certidão de óbito tardia
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... -se título executivo extrajudicial a certidão relativa aos créditos decorrentes ... O ... Impugnação tardia dos documentos juntados com a petição inicial ... e possíveis sequelas; k) atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... -se título executivo extrajudicial a certidão relativa aos créditos decorrentes ... O ... Impugnação tardia dos documentos juntados com a petição inicial ... e possíveis sequelas; k) atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , a sentença exequenda, anos após o óbito do sócio-gerente e a homologação da sentença ... hipótese em tela, consta nos autos a certidão do oficial de justiça atestando a inatividade da ... priorizar a chegada antecipada ou a saída tardia, a empregadora tem objetivos claros relativos à ...
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Acórdão nº 1.0058.18.001543-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTAMENTO - PLANO DE SAÚDE - EX-EMPREGADO APOSENTADO - DIREITO DE PERMANÊNCIA NO PLANO COLETIVO CONTRATADO PELA ANTIGA EMPREGADORA - CONTRATOS DISTINTOS PARA FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS - FORMAS DE CUSTEIO E VALORES...
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Acórdão nº 1.0058.18.001543-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTAMENTO - PLANO DE SAÚDE - EX-EMPREGADO APOSENTADO - DIREITO DE PERMANÊNCIA NO PLANO COLETIVO CONTRATADO PELA ANTIGA EMPREGADORA - CONTRATOS DISTINTOS PARA FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS - FORMAS DE CUSTEIO E VALORES...
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Acórdão nº 1.0000.22.124299-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - JUNTADA DE DOCUMENTO COM A APELAÇÃO - NA RODOVIA NÃO SINALIZADA - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - DENÚNCIA POR HOMICÍDIO CULPOSO - INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CÍVIL E PENAL. A insurgência contra os fundamentos da sentença com motivação
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Acordao N° 1668408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Apelação cível. Ação indenizatória. Esposo e filho. Cirurgia plástica. Médico. Clínica. Falha na prestação do serviço. Óbito da paciente. Responsabilidade solidária. Reparação material e moral. Valoração. I - a responsabilidade civil do médico é subjetiva, art. 14, § 4º, do cdc. Ii - a responsabilidade civil da clínica pelo erro do médico, integrante do seu quadro clínico, é objetiva e solidária,
... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÓBITO DA PACIENTE ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... transfusão sanguínea tardia, uma vez que já em quadro de choque ... prazo para a manifestação das partes (certidão ID 38077973) ... Os Autores requereram ... -
Legislação
... ótese de desligamento em consequência de óbito, a equipe técnica do PPCAAM desenvolverá plano ... VI — certidão de inscrição do solicitante no Cadastro ... dos TRTs e os do TST vem acarretando a tardia uniformização dos julgados à medida em que, no ...
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Acórdão Nº 0059636-95.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-09-2019
APELAÇÃO. REGISTROS PÚBLICOS. REGISTRO TARDIO DE ÓBITO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DOMICÍLIO DO INTERESSADO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 109, §5º, DA LEI Nº 6.015/1973. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1.- É possível o pedido de assento de óbito após o sepultamento, na forma dos artigos 77 e 78 da Lei 6.015/73, sendo necessária autorização
... ÓBITO ... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... – Nenhum sepultamento será feito sem certidão, do oficial de registro ... do lugar do ... tardia de óbito em Comarca diversa do local da morte, ... -
Acórdão Nº 01038737620178200102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-11-2023
... DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE REALIZAÇÃO TARDIA DE PARTO EM GESTANTE EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E POSTERIOMENTE ESTADUAL. ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO. ALEGATIVA DE QUE ESTE FORA ... íquido meconial, o que ficou provado na Certidão de óbito em anexo”, igualmente não foram ...
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Acórdão nº 52980 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Diciembre de 2013
AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. DEFERIMENTO. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REJEIÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO PELO TCU. APRESENTAÇÃO TARDIA DAS CONTAS. REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE INSANÁVEL QUE CONFIGURE ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO INCIDÊNCIA DA INELEGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 1°, I, G, DA...
... APRESENTAÇÃO TARDIA DAS CONTAS. REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS ... Conforme consta da certidão de fl. 443, a decisão recorrida foi publicada na ... , e cópia da respectiva certidão de óbito ... Na sessão de julgamento do dia 20.6.2013, ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0163720-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... clara, determinando que essa habilitação tardia só produzirá efeito a contar da data da ... ício de pensão por morte, desde a data do óbito do instituidor, seu marido, alegando que foi ... , a Autarquia deveria ter solicitado certidão de casamento para comprovação, como realmente ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0408763-97.2012.8.19.0001 (Cível), 10-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. HOSITAL PÚBLICO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE RESPOSPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. DEMANDA AJUIZADA POR GENITORA, TENDO EM VISTA O ÓBITO DE SUA FILHA, COM 33 (TRINTE E TRÊS) ANOS À ÉPOCA DO FALECIMENTO.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÕES. ESTADO QUE DEFENDE SER SUBJETIVA A SUA...
... AJUIZADA POR GENITORA, TENDO EM VISTA O ÓBITO DE SUA FILHA, ... COM 33 (TRINTE E TRÊS) ANOS À ... Estadual não funcionou, funcionou tardia ... ou ineficientemente, de modo que não foi ... 21/09/ 2011, em conformidade com a certidão de óbito de (fls. 18, pasta ... 21. Além disso, ... -
Acórdão, Processo nº 5297436-40.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... sua falsidade, sendo que a averbao tardia do contrato de trabalho no CNIS - Cadastro ...
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Acórdão, Processo nº 0036266-78.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-04-2022
... sua falsidade, sendo que a averbação tardia do contrato de trabalho no CNIS - Cadastro ... APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. CERTIDÃO DE CASAMENTO. MARIDO LAVRADOR. INÍCIO RAZOÁVEL ... as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça Eleitoral, ...
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Acórdão nº 2010/0076815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGO 265, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Decididas as questões suscitadas, não há falar em violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, à ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida ou...
... como o presente, em que a comunicação do óbito é injustificadamente tardia e não se vislumbra ... É O VOTO ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... PRIMEIRA TURMA ... Número ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000341-41.2015.5.06.0282), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT INDEVIDA. A multa do art. 477, § 8º, da CLT somente é devida quando o empregador não proceder ao pagamento das verbas rescisórias no prazo previsto no parágrafo sexto do mesmo dispositivo legal, o que não corresponde à espécie vertente. Recurso ordinário parcialmente provido.
... não se configura a mora por homologação tardia do termo de rescisão do contrato de emprego. ... a saúde do trabalhador podendo leva-lo a óbito." ... Saliento que, em nenhum momento, o perito ... CERTIDÃO" DE JULGAMENTO ... Certifico que, em sessão ordin\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000957-72.2019.5.06.0412), 19-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. DOENÇA DO ADVOGADO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A justa causa a que alude o art. 223, § 1º, do CPC (art. 183, § 1º, do CPC/73), e que permite a devolução de prazo processual, é aquela que revela a incapacidade do advogado de praticar o ato processual, o que restou comprovado, in casu. Agravo de instrumento
... nos dia 12/04/2021, conforme atestado de óbito de fls. 1.062. Diante de tal situação, entendo ... causa para autorizar a interposição tardia de recurso se, sendo o único procurador da ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que na 15ª Sessão ... -
Para uma sociologia da ressignificação
O conceito de ressignificação desenvolvido por Butler designa a inversão política de um termo depreciativo por aqueles que dele fazem uso e que passam a lhe atribuir um sentido positivo, afirmativo. Essa concepção, porém, permanece refém da teoria dos atos de fala de matriz fonocêntrica. O artigo faz uma crítica da categoria da ressignificação e sugere ampliá-la sociologicamente incorporando a...
... contas com o passado por meio de uma tardia Comissão Nacional da Verdade cujos resultados, ... , a justiça brasileira alterou a certidão de óbito de Vladimir Herzog, morto em 1975 ...