cédula crédito rural prescrição
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Acórdão nº 1.0433.03.090468-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: V.V.APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CPC/73 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS AUSENTES.1. Por ocasião do julgamento do REsp 1604412/SC, submetido ao rito do incidente de assunção de competência, o STJ fixou o entendimento vinculante de que incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente...
... centavos), representada pela Cdula Rural Pignoratcia e Hipotecria, emitida em 19.06.1996 ... -
Acórdão Nº 0005562-37.2013.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-03-2023
... APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE ... UM ANO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL DO ...
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Acórdão nº 2015/0104510-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos a respeito da prescrição relativa ao crédito rural ... do débito oriundo de cédula ...
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Acórdão nº 1.0236.16.000474-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. É de três anos, a contar do vencimento da cédula de crédito rural, o prazo prescricional para a ação de execução do título, conforme art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67 c/c art. 70 do Decreto nº 657.663/66 (Lei Uniforme de Genebra). Nas ações de cobrança fundadas
... execuo de uma dvida representada por Cdula Rural de 03 (trs) anos, nos termos do art. 70 da Lei ... -
Acórdão nº 1.0236.16.000474-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. É de três anos, a contar do vencimento da cédula de crédito rural, o prazo prescricional para a ação de execução do título, conforme art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67 c/c art. 70 do Decreto nº 657.663/66 (Lei Uniforme de Genebra). Nas ações de cobrança fundadas
... execuo de uma dvida representada por Cdula Rural de 03 (trs) anos, nos termos do art. 70 da Lei ... -
Acórdão nº 2015/0050954-0 de T4 - QUARTA TURMA
... HIPOTECÁRIA. ... PRESCRIÇÃO" DA PRETENSÃO EXECUTIVA. HIPOTECA. MANUTENÇ\xC3" ... , "vencido o título de crédito", mas ... perdurando a dívida assegurada,\xC2" ...
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Acórdão Nº 0006684-51.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-04-2023
... : Cédula de Crédito Rural ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL DO DIREITO DE COBRANÇA ... DA DÍVIDA ...
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Acórdão Nº 0000328-79.2010.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
... Cédula de Crédito Rural ... 4ª Câmara Cível ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE EM RAZÃO DO LAPSO TEMPORAL ...
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Acórdão nº 1.0091.07.009560-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURADA - PRAZO TRIENAL - RESP. 1.604.412/SC - PRECEDENTE VINCULANTE - RECURSO PROVIDOAo teor do art. 70 do Anexo I, do Decreto nº 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra) e da jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, é de três anos o prazo prescricional aplicável à ação de execução de...
... em 12/02/1986, lastreada em cdula rural pignoratcia emitida em 12 de janeiro de 1984 e ... -
Acórdão nº 1.0433.08.247905-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTWO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. - O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano, por aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. - As Portarias-Conjuntas
... executiva lastreada na nota de crdito rural ordem n 4. Na espcie em apreo, verifica-se ... -
Acórdão nº 1.0427.11.000817-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - APELAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - ENCARGOS CONTRATUAIS - EXIGIBILIDADE - JUROS - CAAPITALIZAÇÃO
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - APELAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - ENCARGOS CONTRATUAIS - EXIGIBILIDADE - JUROS - ... -
Acórdão Nº 0002879-71.2012.8.06.0145 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ALEGATIVA DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO ÚLTIMA PRESTAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PRODUTOR RURAL NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS. INVIABILIDADE. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO AO CASO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. RESPONSABILIDADE DO
... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ALEGATIVA DE PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 0001545-39.2013.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CREDITO RURAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA – AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENTE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A prescrição intercorrente ocorre no curso do processo e em razão da conduta do autor que, ao não prosseguir com o andamento regular ao feito, se queda inerte, deixando de atuar para que a...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Rural, Efeitos]Relator: Des(a). JOAO ... – CÉDULA DE CREDITO RURAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA – AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0001685-57.2000.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
... ão pelo reconhecimento do advento da prescrição intercorrente.Em seu recurso defendeu a não ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA QUE DECRETOU A ... ou de prévia intimação do titular do crédito especificamente para impulsionar o feito. ...
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Decisão Monocrática nº 1.0105.11.003208-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2015
... : AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - BEMGE - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO - ... ão autoral, ao fundamento de que "o crédito foi cedido ao Estado de Minas Gerais no dia ...
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Acórdão Nº 0704123-42.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-07-2018
... AÇÃO ... DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0704123-42.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-07-2018
... AÇÃO ... DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000002-20.1987.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-09-2022
... EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO ...
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Acórdão nº 1.0243.12.001802-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO - LEI UNIFORME ...
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Acórdão Nº 0053435-62.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-12-2023
... RECLAMO DA PARTE ... DEVEDORA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO ... TRIENAL. ART ...
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Acórdão Nº 0000123-62.2001.8.16.01241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 1021550-51.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
Recurso de Agravo de Instrumento n. 1021550-51.2023.8.11.0000– Sorriso.Agravantes: Alcimar Goldoni e Olides Goldoni. Agravado: Promontoria Amsterdam Aquisição de Direitos Creditórios e Participações Ltda.E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – PRESCRIÇÃO – CITAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL – INTERRUPÇÃO DA...
... Asunto: [Cédula de Crédito Rural, Prescricáo e Decadéncia, ... -
Acórdão nº 1.0351.12.001141-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2013
COBRANÇA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO - ART. 206, §5º, I, DO CC.
EMENTA: COBRANÇA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO - ART. 206, ... -
Acórdão Nº 0200643-51.2022.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ORIGINADA DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ANIMUS NOVANDI NA CELEBRAÇÃO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE OS CRÉDITOS RURAIS. PRECEDENTES DO TJCE.
... DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRELIMINAR DE ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0172.10.000490-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARCIAL INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CONTRATO FINDO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRENCIA - APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO, ART. 2.028 CC/02 - PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS - ÍNDICE DE CORREÇAO MONETÁRIA - REVISÃO - CABIMENTO - SUBSTITUIÇÃO - REPETIÇÃO - CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS...
... incidente sobre o contrato de financiamento rural celebrado entre as partes, observando-se a data ... AO DE COBRANA - REPETIO DE INDEBITO - CEDULA RURAL PIGNORATCIA - CORREO MONETRIA - ...