casos intervenção terceiros
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001269-22.2016.5.06.0002), 14-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA PROVIDOS SEM ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO. Impõe-se o provimento dos embargos declaratórios para, sanando omissão - sem, no entanto, atribuir-lhe efeito modificativo -, determinar que os fundamentos desta decisão passem a fazer parte do acórdão embargado.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000373-43.2016.5.06.0013), 09-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NÃO SUCUMBENTE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não há interesse jurídico-processual da agravante em recorrer ordinariamente de sentença na qual não foi condenada, pois sequer ostenta a condição de terceira prejudicada, uma vez que o art. 996 do CPC, em seu parágrafo único, condiciona a legitimidade recursal do terceiro prejudicado à demonstração
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001519-14.2014.5.06.0006), 28-08-2017
EMENTA: RECURSO DA CONTAX. ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. AUSÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO E INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. A Contax não possui legitimidade ou mesmo interesse jurídico-processual para recorrer da decisão vergastada, à míngua de sucumbência, pois a teor do art. 996 do NCPC, o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado ou pelo Ministério Público, a qualquer...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1088-75.2013.5.06.0018)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000368-80.2014.5.06.0016), 04-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NÃO SUCUMBENTE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não há interesse jurídico-processual da agravante em recorrer ordinariamente de sentença na qual não foi condenada, pois sequer ostenta a condição de terceira prejudicada, uma vez que o art. 996 do NCPC, em seu parágrafo único, condiciona a legitimidade recursal do terceiro prejudicado à demonstração
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001270-14.2015.5.06.0011), 30-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTAX-MOBITEL S.A. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. Nos termos do artigo 996, caput, do NCPC, o apelo pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica. A parte vencida é aquela prejudicada pela decisão, ou seja, quem foi sucumbente no todo ou em parte, no
... jurídica desfavorável, como ocorreria nos casos de intervenção de terceiros ... Desse modo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000584-47.2018.5.06.0001), 04-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NÃO SUCUMBENTE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não há interesse jurídico-processual da agravante em recorrer ordinariamente de sentença na qual não foi condenada, pois sequer ostenta a condição de terceira prejudicada, uma vez que o art. 996 do NCPC, em seu parágrafo único, condiciona a legitimidade recursal do terceiro prejudicado à demonstração
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001145-19.2015.5.06.0020), 07-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. Não há interesse jurídico processual da agravante em recorrer ordinariamente de sentença na qual não foi condenada, mormente quando já se encontra atingida pela preclusão pro judicato a questão relativa à declaração de ilicitude da terceirização havida, e consequente nulidade do vínculo empregatício formalizado...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000157-04.2015.5.06.0018), 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. Em se tratando de terceirização efetivada ao largo das hipóteses legais autorizadoras à época da contratação da reclamante, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício com o reclamado/tomador dos serviços.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000853-97.2016.5.06.0020), 17-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL CONFIGURADA. AGRAVO IMPROVIDO. À luz do caput e do parágrafo único do art. 996 do Código de Processo Civil de 2015, aplicado supletivamente ao processo do trabalho, caberia à Recorrente-Agravante demonstrar a possibilidade de a decisão recorrida atingir direito de que se...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 258-97.2012.5.06.0001)
... jurídica desfavorável, como ocorreria nos casos de intervenção de terceiros ... Desse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010015-42.2013.5.06.0014), 15-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTAX-MOBITEL S.A. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. Nos termos do artigo 996, caput, do NCPC, o apelo pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica. E, segundo os ensinamentos doutrinários, a parte vencida é aquela prejudicada pela decisão, ou seja, quem foi sucumbente no todo
... jurídica desfavorável, como ocorreria nos casos de intervenção de terceiros ... Desse modo, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 153-06.2015.5.06.0005)
... casos ... de intervenção de terceiros" ... (in ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000579-25.2018.5.06.0001), 14-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NÃO SUCUMBENTE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não há interesse jurídico-processual da agravante em recorrer ordinariamente de sentença na qual não foi condenada, pois sequer ostenta a condição de terceira prejudicada, uma vez que o art. 996 do NCPC, em seu parágrafo único, condiciona a legitimidade recursal do terceiro prejudicado à demonstração
... jurídica desfavorável, como ocorreria nos casos de intervenção de terceiros" (In Direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000513-55.2017.5.06.0009), 25-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NÃO SUCUMBENTE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não há interesse jurídico-processual da agravante em recorrer ordinariamente de sentença na qual não foi condenada, pois sequer ostenta a condição de terceira prejudicada, uma vez que o art. 996 do CPC, em seu parágrafo único, condiciona a legitimidade recursal do terceiro prejudicado à demonstração
... jurídica desfavorável, como ocorreria nos casos de intervenção de terceiros" (In Direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010276-37.2013.5.06.0004), 19-04-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. O artigo 999, "caput", do NCPC estabelece que o apelo pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Na hipótese, todavia, constata-se que a Embargante (CONTAX) não se encontra relacionada em qualquer uma dessas três figuras jurídicas, tendo em vista que não lhe foi imposto qualquer...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 9-90.2015.5.06.0018)
... casos de intervenção de terceiros" ... (In Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000198-80.2015.5.06.0014), 17-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NÃO SUCUMBENTE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não há interesse jurídico-processual da agravante em recorrer ordinariamente de sentença na qual não foi condenada, pois sequer ostenta a condição de terceira prejudicada, uma vez que o art. 996 do NCPC, em seu parágrafo único, condiciona a legitimidade recursal do terceiro prejudicado à demonstração
... jurídica desfavorável, como ocorreria nos casos de intervenção de terceiros" (In Direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000269-30.2016.5.06.0020), 19-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL CONFIGURADA. AGRAVO IMPROVIDO. Segundo o art. 996, caput e parágrafo único, do CPC/15, aplicado supletivamente ao processo do trabalho, caberia à Recorrente-Agravante demonstrar a possibilidade de a decisão recorrida atingir direito de que se afirme titular, ou que possa...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001142-19.2014.5.06.0014), 02-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQCORP S.A. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. Nos termos do artigo 996, caput, do CPC, o apelo pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica. E, segundo os ensinamentos doutrinários, a parte vencida é aquela prejudicada pela decisão, ou seja, quem foi sucumbente no todo ou em parte, no
... jurídica desfavorável, como ocorreria nos casos de intervenção de terceiros ... Desse modo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000785-02.2015.5.06.0015), 02-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. O artigo 999, "caput", do NCPC estabelece que o apelo pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Na hipótese, todavia, constata-se que a Embargante (CONTAX) não se encontra relacionada em qualquer uma dessas três figuras jurídicas, tendo em vista que não lhe foi imposto qualquer...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000743-75.2015.5.06.0233), 09-05-2016
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. NÃO CONHECIMENTO. A Embargante não é parte legítima para manejar o presente recurso, a teor do disposto nos artigos 3º e 6º, do CPC, por se tratar de pessoa estranha à lide e que não demonstrou interesse recursal na eventual condição de terceiro prejudicado. Embargos de Declaração não conhecidos.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000660-59.2014.5.06.0018), 07-12-2016
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA EMPRESA DEMANDADA. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 996 DO NCPC. DESERÇÃO DO APELO INTERPOSTO POR FÁBIO BUZEN ROMÃO E OUTRO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 789, § 1.º, 790 E 899, §1.º, DA CLT.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000441-92.2017.5.06.0001), 26-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. Não há interesse jurídico-processual da agravante em recorrer ordinariamente de sentença na qual não foi condenada, pois sequer ostenta a condição de terceira prejudicada, uma vez que o art. 996 do NCPC, em seu parágrafo único, condiciona a legitimidade recursal do terceiro prejudicado à demonstração de que a...
... jurídica desfavorável, como ocorreria nos casos de intervenção de terceiros" (In Direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000009-90.2015.5.06.0018), 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. Em se tratando de terceirização efetivada ao largo das hipóteses legais autorizadoras à época da contratação da reclamante, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício com o reclamado/tomador dos serviços.
... jurídica desfavorável, como ocorreria nos casos de intervenção de terceiros" (In Direito ...