cerceamento de defesa processo penal

Acórdão nº 2015/0251178-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA MUNIÇÃO PERICIADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE ARROLAR TESTEMUNHAS PARA A SESSÃO PLENÁRIA. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. ...
Acórdão nº 2015/0161171-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... ÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CERCEAMENTO DE ... art. 41 do Código de Processo Penal, de modo a permitir o pleno ... ercício da ampla defesa ... – Recurso ordinário não provido ...
Acórdão nº HC 203142 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214, C.C. O ... DESCABIMENTO. AÇÃO PENAL PÚBLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. CUSTÓDIA CAUTELAR ... ípios da não culpabilidade, do devido processo legal, da ampla defesa e do acesso à justiça ...
Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 161202 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 11.689⁄2008. NORMA PROCESSUAL PENAL. INCIDÊNCIA IMEDIATA. AUSÊNCIA DE ... 557, do Código de Processo Civil, aplicável na hipótese por força do ... , não havendo que se falar em cerceamento de defesa. Precedentes ... VIII - A instrução ...
Acórdão nº 2011/0257195-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... DE RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E ... cerceamento ... também responde ação penal pelos ... defesa, tampouco viola o contraditório e o ...
Acórdão nº 2016/0282316-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CARÊNCIA ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. NULIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 392, II, DO ...

... o pleito de intimação da Defesa para a respectiva sessão. ... no art. 392, II, do Código de Processo Penal, tratando-se de ... , não havendo qualquer cerceamento ao direito de defesa ...
Acórdão nº 2015/0320687-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS\xC2" ...
Acórdão nº HC 219365 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... : CLEUTON WAGNO DE SOUZA ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... PLEITO DO NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... : DENISE GONÇALVES LIMA ... PENAL ... defesa ... alegar cerceamento de defesa. ... art. 593, III, d, do Código de Processo Penal, não constitui ...
Acórdão nº 2015/0247885-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. RÉU REVEL. PRESO POR OUTRO PROCESSO. SITUAÇÃO NÃO COMUNICADA PELA DEFESA. I - A inicial do mandamus impetrado na origem e este recurso ordinário não apontam quaisquer nulidades praticadas contra os...

... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... PROCESSO. SITUAÇÃO NÃO COMUNICADA PELA DEFESA. ... cerceamento de defesa por ...
Acórdão nº 2013/0225785-0 de T6 - SEXTA TURMA

... : JOSÉ SYDNY RIVA (PRESO) ... PROCESSO ... DE CÚPULA. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. MERA ... JUÍZO FEDERAL. (4) EXECUÇÃO PENAL". ... CONDENAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA \xC2" ... à alegação de nulidade por cerceamento de ...
Acórdão nº 2016/0255118-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DE PROCESSO PENAL. ... ício do seu direito de defesa, para que ...
Acórdão nº 2010/0021338-7 de T5 - QUINTA TURMA

... INADEQUADA. NULIDADE DA AÇÃO PENAL". AUSÊNCIA DE ... RESPOSTA À ACUSA\xC3" ... OPORTUNIDADE DE INTERVIR NO PROCESSO. ... DEMONSTRADO. ... defesa ... ção de nulidade por cerceamento ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... RECURSAL. APLICAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... processo, por violação do exercício da ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). DEMISSÃO. IMPARCIALIDADE DOS MEMBROS DA COMISSÃO. OBSERVÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. Processo administrativo que aplicou penalidade de demissão ao impetrante, por concluir que o impetrante valeu-se do cargo de Policial Rodoviário...

... SEGURANÇA. ... PROCESSO ... CERCEAMENTO" DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... 1. Processo \xC2" ... como testemunha em ação penal a que respondeu o impetrante. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... DE PROCESSO PENAL. MÁCULA CARACTERIZADA. ... ício do seu direito de defesa, para que ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSOAS. ... CERCEAMENTO ... estão submetidos ao crivo da ampla defesa e do ... administrativo ou até mesmo penal" não enseja, por si só, quebra\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... DESNECESSIDADE. ... CERCEAMENTO" ... INEXISTÊNCIA. SÚMULA 523/STF. ERRO DE\xC2" ... defesa ... processo criminal. Incidência da Súmula 523/STF ...
Acórdão nº 2015/0042609-9 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ART. 171 DO CÓDIGO PENAL. SUSPENSÃO ... DEFESA. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO ... álise de suspensão condicional do processo com lastro ... cerceamento de defesa ...
Acórdão nº 2013/0373212-0 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL". TRÁFICO DE ... DROGAS E ASSOCIAÇ\xC3" ... DEFENSIVA. ... APRECIAÇÃO. CERCEAMENTO" DE DEFESA ... 1. A matéria referente\xC2" ... Processo ...
Acórdão nº 2016/0241688-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA. AUSÊNCIA DE DEFENSOR NA AUDIÊNCIA. ACÓRDÃO CONSTANDO A PRESENÇA DE DOIS CAUSÍDICOS NA INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE DA VIA ELEITA. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO NO MOMENTO...

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... PROCESSO ... 1. Não há falar-se em cerceamento ... suspende o trâmite da ação penal, com isso permitindo inclusive ... pleito da defesa", porém, não foi acolhido, motivo\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... indeferir requerimento da defesa ... cerceamento de defesa" ...
Acórdão nº 2016/0130581-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. SOLICITADA NA IMPETRAÇÃO A EXTRAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS. OMISSÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO...

... PENAL ... ÇÃO PROBATÓRIA. ÔNUS DA DEFESA. ... DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS, ... o art. 619 do Código de Processo ... de suscitar a nulidade por cerceamento de defesa, o que impede a ...