cerceamento de defesa processo penal
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Acórdão nº 2012/0037432-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cerceamento" de defesa, não demonstradas com \xC2" ... de prisão cautelar, nos autos do processo ... autonomia das instâncias penal, civil e administrativa, razão pela ...
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Acórdão nº 2012/0212062-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO ... PENAL ... CERCEAMENTO ... 2. O art. 401 do Código de Processo ... íveis de serem arroladas, seja pela defesa, seja pela acusação, ...
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Acórdão nº 2014/0204423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EX-SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE DE DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DOS RECORRENTES EM TODAS AS FASES DO PROCESSO. INDEFERIMENTO NA PARTICIPAÇÃO NOS ATOS QUE DETERMINARAM A...
... PENALIDADE ... DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ... DO PROCESSO. INDEFERIMENTO NA PARTICIPAÇÃO NOS ... sentença penal condenatória ... -
Acórdão nº 2014/0040249-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... ÇÃO E O JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE ... NULIDADE. ... LEGALIDADE ... absoluta por cerceamento de defesa. Precedentes ... , § 1º, do Código de Processo Civil – ...
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Acórdão nº 2009/0234645-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... CERCEAMENTO DE ... A mera alegação de cerceamento de defesa, sem a demonstração do prejuízo, ... processo ...
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Acórdão nº 2016/0329507-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 691 DO STF. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... Código de Processo ...
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Acórdão nº 2016/0178853-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIDA. RAZÕES RECURSAIS NÃO RECEPCIONADAS. CONTRARRAZÕES DA DEFESA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PAS DE NULITT
... CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PREJUÍZO NÃO ... alegarem a ocorrência de cerceamento de defesa, os agravantes ... -
Acórdão nº 175688 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-151 DIVULG 17-06-2020 PUBLIC ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FRAUDE EM PROCESSO LICITATÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DANO AO ERÁRIO. INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. Inviável a análise, por este Sodalício, das teses defendidas no Apelo Nobre que não foram objeto de debate pela instância de origem, incidindo o óbice previsto nas Súmulas n. 282 e 356,...
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Acórdão nº 2009/0062991-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR VÍCIOS NA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA E PELO FATO DE UM DOS JURADOS TER DORMIDO DURANTE OS DEBATES EM PLENÁRIO. ATA QUE NÃO CONSIGNA AS INSURGÊNCIAS DA DEFESA. PRECLUSÃO. ART. 571, VIII, DO...
... CERCEAMENTO ... no art. 563 do Código de Processo Penal. ... foi levantada em plenário pela defesa técnica ... -
Acórdão nº 2016/0184016-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... defesa ...
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Acórdão nº 2008/0042631-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, inviável o seu conhecimento. 2. Nos termos da Súmula n.º 523 do Supremo Tribunal Federal, "no processo penal, a...
... CERCEAMENTO ... OCORRÊNCIA. ... CONHECIMENTO ... processo ... defesa ... 4. Writ não conhecido ... -
Acórdão nº 2016/0082378-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEFICIÊNCIA DA DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto ...
... PENAL ... DA DEFESA". PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS\xC2" ... se busca a anulação do processo, a partir do julgamento ... do Júri, sob a alegação de cerceamento" do direito de defesa, ao ... argumento de\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. JOGO DO BICHO. PRINCÍPIO DE ISONOMIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICA. ENTENDIMENTO CONTRÁRIO DEMANDARIA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL POR ESTA VIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. FEITO QUE TEM TIDO TRAMITAÇÃO...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RAZOABILIDADE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ... V - O acusado no processo ... -
Acórdão nº 2014/0320417-5 de T5 - QUINTA TURMA
... As teses relativas ao cerceamento ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0338414-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO ... VI - A competência no processo penal é fixada pelo lugar da infração ... - Ademais, "é ônus da defesa ...
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Acórdão nº 2015/0218773-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DESTITUÍDO. DESATENDIMENTO A PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EM NOME DO NOVO CAUSÍDICO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Não tendo sido a matéria submetida &
... CAUSÍDICO. NULIDADE POR CERCEAMENTO" DE DEFESA. WRIT ... NÃO CONHECIDO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0011431-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... PRODUÇÃO. ... INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... INEXISTÊNCIA. ... coerente com o devido processo legal e com o princípio ...
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Acórdão nº 2009/0080498-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. TESE DE NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO OU DA CONGRUÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 383 DO CPP. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA
... : A L J B C (PRESO) ... PENAL ... CONVENCIMENTO ... MOTIVADO. ... CERCEAMENTO" ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. HABEAS CORPUS\xC2" ... Processo ... defesa aos autos, não há que se falar ... -
Acórdão nº 2009/0247408-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... E CONSTITUCIONAL. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ... cerceamento de ... na esfera penal", pelas mesmas acusações, não se\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0277051-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... , § 1º, do Código de Processo Penal confere ao juiz do ...
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Acórdão nº 2014/0243489-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS APÓS A PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. Cabe ao magistrado, em observância à discricionariedade regrada do julgador, indeferir...
... PENAL ... PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ... processo, não se evidenciando, na ... -
Acórdão nº 2014/0313598-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO SINGULAR AUTORIZADO PELO ART. 557 DO CPC. TESE RECURSAL EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DO ATO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂ
... DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO ... verifica o aventado cerceamento de defesa em razão da ... , caput , do Código de Processo ... penal, expressamente ... -
Acórdão nº 2016/0005716-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... não constitui cerceamento ...
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Acórdão nº HC 102658 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E ... DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ CONDUTOR DO PROCESSO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS, INCABÍVEL NA ... 1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de diligência ...