cerceamento de defesa processo penal

Acórdão nº 122166 de 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2014
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO ART. 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR MINISTRO DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO REGIMENTAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA...

... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-171 DIVULG 03-09-2014 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00052111220104058400), 14-06-2022
PROCESSO Nº: 0005211-12.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JONAS ESCOLASTICO DE NORONHA NETO ADVOGADO: Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL....
Acórdão nº 2014/0294796-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. 1. A jurisprudência

... : FABIO PARANHOS MUNIZ ... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ... , § 1º, do Código de Processo Penal, ... defesa ...
Acórdão nº 2014/0267138-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTUPRO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PEDIDO DE DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a

... PACIENTE ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ... DISCRICIONARIEDADE ... , § 1º, do Código de Processo Penal, confere ao juiz do ... nem cerceamento de defesa ...
Acórdão nº 2013/0162532-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. SUPOSTA OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIA INADEQUADA. ART. 370, § 1º, DO CPP. PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. FALTA DE OBSERVÂNCIA. REITERAÇÃO EM GRAU RECURSAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NULIDADE CONFIGURADA. JULGADO DA APELAÇÃO ANULADO. DEMAIS TEMAS...

... RECURSAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... processo ...
Acórdão nº 2015/0299640-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CERCEAMENTO ... do devido processo ... concerne ao mencionado cerceamento de defesa, não se verifica sua ocorrência. Não ... Processo Penal", eis que esta norma somente se aplica às\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0026957-0 de T5 - QUINTA TURMA

... , não há que se falar em cerceamento de defesa na espécie ... a lei processual penal efeito retroativo ... imento da nulidade em processo penal pressupõe a ...
Acórdão nº 2016/0112959-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TORTURA DE PESSOAS SOB SUA GUARDA. CÁRCERE PRIVADO. MAUS TRATOS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO DELITO E AGIR DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. TRÂMITE REGULAR DO...

... TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO CRIMINAL. ... CERCEAMENTO ...
Acórdão nº 2016/0131015-9 de T5 - QUINTA TURMA

... 171, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL. RENÚNCIA DO ... ampla defesa ... cerceamento" de defesa e, consequente, nulidade\xC2" ... Processo ...
Acórdão nº 2012/0082819-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA ... art. 367 do Código de Processo Penal, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....

... Processo Penal ... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO" DO ... DIREITO DE DEFESA. ... 1. Ao \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0192387-9 de T5 - QUINTA TURMA

... APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ... processo, a teor do ... Penal e do ...
Acórdão nº 2014/0141436-4 de T6 - SEXTA TURMA

... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PENAL ... artigo 619 do Código de Processo Penal, sendo que a ...
Acórdão nº 2013/0300562-2 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... DEFESA E CONTRADITÓRIO. NULIDADE. ... cerceamento ...
Acórdão nº 2014/0078091-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÇÃO. CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA PENAL ... NDÊNCIA. CERCEAMENTO ... que houve cerceamento ao direito de defesa em ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo ...
Acórdão nº 2016/0102523-5 de T5 - QUINTA TURMA

... 224, "a", DO CÓDIGO PENAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. ... disposições do Código de Processo Civil e do Regimento Interno ...
Acórdão nº 2015/0197006-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PACIENTE FORAGIDA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA EM FASE INQUISITORIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Fundou-se a decisão de prisão preventiva em elemento concreto do delito, denotando a...

... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA EM FASE ...
Acórdão nº 2015/0136973-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MODIFICAÇÃO DE REGIME. RÉU EM GOZO DE BENEFÍCIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PERDA DE OBJETO. ACRÉSCIMO NA IMPUTAÇÃO. MESMA DESCRIÇÃO FÁTICA. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DE...

... PENAL ... NULIDADE. ... CERCEAMENTO ... TESTEMUNHA. ... termos do art. 383 do Código de Processo Penal, não de mutatio libelli (art. ... Não conduz a cerceamento de defesa o indeferimento de formulação de ...
Acórdão nº 2015/0165785-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 80 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo...

... DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 80 ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. ... processo-crime, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CORRUPÇÃO ATIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento pacífico deste Superior Tribunal de Justiça é no...

... PROCESSO ... ATIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE ... NECESSIDADE ... PROBATÓRIA. ... CERCEAMENTO ... OCORRÊNCIA. ...
Acórdão nº 2013/0209771-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. REQUISIÇÃO DO ATO. NULIDADE DE CITAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP....

... PENAL ... CERCEAMENTO" DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO PAS\xC2" ... art. 186 do Código de Processo Penal, uma vez que preso, foi ...
Acórdão nº 2015/0084616-4 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo Penal ... ício do seu direito de defesa, para que eventual ...
Acórdão nº 2015/0111757-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PLEITO NÃO ATENDIDO. CERCEAMENTO DE ... processo ... defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2" ... os arts. 370 do Código de Processo Penal" e 5º, § 5º, ... da Lei n. 1.060/1950,\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0250770-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. DISCRICIONARIEDADE REGRADA DO MAGISTRADO. RECURSO DESPROVIDO. I - Preceitua o art. 401, § 1º do CPP que "As provas serão produzidas ...

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ... processo, não ...
Acórdão nº 2015/0320235-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA NO JULGAMENTO DO RÉU PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INDEFERIMENTO MOTIVADO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma

... INEXISTÊNCIA ... CERCEAMENTO ... DESPROVIMENTO DO RECLAMO ... 4. O próprio Código de Processo" Penal, no artigo 217, ... prescreve\xC2" ... ça, não acarreta cerceamento de defesa. ... 5. Recurso desprovido ...