cerceamento de defesa processo penal
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Acórdão nº 2016/0119418-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL INTERPOSTO PELA DEFESA. ... PUBLICAÇÃO ... REALIZADA ... , § 1º, do Código de Processo ... INSURGÊNCIA. ... CERCEAMENTO" ... CARACTERIZADO. ... CONCESSÃO DA ORDEM.\xC2" ... Penal e do ...
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Acórdão nº 2011/0215536-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE ... cerceamento ... aos autos da sentença penal ... contraditório e a ampla defesa ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS ... PELO MAGISTRADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0055811-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESAFORAMENTO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. ANULAÇÃO
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... DEFESA. DESNECESSIDADE. RETROCESSO A ... artigo 312 do Código de Processo Penal ... VI - A alegação de cerceamento" de defesa não merece prosperar, \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0087062-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO: REVOGAÇÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACESSO INCOMPLETO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL AO PROCESSO. PREJU&
... : YAGO FELIPE MOREIRA (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... CERCEAMENTO ... INCOMPLETO ... COMPROVAÇÃO. ... paciente, por cerceamento de defesa, ao argumento de que o ... -
Acórdão nº 2016/0228575-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO INDEFERIDO LIMINARMENTE. FALTA DE CABIMENTO. JÚRI. NULIDADES. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não tem cabimento o ajuizamento do habeas corpus no lugar do recurso pertinente para questionar tema outro que não o vinculado ao efetivo cerceamento da liberdade de locomoção. 2. Vigora no processo...
... ao efetivo cerceamento" da liberdade de locomoção. ... 2. Vigora\xC2" no processo" penal o princípio segundo o qual nenhum \xC2" ... acusação ou para a defesa (art. 563 do CPP) ... -
Acórdão nº 2013/0030595-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PENAL ... artigo 619 do Código de Processo Penal, sendo que a ...
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Acórdão nº 2016/0315468-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. ... cerceamento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... PELA DEFESA ... não se visualiza cerceamento ...
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Acórdão nº 2016/0135954-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... VOLUNTARIEDADE ... RECURSOS. ... CERCEAMENTO ... CARACTERIZADO. ... a nulidade por ausência de defesa o fato de a ... -
Acórdão nº 2016/0101025-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : DIEIMY FERREIRA LIMA ... PENAL ... do impetrante, que não patrocina a defesa do paciente ... cerceamento ... a nulidade do processo ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO E\xC2" ... CERCEAMENTO ... INOCORRÊNCIA. ... defesa exigiria ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O devido processo legal constitucionalmente garantido deve ... ício do seu direito de defesa, para que ... para a persecução penal" ... 7. Recurso provido para declarar\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Não resta configurado cerceamento de defesa quando ... Processo ... a aplicação da lei penal. ...
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Acórdão nº 2016/0110601-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PROCESSO PENAL. INFRAÇÃO AOS ARTS. 213 E 214, "a", DO CÓDIGO PENAL. JULGAMENTO DA APELAÇÃO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DO RÉU. PEDIDO ACERCA DE INTIMAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
... ARTS. 213 E 214, "a", DO CÓDIGO PENAL. ... CERCEAMENTO" ... EVIDENCIADO. ... NULIDADE. WRIT N\xC3" ... defesa" ... (Precedentes). ... 3. Habeas corpus\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0206768-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RESPOSTA ... PRELIMINAR. ... PARA A DEFESA" PREVISTA NO ARTIGO 396-A DO ... PREJUÍZO.\xC2" ... cerceamento de defesa ...
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Acórdão nº 2016/0027571-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO VERIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. EMENDATIO LIBELLI EM APELAÇÃO MINISTERIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES NA APELAÇÃO DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA. HABEAS ...
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Acordão da , 07-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 28-A DO CPP. PLEITO DE ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO PARQUET PARA POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO RETROATIVO DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). DENÚNCIA QUE Jà TINHA SIDO RECEBIDA. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DE AMBAS AS TURMAS DA TERCEIRA SEÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO
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Acórdão nº 2011/0129538-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... cerceamento de ... instrutória do processo administrativo ... Alegação de cerceamento de defesa ... juízo penal ...
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Acórdão nº 2014/0133941-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO ... Processo Civil, autoriza o relator a ... cerceamento de defesa ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO. DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO PACIENTE NA SESSÃO PLENÁRIA. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do
... de nulidades no curso do processo penal reclama uma ... cerceamento ... recurso que dificultou a defesa ... -
Acórdão nº 2016/0027822-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ARGUIÇÃO APÓS 7 ANOS. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embargos de declaração opostos com caráter infringente, que...
... PROCESSO ... cerceamento ... Penal – ambiguidade, ... -
Acórdão nº MS 7681 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DISCIPLINAR. COMISSÃO PROCESSANTE. PUBLICIDADE ... PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AFASTAMENTO DA ... ônico em investigação criminal ou ação penal, contanto que autorizada a remessa pelo juízo ...
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Acórdão nº RHC 25959 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE ESTELIONATO. PROCESSUAL PENAL". FALECIMENTO DE TESTEMUNHA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇ\xC3"ÃO EXTEMPORÂNEO. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO ... 405 do Código de Processo Penal. Precedentes desta Corte e do Pretório ...
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Acórdão nº 2010/0147299-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO ... NULIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... é aceita mesmo na seara penal, desde que presentes ... nulidade por cerceamento de defesa, ... processo" penal, vigora o princípio geral \xC2" ...