudesse manter contato de forma eventual com pacientes com doenças infectocontagiosas, ao realizar a atividade de socorrista, trabalhando ora como técnico de enfermagem e ora como condutor da ambulância, tal fato não se confunde com o contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas,...

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – RESULTADO FALSO POSITIVO PARA HIV EM GESTANTE – ADOÇÃO PELO LABORATÓRIO DAS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS PELAS RESOLUÇÕES EMANADAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – AUSÊNCIA DE PROVA DE URGÊNCIA DO PARTO – PROVA DOS AUTOS QUE LEVA A CRER TER SIDO O MESMO DESIGNADO DE FORMA ELETIVA – FATOS DANOSOS ALEGADOS – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O RESULTADO DO EXAME...

EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SURUBIM E DO CONIAPE. RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA. CONTRATOS DE PROGRAMA E DE GESTÃO. O Município de Surubim firmou contrato de programa com o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE que, por sua vez, celebrou contrato de gestão com a APAMI, que por fim contratou a Reclamante para prestar serviços na função de...

EMENTA PRELIMINARMENTE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO INSTITUTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VIDA - ISEV. DESERÇÃO . Recurso não conhecido, pois, uma vez afastada a concessão do benefício da justiça gratuita deferido da origem, a ausência de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais por ocasião da interposição de recurso

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. NEXO CAUSAL. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DAS PROVAS DOS AUTOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial...

• Hermenêutica: interpretação jurídica

Utilizando-se de técnicas de hermenêutica constitucional, este trabalho apresenta considerações jurídicas sobre a inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina. Exibe as formas de responsabilização do médico. Distingue ilícito penal de ilícito ético. Delimita a competência sancionatória dos Conselhos de Medicina. Discorre sobre os princípios...

• Reforma Trabalhista Comentada com análise da Lei nº 13.467 e da Medida Provisória nº 808

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - ALEGAÇÃO DE FALHA NA CIRURGIA DE LAPAROTOMIA EXPLORADORA, COM OOFORECTOMIA BILATERAL - HOSPITAL - APLICAÇÃO DO ART. 14, DO CDC- RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROFISSIONAL MÉDICO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS NÃO CONFIGURADOS - OBRIGAÇÃO DE MEIO, NÃO DE RESULTADO - IMPROCEDÊNCIA - ÔNU

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO NÃO ACOLHIDA - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA - ATENDIMENTO MÉDICO - CIRURGIA - COMPLICAÇÕES - PRONTUÁRIO MÉDICO OBSERVADO - CONDIÇÃO CLÍNICA DA PACIENTE - INFLUÊNCIA - AUSÊNCIA DE CULPA DO AGENTE PÚBLICO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Nos termos do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO NÃO ACOLHIDA - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA - ATENDIMENTO MÉDICO - CIRURGIA - COMPLICAÇÕES - PRONTUÁRIO MÉDICO OBSERVADO - CONDIÇÃO CLÍNICA DA PACIENTE - INFLUÊNCIA - AUSÊNCIA DE CULPA DO AGENTE PÚBLICO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Nos termos do...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CULPA. COMPROVAÇÃO. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO. DANOS MORAIS. A responsabilidade civil do médico, profissional liberal, é subjetiva, dependente da comprovação de culpa em qualquer de suas modalidades.

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CULPA. COMPROVAÇÃO. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO. DANOS MORAIS. A responsabilidade civil do médico, profissional liberal, é subjetiva, dependente da comprovação de culpa em qualquer de suas modalidades.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA. Tendo o reclamante apresentado declaração de hipossuficiência econômica, faz ele jus ao benefício da justiça gratuita conforme redação do art. 790, § 3º, da CLT, vigente à época. Isso porque, com base nesse dispositivo, na Lei nº 7.115/1983 e no art. 5º, LXXIV, da CF, basta a declaração da situação econômica no sentido de que tal...

• Revista de Direito Sanitário