celpe bras 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001688-19.2010.5.06.0013 (00313-2007-008-06-00-0)), 12-07-2012
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NULIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DO LIAME EMPREGATÍCIO. IMPROVIMENTO. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo e abraço posicionamento diverso do que anteriormente adotava. Diante da existência de lei específica (art. 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95), dispondo sobre a terceirização em atividade ligada à concessão e prestaçã
... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE e GLEIDYSON JOS É DA SILVA FIGUEIREDO ... 36 do ACT-2007/2008, pelo n ã o cumprimento das cl á usulas ... Publique-se. Int ... Bras í lia, 4 de mar ç o de 2011. Ministro DIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000356-10.2011.5.06.0101), 29-03-2012
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIO DA TOMADORA DO SERVIÇO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Além de tudo e principalmente, salta aos olhos que a atividade contratada e executada pelo querelante não se insere nas atividades principais e permanentes da litisconsorte. E desse modo nenhuma nulidade a ser declarada,...
... COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO – CELPE , ITRON SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. e FL Á VIO ... ITRON SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA em 10/11/2008, para exercer a fun ç ã o de “ ELETRICISTA ... Publique-se. Int ... Bras í lia, 4 de mar ç o de 2011 ... Ministro DIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000587-71.2010.5.06.0004), 21-06-2012
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. INAPLICABILIDADE DO ITEM I DA SÚMULA Nº. 331 DO TST. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo e abraço posicionamento diverso do que anteriormente adotava. Diante da existência de lei específica (art. 25, § 1º,...
... e COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE. RECORRIDOS (AS) : OS MESMOS, FUNDA Ç Ã O ... N º .1047-2008-021-06-00-4, que, mutatis mutandis, trata da ... Publique-se. Int ... Bras í lia, 4 de mar ç o de 2011. Ministro DIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001610-40.2010.5.06.0008 (01421-1997-010-06-00-4)), 09-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. INAPLICABILIDADE DO ITEM I DA SÚMULA Nº. 331 DO TST. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo e abraço posicionamento diverso do que anteriormente adotava. Diante da existência de lei específica (art. 25, § 1º, da...
... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE RECORRIDO (A) : PAULO S É RGIO CORREA E FUNDA ... N º .1047-2008-021-06-00-4, que, mutatis mutandis, trata da ... Publique-se. Int ... Bras í lia, 4 de mar ç o de 2011. Ministro DIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000722-18.2012.5.06.0003 (00709-2009-018-06-00-7)), 23-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. IMPOSSIBILIDADE. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim da tomadora dos serviços, não estando a hipótese em análise inserida nas disposições do item III da Súmula 331 do TST.
... :COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE e CONTAX S.A. Recorridos :OS MESMOS e ANA ... (TRT/MG, RO 00942-2008-109-03-00-2, 4 ª T., Rel. D ê s. Luiz Ot á ... Bras í lia, 01 de dezembro de 2010. Firmado por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001258-91.2010.5.06.0005 (00686-2007-312-06-00-5)), 06-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL E RECURSO ADESIVO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS AMPARADAS PELO ART. 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95. INAPLICABILIDADE DO ITEM I DA SÚMULA Nº 331 DO TST. Em virtude do que estabelece o art. 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95, que autoriza expressamente a contratação de empresas terceirizadas para atuar em atividades inerentes,...
... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE e DANILO LUIZ LINS SILVA RECORRIDOS (AS) : OS ... N º .1047-2008-021-06-00-4, que, mutatis mutandis, trata da ... Publique-se. Int ... Bras í lia, 4 de mar ç o de 2011. Ministro DIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000019-96.2012.5.06.0000), 31-01-2012
EMENTA: 1. AGRAVO REGIMENTAL - DIREITO PROCESSUAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA - ARTIGO 4º, DA LEI Nº 8.437/92. As concessionárias de serviço público, embora pessoas jurídicas de direito privado, em face do exercício de atividade delegada pelo Poder Público, têm legitimidade para ajuizar Ação de Suspensão de Liminar e/ou Tutela Antecipada, prevista
... Companhia Energ é tica de Pernambuco – CELPE, de suspens ã o dos efeitos da tutela antecipada ... Setima Turma. Publica ç ã o: 21/10/2008 ” Diante do exposto, é poss í vel afirma ... no recente semin á rio realizado em Bras í lia pelo Colendo Tribunal Superior do ... -
Decisão Monocrática nº 5012289-34.2015.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Julio de 2016
... A Resolução n. 1.831/2008 do Conselho Federal de Medicina assim dispõe em ... em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), em nível intermediário superior, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000967-35.2011.5.06.0271), 30-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. INAPLICABILIDADE DO ITEM I DA SÚMULA Nº. 331 DO TST. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo e abraço posicionamento diverso do que anteriormente adotava. Diante da existência de lei específica (art. 25, § 1º, da...
... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE. RECORRIDO (A) : CRISTINO JOS É DA ROCHA e ... N º .1047-2008-021-06-00-4, que, mutatis mutandis, trata da ... Publique-se. Int ... Bras í lia, 4 de mar ç o de 2011. Ministro DIAS ... -
EDITAL Nº 6, de 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... de 2004, nº 6.593/08, de 02 de outubro de 2008, nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, nº 9.739, ... em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) outorgada pelo Ministério da Educação ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 2008). No fim do século XIX e início do século XX, ... Em mensagem presidencial, Venceslau ... Brás informou ao país que, em 1914, somente 42 poços ... – Celpe. A empresa foi arrematada pelo preço mínimo de ...
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Decisão Monocrática nº 5020247-11.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2013
... , bem como da apresentação de Certificado CELPE/BRAS para os estrangeiros até que o mérito ... Conceito Editorial, São José, 2008, p. 608/609) ... Sobre a matéria, já se ...
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Acórdão nº 2008/0178679-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros – CELPE-BRAS , em nível avançado, expedido pelo Ministério da Educação, in ...
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Interligação dos sistemas isolados, alterações na CCC-ISOL e regras de transição aplicáveis aos agentes do setor elétrico
... Energia (Manaus) 8.116.085 7.424.642 9% CELpE 15.553 14.489 7% AMApARI 148.711 145.083 3% JARI ... de combustíveis seria efetuado pela Eletro-bras à débito da respectiva subconta da CCC” ... V – 20% (vinte por cento) para o ano de 2008; e VI – 0 (zero) a partir de 2009.” ...
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PORTARIA Nº 552, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
... Ética Portaria nº 207, de 14 de novembro de 2008 Constitui a Comissão de Ética. Portaria nº ... de Avaliação da Educação Básica - Celpe-Bras Portaria nº 218, de 23 de setembro de 2009 ...
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PORTARIA Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
... em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO ... Exame ocorrido nos dias 23 e 24 de abril de 2008, tendo seu resultado publicado no Edital nº 10, ...
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PORTARIA Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2024(*)
... em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ... Exame ocorrido nos dias 23 e 24 de abril de 2008, tendo seu resultado publicado no Edital nº 10, ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... : I - a Portaria nº 212, de 30 de abril de 2008; II - a Portaria nº 644, de 10 de dezembro de ... em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) e do Exame Nacional para Certificação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001230-63.2011.5.06.0143 (01428-2009-001-06-00-0)), 20-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HOMOFOBIA. CONFIGURAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano. A conduta homofóbica é ato atentatório ao art. 3º, IV da Carta Política, o qual descreve como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem...
... ; COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE RECORRIDOS: OS MESMOS ADVOGADOS: LUCIANA CABRAL ... (1776200806902002 SP 01776-2008-069-02-00-2, Relator: RICARDO ARTUR COSTA E ... Bras í lia, 15 de agosto de 2007.LELIO BENTES CORR Ê ... -
PORTARIA Inep Nº 416, DE 13 DE Setembro DE 2022
... DAES Portaria nº 12, de 5 de setembro de 2008 Institui o Índice Geral de Cursos da ... de 2015 Credencia como posto aplicador do Celpe"-Bras o Centro Cultural Brasil-Líbano, Beirute (L\xC3" ...