causas da violencia
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Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECEPÇÃO. ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Matéria que não foi objeto de exame no acórdão recorrido não podeser conhecida diretamente por esta Corte, sob pena de indevidasupressão de instância. Nos...
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Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. INTERESTADUAL.ENVOLVIMENTO DE MENORES. PRÁTICA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DEATENDIMENTO À SAÚDE, LOCAIS DESTINADOS A ATIVIDADES SOCIAIS,CULTURAIS, RECREATIVAS, ESPORTIVAS, DE DIVERSÃO E DE TRABALHOCOLETIVO. USO DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS. EMPREGO DE ARMAS DEFOGO. SUBSTITUIÇÃO...
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Comportamento
... Por outro lado, estudiosos consideram que as causas da violência são de natureza mais profunda (pobreza, desigualdade ...
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Processo nº 0028857-27.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
Ementa: Ementa: Conflito de Competência. Juizado Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Da Regional Da Barra Da Tijuca e Juízo Da 38ª Vara Criminal Da Comarca Da Capital. Lesões Corporais Praticado Pelo Pai Contra a Filha. Declínio de Competência. Lei Nº. 11.340/06. Abrangência Do Conceito de Violência Doméstica e Familiar. Divergência Doutrinária. Interpretação Restritiva. Violência...
... e estatísticas para determinar as causas da violência ... -
Processo nº 0028825-22.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
Ementa: Ementa: Conflito de Competência. Juizado Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Da Regional Da Barra Da Tijuca e Juízo Da 38ª Vara Criminal Da Comarca Da Capital. Medida Cautelar de Busca a Apreensao. Lesões Corporais Praticado Pelo Pai Contra a Filha. Declínio de Competência. Lei Nº. 11.340/06. Abrangência Do Conceito de Violência Doméstica e Familiar. Divergência Doutrinária.
... e estatísticas para determinar as causas da violência ... -
Criança e Adolescente: Reflexões Político-Legislativas sobre a Capacidade Civil e a Maioridade penal no Brasil
... da violência, que tem sido debatido não sob o ângulo de suas causas, mas, sobretudo, sob o olhar da inadequação de um Código Penal ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... à Lei 8.038/90, em que o recebimento da denúncia e a análise das causas de absolvição sumária são englobadas em decisão única, colegiada ...
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Decisão com número 0117266-37.2018.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 08-10-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA DO SEXO MASCULINO. COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ART. 23, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 13.431/17. CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS. COMPETÊNCIA SUBSIDIÁRIA DOS JUIZADOS/VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TRAMITAÇÃO EM VARA CRIMINAL COMUM APENAS NA AUSÊNCIA DA...
... julgamento e a execução das causas decorrentes das práticas de violência ficarão, ... preferencialmente, a ... -
Decisão com número 0118362-87.2018.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 08-10-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA DO SEXO MASCULINO. COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ART. 23, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 13.431/17. CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS. COMPETÊNCIA SUBSIDIÁRIA DOS JUIZADOS/VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TRAMITAÇÃO EM VARA CRIMINAL COMUM APENAS NA AUSÊNCIA DA...
... julgamento e a execução das causas decorrentes das práticas de violência ficarão, ... preferencialmente, a ... -
Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006
... suspeita ou confirmação de maus-tratos, violência e agravos por causas externas relacionadas ao trabalho; ... LEI MARIA DA PENHA 269 ... c) ...
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Decisão monocrática Nº 195045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2021
... clara, com explanação e narração sobre violência, suas causas, sua ilegalidade (Código de processo penal brasileiro anotado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007902820194058400), 06-04-2021
PJE 0800790-28.2019.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. PRELIMINAR ERGUIDA PELA ACUSAÇÃO REQUERENDO ENVIO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU PARA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAR ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ACATAMENTO. RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO MPF PREJUDICADO. 1.Trata-se de apelações criminais interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO...
... a que se refere o caput deste artigo, serão consideradas as causas" de aumento e diminuição aplicáveis ao caso concreto . ... \xC2" ... -
Acórdão nº 0574422-46.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO (ART. 157, § 2º, INCISO I C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES. INACOLHIMENTO. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INALBERGAMENTO. CAUSA DE AUMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. PLEITO
... 14, inciso II, do Código Penal (tentativa) ... com as causas de aumento do art. 157, § 2º, inciso I do referido diploma legal, ... -
VIOLÊNCIA NO NAMORO E NAS RELAÇÕES ÍNTIMAS ENTRE JOVENS: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O PROBLEMA NO BRASIL
A violência no namoro e nas relações íntimas e afetivas entre jovens apresenta-se como um fenômeno relevante no Brasil, ainda que seus contornos não estejam propriamente definidos na literatura e nas políticas públicas brasileiras. O presente texto reúne dados empíricos sobre violência juvenil e representações sociais de adolescentes com o objetivo de subsidiar a análise do problema no Brasil....
... de uma agenda de pesquisa que contribua para a compreensão das causas do aumento da violência e das mortes precoces – responsáveis pela ... Disponível em: https://jpn.up.pt/2017/02/14/violencia ... -
Acordão da , 21-06-2022
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS COLETIVO. DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA AO DIREITO DE IR E VIR. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO OU DE IDENTIFICAÇÃO DOS PACIENTES. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS. DEFESA DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. VÃTIMAS DO SEXO FEMININO....
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A conferência familiar como estratégia preventiva à violência de gênero
A conferência familiar como prevenção à violência de gênero
... competência cumulativa para o processo, julgamento e execução de causas cíveis e criminais decorrentes de violência doméstica e familiar, ... -
Convenção de Belém do Pará (1994)
... ção de estatísticas e demais informações pertinentes sobre as causas, conseqüências e freqüência da violência contara a mulher, como ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015458-87.2019.8.19.0066 (Criminal), 29-06-2022
APELAÇÃO. PRÁTICA DOS CRIMES DE AMEAÇA E DE INVASÃO DE DOMICÍLIO. ARTIGOS 147 E 150, AMBOS DO CP, N/F DA LEI Nº 11.343/06. DEFESA QUE APRESENTA RECURSO, PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE FRAGILIDADE DO CONTEXTO PROBATÓRIO E PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA, POR AUSÊNCIA DE DOLO, AFIRMANDO QUE AS SUPOSTAS AMEAÇAS FORAM PROFERIDAS EM MOMENTO DE EXALTAÇÃO EMOCIONAL. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A...
... te a inexistência de outras causas modificadoras a se- ... rem consideradas ... Somadas as sanções ... -
Quem enxerga a população LGBT encarcerada? (a lgbtfobia institucional sob a perspectiva da criminologia crítica queer)
O presente artigo se propõe a analisar as condições de encarceramento da população LGBT no Rio de Janeiro a partir da Criminologia Crítica Queer. Foram analisados relatórios de instituições da execução penal bem como a jurisprudência do TJRJ, STJ e STF. Apesar da reduzida quantidade de dados obtida, foi possível compreender como a lgbtfobia institucional é operacionalizada por meio da gestão de (i
... estudo das causas individuais da criminalidade para voltar a atenção para os processos de ... -
Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando inúmeras deficiências. Ademais, mostramos que os tribunais brasileiros não têm reconhecido a importâ
... Cumpre ressaltar que, embora tenha-se reconhecido que há muitas causas dessa desigualdade, a Comissão focou-se em como o direito foi aplicado ... Disponível em: http://www.compromissoeatitude.org.br/pesquisa-violencia ... -
Respeitemos a Polícia
... pelas medidas policiais – sem parar de agir, é claro, nas suas causas sociais. “O que não dá para aceitar é que toda a violência seja ...
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The consequences of violence psychosocial sexual/As consequencias psicossociais da violencia sexual.
... Inserida neste contexto, a violencia sexual contra a mulher e considerada atualmente uma das principais causas de morbidade no Brasil (BRASIL, 2005) ... Em funcao disso, um maior enfoque tem sido dado as pesquisas relacionadas as consequencias da violencia ...
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Leis
... judiciária, ou nomeados pelo juiz para auxiliar o patrocínio das causas dos necessitados, ficando sujeitos às mesmas obrigações impostas por ...
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Acórdão Nº 0000499-88.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 05-12-2022
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIME – AÇÃO PENAL PÚBLICA – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMAS BRANCA E DE FOGO, EM CONCURSO FORMAL (CP, ART. 157, § 2º, II, V e VII, c/c § 2º-A, I, C/C ART. 70) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – REINVESTIDAS DEFENSIVAS – MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO OBJETADAS – INSURGÊNCIA VOLTADA À DOSIMETRIA – PRIMEIRA FASE – EXASPERAÇÃO...
... CAUSAS DE AUMENTO NÃO SOPESADAS ... NAS OUTRAS ETAPAS – CONCURSO DE AGENTES E ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 5o da Constituição Federal. § 3o As causas que versem sobre ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos ...