cerceamento de defesa processo penal

Acórdão nº 2016/0181373-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA CONSIDERADA IRRELEVANTE. DISCRICIONARIEDADE REGRADA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. O parágrafo 1º do artigo 400 do Código de Processo Penal confere ao magistrado a condição de destinatário final das provas e, pelo princípio do livre convencimento motivado, pode

... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. INDEFERIMENTO DE ... Não há nulidade por cerceamento ... quanto ao objeto da perícia mas a defesa se quedou inerte ... 3. Recurso improvido ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... TELEFÔNICA FEITA EM OUTRO PROCESSO. PLEITO DE ACESSO ... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO" DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. WRIT ... NÃO\xC2" ... penal" e ... eventualmente a imposição de uma\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0065567-3 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... Processo" Penal, o acórdão ora embargado \xC2" ... da matéria, havendo a defesa" descuidado de ... apontar a violaç\xC3" ... há se falar em cerceamento ...
Acórdão nº 2016/0212242-2 de T5 - QUINTA TURMA

... : JOAO PAULO PEDROSA COSTA ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... DEFESA SOBRE A DATA DE JULGAMENTO DA ... se refere ao suposto cerceamento ...
Acórdão nº 2014/0179146-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... CERCEAMENTO ... processo ... defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO" PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... RÉU SOLTO. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE ... processo legal, a ampla defesa e o ... contraditório" ...
Acórdão nº 2015/0030859-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. RESPOSTA PRELIMINAR À ACUSAÇÃO. SUFICIÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. PEDIDO. REABERTURA. PRAZO. APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. ...

... PENAL ... e a anulação do processo, que levou ao ... como a defesa ...
Acórdão nº 2013/0330500-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... CERCEAMENTO ... processo ... defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0206939-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. NOVO INTERROGATÓRIO. ART. 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FACULDADE DO JUIZ. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A realização de novo interrogatório não é direito subjetivo do réu, mas sim faculdade conferida ao julgador,...

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... , não havendo nulidade por cerceamento ... do art. 196 do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2014/0023004-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA (NOVO LAUDO PERICIAL) INDEFERIDO PELO MAGISTRADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sem embargos acerca do amplo direito à produção

... PROCESSO ... Penal, os embargos de ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO, TENTATIVA DE ESTUPRO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE E IMPORTUNAÇÃO DE MODO OFENSIVO AO PUDOR. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUÍDA. CONCESSÃO PARCIAL DE MANDAMUS NA ORIGEM DETERMINANDO O NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REABERTURA DA FASE DO ARTIGO 402 DO REFERIDO DIPLOMA...

... ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... impetrado pela defesa, a Corte Estadual, após o encerramento ... 4. Não há que se falar em cerceamento" do direito de defesa do ... recorrente em\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0131109-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA INDEFERIDO PELO MAGISTRADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. APONTADA DEFICIÊNCIA TÉCNICA DO PATRONO ORIGINÁRIO. NULIDADE ...

... MAGISTRADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... processo ...
Acórdão nº 2011/0050311-8 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... CERCEAMENTO ... OCORRÊNCIA. ... INTERCEPTAÇÕES ... se falar em cerceamento de defesa", em razão do ... acórdão recorrido\xC2" ... Processo ...
Acórdão nº 2015/0285624-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO MOTIVADO. INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. NULIDADE RELATIVA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PREJU&#x

... CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ... de nulidades no curso do processo penal reclama uma ...
Acórdão nº 2014/0115216-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSO ...
Acórdão nº 2014/0103158-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DA PROVA OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. TEMA PRECLUSO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNC

... ÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. CERCEAMENTO ... art. 563 do Código de Processo" Penal – CPP ... (pas de nullité \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0313328-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... CERCEAMENTO ... processo ... defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....

... Processo Penal ... DEFESA. NÃO CONHECIMENTO PELA CORTE ... de prestação jurisdicional e cerceamento do direito de ...
Acórdão nº 2016/0167278-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... ONERA OS PACIENTES. CERCEAMENTO" DE DEFESA. ... EXPEDIÇÃO DE CARTA\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0051437-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO DE MENOR. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DISTÚRBIO PSÍQUICO. INDEFERIMENTO MOTIVADO. DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. PRETENSÃO

... PENAL ... CERCEAMENTO ... no art. 149 do Código de Processo" Penal, ... o juiz determinará a realizaç\xC3" ... havendo falar em cerceamento de defesa. Precedentes ...
Acórdão nº 2014/0120417-4 de T5 - QUINTA TURMA

... : V S S (PRESO) ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE \xC2" ... CERCEAMENTO ... defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0329169-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADES. DISPENSA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1. Pretende o recorrente a anulação do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, por ...

... PENAL". PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ... Júri, por cerceamento ... no art. 571, I, do Código de Processo" Penal. A questão está ... prejudicada em\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0276678-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ÓRIA. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL". NÃO ... OCORRÊNCIA. NÃO LOCALIZAÇ\xC3" ... ção de nulidade por cerceamento de defesa, em ... no art. 563 do Código de Processo ...
Acórdão nº 2016/0107480-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... CERCEAMENTO DE ... processo ... defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0167194-5 de T5 - QUINTA TURMA

... processo ... defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2" ... penal" e ... eventualmente a imposição de uma\xC2" ... por cerceamento ...