cédula crédito rural prescrição
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Acórdãos nº 0005062-03.2010.8.26.0024 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Comarca: Andradina Voto nº 10311 CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - Pedido de o de indébito Prescrição Cédula rural foi emitida em ...
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Decisão Monocrática Nº 0157275-45.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO A PARTIR DO VENCIMENTO DO CONTRATO (ART. 189, CC). PRECEDENTES DO STJ. VENCIMENTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ART. 206, § 5º, I, CC).
... DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE ... ORIGEM: 36ª ... CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA QUE ... -
Acórdão Nº 0003228-38.2011.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-04-2023
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO ... AFASTAMENTO ...
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Acórdão nº 0001342-67.2016.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – PLANO COLLOR I – PRESCRIÇÃO – OCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA – ADVERTÊNCIA – EMBARGOS REJEITADOS.O artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que os embargos de declaração têm a...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Cédula de Crédito Bancário]Relator: Des(a). DIRCEU ... INFLACIONÁRIOS – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – PLANO COLLOR I – PRESCRIÇÃO – ... -
Acórdão nº 1.0446.14.000297-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA RURAL - PRESCRIÇÃO TRÊS ANOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. A ação de execução da cédula de crédito rural prescreve em três anos, a contar do vencimento do título, na forma do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra. Prescrito o título de crédito, perde este a sua força executiva, ocasionando a extinção das garantias cambiais, dentre elas o aval,...
... Como sabido, Cdula de Crdito Rural aplica-se o prazo prescricional de trs anos, a ... -
Acórdãos nº 1000088-86.2017.8.26.0111 de 22ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... Voto nº 26.086 Declaratória de prescrição cumulada com cancelamento de hipoteca ... Cédula" de crédito rural pignoratícia. Prescri\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0363.03.010886-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA-JUDICIAL - SUBSTITUIÇÃO DA MINAS CAIXA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUB-ROGAÇÃO EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REGIME APLICÁVEL DO SUCEDIDO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - LEI UNIFORME DE GENEBRA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DIANTE DA SUCESSÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - POSTERIOR À CONCRETIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO...
... fundada em ttulo extrajudicial - Cdula Rural Pignoratcia, no valor de Cr$ 2.460.000,00 (dois ... -
Acórdãos nº 0003940-72.2012.8.26.0415 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... ção Embargos à execução Cédula de Crédito Rural Aval ... de consentimento expresso Prescrição trienal (art. 206, §3º, VIII, do ...
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Acórdão nº 50000446620108210116 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... , origem), alega a ocorrência da prescrição. Afirma que a pretensão do autor viola o ... com o banco réu Cédula de Crédito Rural nº 88/00056-7, restando aplicada, de forma ...
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Acórdão Nº 0001066-02.2010.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
... CDULA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO. INOCORRNCIA. TERMO DE ADESO ASSINADO ...
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Acórdão Nº 0001036-54.2013.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
... SENTENÇA QUE DECLARARA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... EXECUTIVA, EXTINGUINDO A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO ... TRIENAL. ART ...
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Acórdão Nº 0003112-51.2000.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 12-08-2022
... COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO ... Apelante(s): ... SENTENÇA QUE DECLARARA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... EXECUTIVA, EXTINGUINDO A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO ... TRIENAL. ART ...
- Acórdão nº 2013/0341828-7 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº AgRg no REsp 1270936 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MARÇO DE 1990. ÍNDICE DE 41,28% REFERENTE À VARIAÇÃO DO BTN. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. - Aplica-se o BTN de 41,28% no mês de março de 1990, nas cédulas
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA" DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. CORREÇÃO MONET\xC3" ... PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EM SEDE DE ... -
Acórdão nº 0000985-83.1988.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-02-2024
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FORÇADA – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA –DEMORA IMPUTÁVEL AOS MECANISMOS DA JUSTIÇA – CARACTERIZAÇÃO – SÚMULA 106 DO STJ – aplicabilidade – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Não demonstrada a inércia...
... Asunto: [Cédula de Crédito Rural, Competéncia] ... Relator: ... -
Acórdãos nº 0000511-98.2009.8.26.0093 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
... crédito, isto é, um mútuo bancário no valor ... Aplicam-se as regras de prescrição do NCC. De fato, ocorrido o ...
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Acórdãos nº 1000731-93.2017.8.26.0515 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... sentenciante: Raphael Augusto Cunha PRESCRIÇÃO Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e ...
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Acórdão nº 0000137-14.2011.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
... 34981/BA) : Joaquim Pereira de Carvalho : Cédula de Crédito Rural ... APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. INCIDÊNCIA DA REGRA ...
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Acórdão nº 1.0694.13.000337-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA - EQUIPARAÇÃO DA COOPERATIVA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DOCUMENTOS NÃO JUNTADOS - ART. 400, DO CPC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DIÁRIA - VEDAÇÃO LEGAL - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - PEDIDO QUE DEVE SER FEITO DENTRO DO PRAZO PARA PAGAMENTO - PLEITO EXTEMPORÂNEO. - A novação de contrato bancário, mediante emissão de cédula de
... ser aplicadas as regras inerentes ao crdito rural. Aduzem que as operaes representadas no ttulo ... DOCUMENTOS ANTERIORES EMISSO DA NOTA DE CREDITO RURAL - PRESCINDIBILIDADE DE REALIZAO DE PERCIA ... -
Acórdão nº 1.0694.13.000337-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA - EQUIPARAÇÃO DA COOPERATIVA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DOCUMENTOS NÃO JUNTADOS - ART. 400, DO CPC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DIÁRIA - VEDAÇÃO LEGAL - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - PEDIDO QUE DEVE SER FEITO DENTRO DO PRAZO PARA PAGAMENTO - PLEITO EXTEMPORÂNEO. - A novação de contrato bancário, mediante emissão de cédula de
... ser aplicadas as regras inerentes ao crdito rural. Aduzem que as operaes representadas no ttulo ... DOCUMENTOS ANTERIORES EMISSO DA NOTA DE CREDITO RURAL - PRESCINDIBILIDADE DE REALIZAO DE PERCIA ... -
Acórdão Nº 0001733-85.2010.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2022
... CDULA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO INTERCORRENTE. INOCORRNCIA. AUSNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0000557-18.2010.8.10.0087 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
... CDULA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO INTERCORRENTE. INOCORRNCIA. AUSNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0000243-57.2010.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 27-06-2022
... CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - ...
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Acórdão nº 1.0775.10.002586-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ART. 11 DO DECRETO-LEI 167/67 - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - VENCIMENTO ANTECIPADO LEGAL - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - VÍCIO VERFICADO E SANADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar
... de qualquer obrigao da nota de crdito rural importa em vencimento antecipado da dvida, seno ... -
Acórdão nº 1.0775.10.002586-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ART. 11 DO DECRETO-LEI 167/67 - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - VENCIMENTO ANTECIPADO LEGAL - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - VÍCIO VERFICADO E SANADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar
... de qualquer obrigao da nota de crdito rural importa em vencimento antecipado da dvida, seno ...