catalogação de documentos
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 214, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Institui o Regimento Interno da Escola Superior de
... II - publicar manuais, cartilhas, revistas, cadernos, documentos, relatórios, boletins informativos e similares, sobre temas ... técnico dos materiais bibliográficos, por meio da catalogação, classificação e indexação, ... promovendo a consulta, o uso e a ...
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Resoluções, RESOLUÇÃO Nº 214, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes na
... II - publicar manuais, cartilhas, revistas, cadernos, documentos, relatórios, boletins informativos e similares, sobre temas ... técnico dos materiais bibliográficos, por meio da catalogação, classificação e indexação, ... promovendo a consulta, o uso e a ...
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Agravo de instrumento
... , inclusive mediante a inclusão, no processo judicial, de documentos ou de coisas que sirvam de elementos de convicção sobre o referido fato ... situações faticamente complexas insuscetíveis de prévia catalogação pelo direito positivo, a lei, a doutrina e a jurisprudência passaram a ...
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Decreto nº 5.201 de 02/09/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCICIO EM CARGO DE CONFIANÇA, DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCICIO DE FUNÇÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO - GR DO MINISTERIO DA DEFESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) Centro de Catalogação das Forças Armadas; e ... d) Representação do Brasil na ... de Estado na preparação de pronunciamentos, discursos e documentos de interesse do Ministério; ... IV - acompanhar o ...
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Acordao Nº 79203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 112081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF - SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da Súmula Vinculante nº 37 do Supremo Tribinal Federal, é vedado ao Poder Judiciário, desprovido de função legislativa, intervir na política salarial implementada pela...
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 78517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 80453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 80453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 78517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 80453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 79203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 80453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 112081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF - SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da Súmula Vinculante nº 37 do Supremo Tribinal Federal, é vedado ao Poder Judiciário, desprovido de função legislativa, intervir na política salarial implementada pela...
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 79203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 78517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 79203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 112081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF - SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da Súmula Vinculante nº 37 do Supremo Tribinal Federal, é vedado ao Poder Judiciário, desprovido de função legislativa, intervir na política salarial implementada pela...
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 80453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 78517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 79203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 112081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF - SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da Súmula Vinculante nº 37 do Supremo Tribinal Federal, é vedado ao Poder Judiciário, desprovido de função legislativa, intervir na política salarial implementada pela...
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 112081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF - SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da Súmula Vinculante nº 37 do Supremo Tribinal Federal, é vedado ao Poder Judiciário, desprovido de função legislativa, intervir na política salarial implementada pela...
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Acordao Nº 78517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARGOS E ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTADO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1) Consoante pacífica jurisprudê
... , registro, distribuio, controle e acompanhamento da tramitao de documentos e processos, com uso das ferramentas de tecnologia da informao disponveis; ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de acesso direto e regular da população a informações e documentos governamentais, especialmente a dados sobre a tramitação de ... ígenas, em especial as ações que tenham como objetivo a catalogação, o registro de patentes e a divulgação desse patrimônio ... documento ...