casos imprudência na enfermagem
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Acórdão Nº 0854226-86.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. CIRURGIA PRA TRATAMENTO DE CATARATA. POSTERIOR QUADRO QUE CULMINOU EM CEGUEIRA NO OLHO ESQUERDO DA PACIENTE. SENTENÇA QUE RECONHECEU O DEVER DE INDENIZAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E O COMPORTAMENTO DO MÉDICO. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROFISSIONAL E
... estrito (negligência, imprudência e imperícia), nexo causal e ... ESTADO DO ... ( ... )”(REsp ... instalações, ... (enfermagem, ... estabelecimento ... (internação), ... ção, além dos parâmetros adotados em casos ... semelhantes, ... justificativa ... -
A omissão em números: como o Supremo Tribunal Federal decide acerca da figura do garante em crimes ambientais em uma análise a partir da utilização do R Studio
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira é tratado o garante penal nos julgados do STF sobre responsabilidade por omissão em casos de crimes ambientais? Para tanto, é necessário atender a três objetivos específicos: estabelecer o lugar da responsabilidade por omissão em crimes ambientais no âmbito do processo penal, expor o conceito de garante e...
... STF sobre responsabilidade por omissão em casos de crimes ambientais? Para tanto, é necessário ... tipo subjetivo, que é o dolo e a imprudência (FANEGO, 2019). O elemento dolo, nesse caso, não ... Revista da Escola de Enfermagem da USP , v. 52, p. e03353-e03353, 2018 ... -
Responsabilidade civil pelo inadimplemento do dever de informação na cirurgia robótica e telecirurgia: uma abordagem de direito comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil)
... Esse alto grau de precisão é, em muitos casos, a melhor alternativa às cirurgias abertas ou ... 45 (nas modalidades negligência, imprudência ou imperícia), paramédico 46 (advindo da ... “Em geral, são praticados pela enfermagem e outros profissionais da saúde, auxiliares ou ...
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Jurisprudência e Ementário
... Parâmetros para solução judicial dos casos concretos que envolvem direito à saúde ... (02) e auxiliares e técnicos de enfermagem (31): “( ... ) ... R. Dir. sanit., São Paulo ...
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Da remuneração
... , trata-se realmente, na maioria dos casos, de prestações salariais suplementares, ... Atendente e auxiliar de enfermagem. Impossibilidade. Sendo regulamentada a ... em imperícia, negligência ou imprudência, vez que não há prova de que o obreiro tenha ...
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Vara do Trabalho de Almenara - MG
... ão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que ... o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade ... a função que exercia (auxiliar de enfermagem), como medida didático-pedagógica para inibir ...
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Prontuário médico do paciente como prova no processo judicial de erro de saúde
... judicial de erro de saúde, diante dos casos analisados? Utilizou-se como metodologia o ... ém, da equipe anestésica, equipe de enfermagem", aparelhos hospitalares, etc. Assim, o erro de sa\xC3" ... civil destes profissionais (imprudência, negligência e/ou imperícia), pela conclusão ...
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Processo nº 0012967-60.2009.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Consumidor. Ação de Indenização Objetivando a Condenação Do Hospital e Do Médico Pela Contaminação por Micobactéria Durante Procedimento Estético. Sentença de Improcedência que Deve Ser Reformada. Responsabilidade Objetiva Do Hospital Pelo Fato Do Serviço. Falha Em Uma Das Etapas de Desinfecção e Esterilização Dos Instrumentos Cirúrgicos. Dever Do Nosocômio. Nexo Causal e Danos Estético e
... casos ... imprudência ou ... imperícia. ... auxiliares (enfermagem", exames, radiologia). ... 4. É obrigaç\xC3" ... -
Terminalidade, incurabilidade e judicialização da saúde
... Docente do curso de Enfermagem. Acadê-mica de Direito pela Faculdade ... Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico ... imprudência e assim protegendo-se das repercussões ...
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Deveres dos médicos
... por aqueles que irão atuar nos chamados casos de “erros médicos”. Depreende-se desta ... 4. Evolução de Enfermagem e de outros profissionais assistentes; ... 5 ... ou seja, que atuem com negligência, imprudência e imperícia. Tampouco dos Peritos Médicos, pois ...
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Cuidados paliativos neonatais: em busca do caminho do meio entre eugenia e a distanásia
... : parte da equipe médica e de enfermagem acreditava que não caberia introdução de ... Em alguns casos não consegue ser definido o agente causa da ... imprudência e à eutanásia, mas não se tem uma lei sobre ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RESPONSABILIDADECIVIL. CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL INDENIZÁVEL. ÔNUS PROBATÓRIO.VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA. NÃO PROVIDO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Sú
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O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
Este artigo tem por objetivo relacionar as normas éticas sobre pesquisas com seres humanos com o Código Civil brasileiro, lei que trata de diversos aspectos relacionados à proteção da pessoa humana. Em geral, os pesquisadores da área médica desconhecem a legislação civil, não se dando conta das consequências jurídicas dos erros causados pelas pesquisas realizadas. Apresenta-se, no início, um...
... a cura de outra doença, ou, ainda, nos casos em que se publicam pesquisas que estabeleceram ... Dissertação (Mestrado) – Escola de Enfermagem da Universi-dade de São Paulo, São Paulo, 2009 ... ão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
A responsabilidade civil médica, neste sentido, a exemplo da responsabilidade civil em geral, decorre da falta, do descumprimento de um dever" "O objeto da relação obrigacional médico-paciente, que se caracteriza como regra em uma obrigação de fazer visando à preservação da vida, a cura ou prevenção da doença ou moléstia, assim como a melhoria das suas condições pessoais, vincula-se diretamente à
... se agiu com negligência, imprudência ou imperícia no tratamento ministrado à ... Os técnicos de enfermagem" ouvidos – Sara Rejane Correa, Rena-to Ant\xC3" ... casos, e às vezes afetando até pacientes sem o ... -
Processo nº 0111224-28.2006.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Tese de Erro Médico. Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos. Alegação de Imperícia Médica Em Atendimento Emergencial Domiciliar, O que Teria Agravado O Quadro Clínico Da Autora Com a Amputação de Sua Perna Ocasionada por Trombose e Infarto. Sentença de Improcedência. Inconformismo Do Espólio Da Autora. a Responsabilidade Objetiva para O...
... CASOS ... (ENFERMAGEM, EXAMES, RADIOLOGIA). ... ÇÃO DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU ... IMPERÍCIA. ... -
Perícias médicas 'em todas as áreas
... de reconhecer que a emissão da CAT nos casos de Dort leva à interpretação da existência de ... Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem das jurisdições onde seus contratantes ... deve concluir se houve negligência, imprudência ...
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Acórdão Nº 0021115-26.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
EMENTA JORNADA 12X36. LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS. SÚMULA 444 DO C. TST. O labor em domingos resta automaticamente compensado com a adoção do regular regime 12X36, o que não ocorre com os feriados trabalhados. Inteligência da súmula 444 do C. TST. Recurso ordinário do autor provido, no ponto.
... contratada na função de técnica de enfermagem em 02/08/2000 e a autora apenas passou a exercer ... ão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que ... a cuidar de 3 a 4 pacientes em certos casos. Afirma, assim, que sofria de síndrome do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001271-62.2016.5.06.0011), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM FACE DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURADA. Alegou a reclamante que foi demitida como resposta ao comparecimento à audiência de mediação realizada perante o Ministério do Trabalho e Emprego, o configura dispensa discriminatória pelo exercício abusivo de um direito, hipótese condenada pela ordem constitucional e...
... omissão voluntária, negligencia ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que ... o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade ... pra exercer a função de Técnica de Enfermagem, sem perceber a remuneração correspondente ... -
Lição 23 - Danos à saúde: a responsabilidade civil médica e hospitalar
... médico e a culpa provada – 2.2 Da imprudência – 2.3 Da negligência – 2.4 Da imperícia – ... ou competência, como, por exemplo, nos casos em que o paciente tenha uma conduta inadequada no ... pessoal auxiliar, administrativo e de enfermagem ... Nessa perspectiva, entre o hospital e o ...
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Sentença nº 1000871-20.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... para exercer a função de técnica de enfermagem, percebendo a remuneração mensal de R$ ... ção de energia elétrica para atender em casos emergenciais quando da ausência de fornecimento ... de imperícia, negligência ou imprudência; ✓ Cumprir as normas e procedimentos ...
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Considerações sobre a legalidade da ortotanásia - aspectos jurídicos
... ção cirúrgica”, se presta, em alguns casos, a servir de respaldo legal à ortotanásia, nas ... do dever de cuidado, decorrente de imprudência, imperícia ou negligência) ... Damásio E ... a disciplina “Análise Crítica da Enfermagem ...
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Acórdão Nº 0020273-19.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS RECLAMADOS E DEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Hipótese em que as circunstâncias fáticas do acidente de trabalho ocorrido com a reclamante evidenciam que o empregador não agiu com negligência ou imprudência. Não há dados que possam ensejar a conclusão de que o acidente tenha decorrido de...
... não agiu com negligência ou imprudência. Não há dados que possam ensejar a conclusão ... para exercer a função de técnica de enfermagem, atuando como socorrista externa pelo Serviço ... a hipótese de indenização para os casos de dolo ou culpa, deixando implícita a ... -
Acórdão Nº 0022802-26.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS TOMADORES. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSONÂNCIA COM SÚMULA DO TST E COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. A responsabilização dos entes públicos decorre da incúria ou demora na fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido (culpa "in vigilando"
... e à jurisprudência deste Tribunal em casos análogos ... DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO ... ão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que ... Função: técnica em enfermagem. Valor provisoriamente arbitrado à condenação: ...