certificação digital banco do brasil
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos ... informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades; ... LIII – ... certificação profissional emitida por escola de governo criada ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... digital, de geração e emissão prévias obrigatórias ... e demais documentos similares de certificação", anuência ou liberação decorrentes de obrigaç\xC3" ... Art. 7º As informações disponíveis no banco de dados da plataforma DT-e serão ... de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), fornecedoras de assinaturas eletrônicas ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, ... como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - SIAFI; ... II - SIOP; ... III - Sistema ...
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Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... habilitação, de registro ou de certificação de estabelecimentos, de produtos ou de processos ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, compartilharão com a ... II – promoção da transformação digital e estímulo ao uso de soluções tecnológicas na ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... digital será fornecida nesse formato, caso haja ... a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original ... com os quais a República Federativa do Brasil tenha firmado tratado, acordo, contrato ou ... banco de dados de entidades governamentais ou de ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ambas do Ministério da Economia, em conjunto ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ambas do Ministério da Economia, em conjunto ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... VI – agente financeiro operador: banco credenciado que receberá os valores ... Poder Executivo poderá instituir certificação, de caráter voluntário, aos veículos ... Habilitação, expedida em meio físico e digital, de acordo com as especificações do Contran, ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil S.A., quanto ao Pasep ... § 7º ... ção do Conselho Curador, em formato digital", as informações gerenciais que estejam sob gest\xC3" ... parâmetros estatísticos para a certificação da homologação dos saldos de responsabilidade ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, ... j) a ações de inclusão digital; ... k) a ações de educação ambiental e ...
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Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... por meio de microfilme ou por meio digital, conforme técnica e requisitos estabelecidos em ... Art. 6º Fica extinto o Fundo Soberano do Brasil (FSB), fundo especial de natureza contábil e ... documentos públicos será usada certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil aplica-se, no que couber, o ...
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Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os tabeliães; ... VIII – o ... as informações relativas à certificação do registro em formato eletrônico; ... II – o ... por impressão do andamento do processo digital" ... § 15. O registro do memorial de incorporaç\xC3" ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a ... tem o objetivo de promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino ... de telecomunicações sujeitas à certificação da Agência Nacional de Telecomunicações - ... Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de ...
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LEI Nº 14.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a ... própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para ... Brasil - Faixa 1, por meio da plataforma digital a que se refere o inciso II do caput do art. 11 ... no portal "gov.br", com níveis de certificação digital ouro ou prata. Art. 13. À entidade ...
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Decisão Monocrática N° 07384032520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ALMERI DALMASO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos (ID. 55050623). Após, retornem os autos à conclusão. P. MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente,...
... (1689) EMBARGANTE: ALMERI DALMASO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Nos termos do art. 1.023, ... eletronicamente, conforme certificao digital ... -
Decisão Monocrática N° 00484062920138070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DEBORA MARA CALDEIRA, JORGE SERGIO MENDONCA ARAUJO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGANTE: JORGE SERGIO MENDONCA ARAUJO, DEBORA MARA CALDEIRA, FORMALE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA DESPACHO Nos termos do art. 1.023, §2 do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105), intimem-se as partes embargadas para, querendo, se manifestarem no...
... , JORGE SERGIO MENDONCA ARAUJO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A ... eletronicamente, conforme certificao digital ... -
Decisão Monocrática N° 07025614820238070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-01-2024
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CARLOS ALVES MULLER EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se a parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos Embargos de Declaração opostos, nos termos do Art. 1.023, § 2º do CPC e do Art. 83, §2º do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT. P.I. Juiz EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Relator Convocado Datado e assinado...
... ) EMBARGANTE: CARLOS ALVES MULLER EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se a parte ... eletronicamente, conforme certificao digital ... -
Acórdão nº0002561-12.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 14-12-2023
... n 0002561-12.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO(A): LAIRTON JOSE ... Recife, data da certificao digital. EDUARDO SERTRIO CANTO Desembargador Relator ...
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Acórdão nº0018311-38.2020.8.17.3090 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 14-12-2023
... FAUSTO UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL INTEIRO TEORRelator: FRANCISCO EDUARDO ... Recife, data da certificao digital. EDUARDO SERTRIO CANTO Desembargador Relator ...
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Acórdão nº0019233-79.2020.8.17.3090 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 14-12-2023
... : VANIA MARIA VELOSO CARNEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL INTEIRO TEORRelator: FRANCISCO EDUARDO ... Recife, data da certificao digital. EDUARDO SERTRIO CANTO Desembargador Relator ...
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Acórdão nº0017427-43.2019.8.17.3090 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 14-12-2023
... : JOAO BATISTA DA SILVA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL INTEIRO TEORRelator: FRANCISCO EDUARDO ... Recife, data da certificao digital. EDUARDO SERTRIO CANTO Desembargador Relator ...
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Decisão Monocrática N° 07003869020238070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-09-2023
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: THIAGO DE SOUSA SILVA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se a parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos Embargos de Declaração opostos, nos termos do Art. 1.023, § 2º do CPC e do Art. 83, §2º do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT. P.I. EDILSON EENDINO DAS CHAGAS JUIZ DE DIREITO Datado e assinado...
... : THIAGO DE SOUSA SILVA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se a parte ... eletronicamente, conforme certificao digital ... -
Decisão Monocrática N° 07337111720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JOIS FERREIRA DE SOUZA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos (ID. 55094454). Após, retornem os autos à conclusão. P. MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado...
... : JOIS FERREIRA DE SOUZA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Nos termos do art. 1.023, ... eletronicamente, conforme certificao digital ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, ... como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - SIAFI; ... II - SIOP; ... III - Sistema ...