caução substitutiva
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... relação de emprego; b) pedido implícito de indenização substitutiva (conversão em danos) do período em que o empregado estável ficou ... de legitimidade ou de interesse processual; XII – falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; ... XIII – ...
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Acórdãos nº 2176209-62.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... dos valores penhorados sem prestação de caução. Cabimento. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. Agravo de ... SUBSTITUTIVA. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DE CARTA DE FIANÇA. NECESSIDADE ...
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Capital - 1� vara empresarial
... relativa a anotação realizada pela recuperanda ou sentença substitutiva, a fim de se verificar tratar-se de crédito concursal, com fato gerador ... -se a penhora em dinheiro, todavia, determino que seja prestada caução idônea no valor minimo de até 30% superior ao valor do deposito ...
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Acórdãos nº 0012617-59.2005.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Nº 10 /10 possiblidade de apresentação oportuna de caução ... apresentação oportuna de caução fidejussória substitutiva ...
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Capital - 1� vara empresarial
... -se a penhora em dinheiro, todavia, determino que seja prestada caução idônea no valor minimo de até 30% superior ao valor do deposito l a ser liberado ... 8. Apresentada a caução substitutiva, ouça-se a Exequente em 10 dias, voltando-me para deliberação final e ...
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Acórdãos nº 2184203-73.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2018
... perfeitamente possível oferecer alguma garantia ou caução real substitutiva ao Juízo de origem que possa se traduzir ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... PROVISÓRIA — EXTINÇÃO DA EMPRESA — INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA — IMPROCEDÊNCIA — De acordo com o disposto no art. 165, da CLT, ... ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos ...
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Capital - 1� vara empresarial
... relativa a anotação realizada pela recuperanda ou sentença substitutiva, a fim de se verificar tratar-se de crédito concursal, com fato gerador ... -se a penhora em dinheiro, todavia, determino que seja prestada caução idônea no valor minimo de até 30% superior ao valor do deposito ...
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Irec� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... caução em dinheiro no valor de R$ 8.750,00, a ser depositado judicialmente no ... Assim, o pressuposto de idoneidade da caução substitutiva, no caso vertente, é a fungibilidade que preserve a garantia da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... XII — falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; ... XIII — ... onus probandi , visto que expendeu uma alegação relevante e substitutiva da anterior, não se podendo ignorar que, ao teor do art. 818 da CLT, “A ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... a autora, bem como, que o imóvel objeto da lide seja recebido em caução substitutiva dos valores depositados na ação nº ...
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Sentença nº 1000164-35.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... emergente, lucros cessantes, reintegração ou indenização substitutiva, indenização por dano moral, FGTS do período de afastamento caução fidejussória, honorários advocatícios e concessão de justiça ...
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Decisão Monocrática nº 0004728-52.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 8 de Abril de 2011
... Mesmo nesta hiptese, a cauo no substitutiva da penhora, nem das providncias admitidas pelo art. 151 do CTN, ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Rechazada la enmienda substitutiva que propuso para el artículo 53, la Delegación de Brasil niega su ... Nenhum dos Estados contractantes imporá aos nacionaes de outro a caução judicio sisti ou o onus probandi, nos casos em que não exija um ou outro ...
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Acórdão nº 1.0024.08.069958-0/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO- ACÓRDÃO- CONTRADIÇÃO A SER SANADA- AUSÊNCIA- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.
... provimento ao agravo de instrumento somente para permitir a caução real de bem penhorável em caso de frustração da ordem de devolução e ... Juiz poderá exigir caução substitutiva de bem penhorável, livre de quaisquer ônus ... As razões recursais, ... -
nº 2000.01.00.069736-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2005
... , Ronosalto Pereira Neves e Vicente Bretz da Silva, oferecem, com caução, os imóveis relacionados às fls. 1.642/1.644, previamente avaliados em ... 1.911 e v.) para dizer sobre o pedido de "caução substitutiva" (fls. 1.592/1.593 e 1.632/1.634). Juntamente com a Réplica apresentada ...
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Acórdão nº 2000.01.00.069736-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Diciembre de 2005
... , Ronosalto Pereira Neves e Vicente Bretz da Silva, oferecem, com caução, os imóveis relacionados às fls. 1.642/1.644, previamente avaliados em ... 1.911 e v.) para dizer sobre o pedido de "caução substitutiva" (fls. 1.592/1.593 e 1.632/1.634). Juntamente com a Réplica apresentada ...
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Acordao N° 1647304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Juizado especial de fazenda pública. Plano de saúde. Inas/df. Negativa de custeio de tratamento indicado pelo médico assistente. Ablação por radiofrequência. Suposto descumprimento das diretrizes de utilização estipuladas pela ans. Impossibilidade. Rol da ans meramente exemplificativo. Lei n. 14. 454/2022. Tutela antecipada. Concessão. Presença dos...
... deferimento da antecipação de tutela, bem assim a exigência de caução. Sustenta, por fim, que o ... agravante deve arcar com a coparticipação ... ambulatorial de quimioterapia, radioterapia e terapia renal substitutiva ... Assim, deve o agravado arcar com o custeio parcial do tratamento, nos ... -
Capital - 2ª vara da fazenda pública
... a autora, bem como, que o imóvel objeto da lide seja recebido em caução substitutiva dos valores depositados na ação nº ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE FALÊNCIA. REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. CAUÇÃO. DESPESA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIR TAL ÔNUS AO REQUERENTE DA ... de instauração do IRDR parece ter sido utilizado como via substitutiva – em uma causa multimilionária – para fins de reexame do mérito, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5005374-59.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à ... § 13. A opção pela tributação substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º será manifestada mediante o pagamento da ...
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Decisão Monocrática nº 0020601-29.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Noviembre de 2010
... Mesmo nesta hipótese, a caução não é substitutiva da penhora, nem das providências admitidas pelo art ...
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Decisão Monocrática nº 0027508-20.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Agosto de 2010
... Mesmo nesta hiptese, a cauo no substitutiva da penhora, nem das providncias admitidas pelo art. 151 do CTN, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... -se a penhora em dinheiro, todavia, determino que seja prestada caução idônea no valor mínimo de até 30% superior ao valor do depósito al a ser liberado. 8. Apresentada a caução substitutiva, ouça-se a Exequente em 10 dias, voltando-me para deliberação final e ...