certidão de nascimento
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Acórdão nº 2013/0097818-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de registros públicos a certidão de nascimento de menor na qual conste apenas ...
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Acórdão nº 2016/0266034-0 de T6 - SEXTA TURMA
... entendimento de que a certidão de nascimento não é o único ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... recorrente sequer juntou cópia da certidão de nascimento de seus filhos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Nos termos da Súmula nº 74 do STJ, certo é que a certidão" ... de nascimento ou a cédula de identidade não \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0101358-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ECA E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 244-B DO ECA. CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE. DOCUMENTO HÁBIL. SÚMULA 74/STJ. CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM JUÍZO. REGISTRO DE OCORRÊNCIA. TERMO DE DECLARAÇÕES. INSUFICIÊNCIA. 1 A jurisprudência do STJ evoluiu o entendimento consolidado pelo teor do enunciado...
... seja precário, sendo inexigível apenas a certidão" de ... nascimento ... 2. A confissão espontânea em juízo, o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0317595-5 de T6 - SEXTA TURMA
... penal nesta Corte têm afirmado que a certidão de nascimento não é o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. QUALIDADE DE DEPENDENTE. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O Tribunal de origem foi categórico em afirmar que, "
... inválido, conforme cópias juntadas da Certidão de Nascimento do autor (fl. ... -
Acórdão nº 2014/0258746-2 de T5 - QUINTA TURMA
... certidão" de nascimento, faturas de serviços de telefonia m\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0337474-2 de T6 - SEXTA TURMA
... corrupção de menores não se restringe à certidão de nascimento, ...
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Acórdão nº 2016/0035170-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. COMPROVAÇÃO DE IDADE. DOCUMENTO APTO. DECLARAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. SÚMULA 83/STJ. 1. A certidão de nascimento não é o único documento válido para fins de comprovaç
... 1. A certidão" de nascimento não é o único documento válido \xC2" ... -
Cartórios de SC podem fazer alteração de sobrenome em certidão de nascimento
Cartórios de SC podem alterar sobrenome em certidão de nascimento
A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina editou provimento que possibilita aos cartórios extrajudiciais fazer alterações de sobrenome na certidão de nascimento em caso de casamento ou divórcio. Isso se dará mediante requerimento e... -
Em São Paulo, recém-nascido vai ganhar CPF na certidão de nascimento
Em SP, recém-nascido vai ganhar CPF na certidão de nascimento
Os cartórios de Registro Civil do estado de São Paulo e a Receita Federal lançam nesta terça-feira (1º/12) a emissão de CPF para recém-nascidos diretamente nas certidões de nascimento. O serviço, que atualmente custa R$ 7, será gratuito nesses cas... -
Imigrantes refugiados podem se casar sem certidão de nascimento
Imigrantes refugiados podem se casar sem certidão de nascimento
Apesar de previsão normativa, imigrantes refugiados podem se casar sem apresentar certidão de nascimento. Isso porque trata-se de uma situação excepcional e o Estado tem de também consagrar o princípio da dignidade.Com esse entendimento, o juiz Lu... -
Acórdão nº 2016/0091923-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INFORMAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO E DO NÚMERO DA ... IDENTIDADE ... CONSTATADA. ... certidão de ...
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A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade
O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...
... relacionadas ao registro de mais de um pai ou de uma mãe na certidão de nascimento do indivíduo, colocando em relevo seu impacto no ... -
Irmão de Anitta, Felipe Terra Machado mostra nova certidão de nascimento com o nome de Painitto
Agência O Globo -Foram quase 34 anos sem o nome do pai na certidão de nascimento. O que já chegou a ser um sofrimento para Felipe Terra, agora faz parte do passado. O irmão mais velho de Anitta agora é Felipe Terra Machado, e tem o nome de Mauro Mach...
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Irmão de Anitta, Felipe Terra Machado comemora nova certidão de nascimento agora com o nome de Painitto
Agência O Globo -Foram quase 34 anos sem o nome do pai na certidão de nascimento. O que já chegou a ser um sofrimento para Felipe Terra, agora faz parte do passado. O irmão mais velho de Anitta agora é Felipe Terra Machado, e tem o nome de Mauro Mach...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... do salário-família é condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... O empregado doméstico deve apresentar apenas a certidão de nascimento referida no caput." (NR) ... "Art. 68. As cotas do ...
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Acórdão nº 2015/0007536-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO DO ART. 244-B DO ECA. MENORIDADE DA VÍTIMA COMPROVADA POR OUTROS DOCUMENTOS IDÔNEOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado
... aludida Súmula não se restringe à certidão de nascimento, sendo ... -
Acórdão nº 2015/0008588-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAR A MENORIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de ser possível a aferição da idade do menor corrompido não só pela certidão de nascimento, mas por outros documentos idône
... da idade do menor corrompido não só pela certidão" de nascimento, mas por outros ... documentos idôneos aptos para\xC2" ... -
‘Agora nós existimos para a sociedade’: mulher, filha e neta conseguem tirar, pela primeira vez, a certidão de nascimento
Jacira da Conceição Fonseca viveu 51 anos sem qualquer documento de identidade. Moradora do Jacarezinho, bairro da Zona Norte do Rio, com uma infância em extrema vulnerabilidade, a diarista sequer teve registro de nascimento oficializado. As dificuld...
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Jornalista admite falsa certidão de nascimento de suposto filho de Morales
Agência O Globo - LA PAZ — Após ter dado o pontapé inicial de um escândalo envolvendo Evo Morales, o jornalista Carlos Valverde voltou atrás nas suas declarações sobre a existência de um filho entre o presidente boliviano e a sua ex-namorada Gabriela...
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Jornalista admite falsa certidão de nascimento de suposto filho de Morales
Agência O Globo - LA PAZ — Após ter dado o pontapé inicial de um escândalo envolvendo Evo Morales, o jornalista Carlos Valverde voltou atrás nas suas declarações sobre a existência de um filho entre o presidente boliviano e a sua ex-namorada Gabriela...
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certidão de nascimento: O gerente Antônio...
Panorama Esportivo Certidão de nascimento: O gerente Antônio Lopes propôs que Rodrigo Pimpão deixasse de usar o apelido. Foi informado que Pimpão é sobrenome. Bola oval: No rastro do sucesso do Superbowl no país, o Fla lança amanhã, no Posto 9 de Ipa...