cédula crédito rural prescrição
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Acórdão Nº 0000031-28.1989.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... PIGNORATÍCIA. PRESCRIÇÃO ...
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Relatório e Voto com número 5656829-26.2022.8.09.0176 da 5ª Câmara Cível, 26-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO ALEGADA PELO DEVEDOR. TUTELA DE URGÊNCIA. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. AUSÊNCIA DO PERIGO DA DEMORA. DECISÃO REFORMADA. 1 - Nos termos do art. 300 do CPC, para que a tutela de urgência seja concedida é necessária a presença...
... Lado outro, afirma que a prescrição não atinge o direito subjetivo do ... credor, ou ... constituída sobre imóvel por força de cédula ... rural pignoratícia e hipotecária nº ... RECEBER SEU CREDITO. II - NAS DIVIDAS GARANTIDAS POR ... HIPOTECA, O ... -
Acórdão Nº 08001274920138230060 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/08/2023
... prescrição intercorrente da pretensão executiva do ... de título extrajudicial fundada em cédula rural pignoratícia emitida em 12 de dezembro ... Tratando-se de cédula de crédito rural pignoratícia, a pretensão de ...
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Acórdãos nº 2050030-59.1981.8.26.0361 de 37ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000951-82.2006.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-09-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0005178-14.2008.8.26.0627 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... cédula de crédito rural Prescrição ...
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Acórdão Nº 5034892-06.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A TESE DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 ANOS. ART. 206, § 3, VIII, CC C/C ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. LAPSO NÃO VERIFICADO NA HIPÓTESE. PEDIDO DE PENHORA, PELO BANCO CREDOR, MENOS DE 3 ANOS APÓS O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO. ADEMAIS, MANIFESTAÇÃO
... à caracterização da intercorrente prescrição entre a data do término do ... ção, cuja dívida está representada por cédula de crédito rural pignoratícia. A parte ... -
Acórdão nº 0000632-92.2010.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
... APELAÇÃO CÍVEL. NOTA DE CRÉDITO E CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. INCIDÊNCIA DA REGRA ...
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Acórdão Nº 0400684-16.1990.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DO CREDOR. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA. PARCIALMENTE ACOLHIDO. EXEQUENTE QUE SE QUEDOU INERTE APÓS O RETORNO NEGATIVO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO DE DOIS DOS TRÊSAPELA
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... INSURGÊNCIA ... INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0005215-52.2010.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-10-2022
... CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdãos nº 1005214-51.2016.8.26.0597 de 21ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... ), é apelado COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E ... 13.736 CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. Embargos à Prescrição. Interrupção do prazo apenas pela ...
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Acórdão nº 0000142-36.2011.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
... (OAB: 34981/BA) : Joaquim Pereira Carlos : Cédula de Crédito Rural ... APELAÇÃO CÍVEL. NOTA DE ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. INCIDÊNCIA DA REGRA ...
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Acórdão Nº 0004216-61.2012.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-09-2020
... MONITÓRIA ... CÉDULA/NOTA ... EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... PRESCRIÇÃO ... RECONHECIDA ... PRESCRICIONAL DE 05 ANOS ... crédito rural é de 5 anos, conforme ... norma ...
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Acordao Nº 91640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - RENEGOCIAÇÃO - NOVO PRAZO PRESCRICIONAL. 1) Na cédula de crédito rural, o prazo prescricional é regulado pelo art. 70 da Convenção de Genebra, que estipula que a prescrição da ação cambiaria prescreve em 3 (três) anos, a contar da data estabelecida na cártula; 2) Havendo renegociação da dívida, levar-se-á em consideração, para...
... firmou contrato de financiamento (cdula rural pignoratcia) de n FIR-G-032-95-0164-0 com a ... -
Acordao Nº 91640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - RENEGOCIAÇÃO - NOVO PRAZO PRESCRICIONAL. 1) Na cédula de crédito rural, o prazo prescricional é regulado pelo art. 70 da Convenção de Genebra, que estipula que a prescrição da ação cambiaria prescreve em 3 (três) anos, a contar da data estabelecida na cártula; 2) Havendo renegociação da dívida, levar-se-á em consideração, para...
... firmou contrato de financiamento (cdula rural pignoratcia) de n FIR-G-032-95-0164-0 com a ... -
Acordao Nº 91640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - RENEGOCIAÇÃO - NOVO PRAZO PRESCRICIONAL. 1) Na cédula de crédito rural, o prazo prescricional é regulado pelo art. 70 da Convenção de Genebra, que estipula que a prescrição da ação cambiaria prescreve em 3 (três) anos, a contar da data estabelecida na cártula; 2) Havendo renegociação da dívida, levar-se-á em consideração, para...
... firmou contrato de financiamento (cdula rural pignoratcia) de n FIR-G-032-95-0164-0 com a ... -
Acordao Nº 91640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - RENEGOCIAÇÃO - NOVO PRAZO PRESCRICIONAL. 1) Na cédula de crédito rural, o prazo prescricional é regulado pelo art. 70 da Convenção de Genebra, que estipula que a prescrição da ação cambiaria prescreve em 3 (três) anos, a contar da data estabelecida na cártula; 2) Havendo renegociação da dívida, levar-se-á em consideração, para...
... firmou contrato de financiamento (cdula rural pignoratcia) de n FIR-G-032-95-0164-0 com a ... -
Acordao Nº 91640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - RENEGOCIAÇÃO - NOVO PRAZO PRESCRICIONAL. 1) Na cédula de crédito rural, o prazo prescricional é regulado pelo art. 70 da Convenção de Genebra, que estipula que a prescrição da ação cambiaria prescreve em 3 (três) anos, a contar da data estabelecida na cártula; 2) Havendo renegociação da dívida, levar-se-á em consideração, para...
... firmou contrato de financiamento (cdula rural pignoratcia) de n FIR-G-032-95-0164-0 com a ... -
Acórdão Nº 08008872720178230005 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 13/05/2021
... II, do CPC/2015, declarando-se a prescrição da pretensão do autor, bem como em custas e ... parte Apelante, em síntese, que “a cédula de crédito rural pignoratícia ...
- Acórdão nº REsp 1153702 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 0003231-80.2012.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. ART. 219, §5º DO CPC. INCONFORMISMO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE DÍVIDA ILÍQUIDA, A QUAL PRESCREVE EM 10 ANOS ART. 205 DO CC/2002. INCOERÊNCIA. HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 206, §5º, INCISO I DO CC/2
... (OAB: 21025/BA) : Eurenicio Soares Pinto : Cédula de Crédito Rural ... RELATÓRIO Cuida-se de ... a quo, reconheceu ex officio a prescrição", com fundamento no art. 206, §5º, inciso I do C\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125871-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - BANCO CENTRAL - UNIÃO - INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO - PRAZO DE CINCO ANOS - RECURSO NÃO PROVIDO. - Havendo solidariedade, o credor pode optar por demandar de qualquer um dos codevedores, não havendo que se falar em...
... , com recursos da caderneta de poupana rural, no perodo do plano econmico em questo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125871-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - BANCO CENTRAL - UNIÃO - INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO - PRAZO DE CINCO ANOS - RECURSO NÃO PROVIDO. - Havendo solidariedade, o credor pode optar por demandar de qualquer um dos codevedores, não havendo que se falar em...
... , com recursos da caderneta de poupana rural, no perodo do plano econmico em questo ... -
Acórdãos nº 0005389-88.2007.8.26.0270 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA. Cédula de crédito rural pignoratícia. Prazo prescricional ...
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Acórdão nº 0000921-33.2002.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013
... D B de Castro e Cia, declarou a prescrição do crédito tributário e extinguiu o processo ... dúvida alguma que “a prescrição da cédula de crédito rural é regida pela lei uniforme”, ...