certificação digital banco do brasil
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decisão Monocrática N° 07214458120218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0721445-81.2021.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., EMMANUEL DE NAZARETH BRASIL RECORRIDO: EMMANUEL DE NAZARETH BRASIL, BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DESPACHO 1. Dê-se ciência
... INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., EMMANUEL DE NAZARETH BRASIL ... assinado eletronicamente, conforme certificaçãoe certificação digital... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. . ...RECURSO ESPECIAL DE BANCO DO BRASIL S.A. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ... POR TERCEIRO INTERESSADO ANTES DA CERTIFICAÇÃO CARTORÁRIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE ...ção do advogado titular do certificado digital ao documento chancelado, que será considerado, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002389-50.2022.8.19.9000 (Cível), 13-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0002389-50.2022.8.19.9000 Impetrante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0805121-06.2021.8.19.0011, proferido pelo Juizado Especial Cível da...
...: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. IMPETRANTE. : NEY JOSÉ ... -
Acórdão nº0001117-40.2022.8.17.3030 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 30-01-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais , S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0001117-40.2022.8.17.3030 APELANTE: EDLENE MARIA DA SILVA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – NÃO CUMPRIMENTO -...
...: EDLENE MARIA DA SILVA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO ...Recife, data da certificação digital. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator ... -
Acórdão nº0136302-67.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC), 02-05-2023
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO APELAÇÃO CÍVEL n° 0136302-67.2021.8.17.2001 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARÍLIA E. G. RUEDA APELADO: SEBASTIAO PEREIRA LIMA FILHO ADVOGADO: MARIA G. M. PEDULLA RELATOR: DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO QUARTA CÂMARA CÍVEL EMENTA: PROCESSUAL
...: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL APELADO: SEBASTIAO PEREIRA LIMA FILHO ...Recife, data da certificação digital. Adalberto de Oliveira Melo Desembargador ... -
Decisão Monocrática Nº 4005639-24.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4005639-24.2019.8.24.0000, São José Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Agravados : Gilda Silveira Pessoa e outroAdvogado : Sergio Luiz Salles das Neves (OAB: 4703/SC)Interessado : Enyo Alves PessoaRelatora: Desa. Janice UbialliDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S.A. interpôs agravo de instrumento da decisão interlocutória...
...Agravante : Banco do Brasil S/A . Advogado : Luiz Fernando ... ou documentos objeto de certificação digital, tem a mesma força probante dos ... -
Decisão Monocrática Nº 4005642-76.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4005642-76.2019.8.24.0000, São José Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Agravados : Ieda Maria Cordeiro Pessoa e outroAdvogado : Sergio Luiz Salles das Neves (OAB: 4703/SC)Relatora: Desa. Janice UbialliDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S.A. interpôs agravo de instrumento da decisão interlocutória proferida pelo juízo da 4ª...
...Agravante : Banco do Brasil S/A . Advogado : Luiz Fernando ... ou documentos objeto de certificação digital, tem a mesma força probante dos ... -
Decisão Monocrática Nº 4005646-16.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4005646-16.2019.8.24.0000, São José Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Agravados : Gilda Silveira Pessoa e outroAdvogado : Sergio Luiz Salles das Neves (OAB: 4703/SC)Relatora: Desa. Janice UbialliDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S.A. interpôs agravo de instrumento da decisão interlocutória proferida pelo juízo da 4ª Vara...
...Agravante : Banco do Brasil S/A . Advogado : Luiz Fernando ... ou documentos objeto de certificação digital, tem a mesma força probante dos ... -
Decisão Monocrática Nº 4005648-83.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4005648-83.2019.8.24.0000, São José Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Agravados : Ieda Maria Cordeiro Pessoa e outroAdvogado : Sergio Luiz Salles das Neves (OAB: 4703/SC)Interessada : Gilda Silveira PessoaRelatora: Desa. Janice UbialliDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A interpôs agravo de instrumento da decisão...
...Agravante : Banco do Brasil S/A . Advogado : Luiz Fernando ... ou documentos objeto de certificação digital, tem a mesma força probante dos ... -
Decisão Monocrática Nº 4005676-51.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4005676-51.2019.8.24.0000, São José Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Agravados : Jgc Construtora e Incorporadora Ltda e outroAdvogada : Nadia de Almeida Engel (OAB: 23344/SC)Relatora: Desembargadora Soraya Nunes LinsVistos etc.Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil S.A. da decisão proferida pelo...
...Agravante : Banco do Brasil S/A . Advogado : Luiz Fernando ... ou documentos objeto de certificação digital têm a mesma força probante dos ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, ... como o recebimento de seus dados, em meio digital:. I - SIAFI;. II - SIOP;. III - Sistema de ...
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) oito DAS 101.6; b) ... Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, os Governos estaduais, distrital e municipais, ... e modernizar redes de integração de banco de dados e de sistemas nacionais de informações ... ações sobre normalização, certificação, metrologia, acreditação e gerenciamento de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... de seu falecido pai, nobre funcionário do Banco do Brasil. . De modo que D. Iracema mantinha ... que, com uma simples pesquisa ao sítio digital do . 174 Reis , Clayton em Avaliação dos ... corrobora cientificamente para a certificação dos chamados dos danos psíquicos: . “(..) ...
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Acórdão nº0000228-15.2021.8.17.2580 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 13-04-2023
Apelação Cível n. 0000228-15.2021.8.17.2580 ** Apelante: Francisco Rodrigues dos Santos Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A. Relator: Des. Eduardo Sertório Canto EMENTA: Direito do consumidor e Processual Civil. Apelação cível. Empréstimo consignado. Alegação de fraude. Assinatura claramente divergente. Inconsistências no instrumento contratual. Idoneidade da assinatura. Ônus...
... . APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. . INTEIRO TEOR. Relator: ...Recife, data da certificação digital. EDUARDO SERTÓRIO CANTO. Desembargador ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001176-09.2022.8.19.9000 (Cível), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001176-09.2022.8.19.9000 Impetrante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Impetrado: XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0037559-27.2021.8.19.0203, proferido pelo XIV Juizado Especial...
...: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. IMPETRANTE. : PAULO ROBERTO ... - Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil sem Miséria - PBSM e ao Anexo VII desta Lei, as ...II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, ... como o recebimento de seus dados, em meio digital:. I - SIAFI;. II - SIOP;. III - Sistema de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3"...ídica; VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ..., ela será fornecida mediante impressão digital ou assinatura a rogo. • Caput e parágrafos ...: É a deter-minada na forma da certificação de tipo de aeronave e a constante do seu manual ...
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Acórdão nº0014671-94.2011.8.17.0001 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 13-04-2023
Apelação Cível n. 0014671-94.2011.8.17.0001** Apelante: Ackiles Gomes Duarte, Maria Teresa Araújo Magalhães Duarte, Paulo Carvalho Pires De Souza, CDM Engenharia Ltda. e Sandra Fazio Torreão de Sá Apelada: Banco do Brasil S.A. Relator: Des. Eduardo Sertório Canto EMENTA: Apelação cível. Revisonal. Abusividade de tarifas. Insurgência genérica. Impossibilidade. Juros abusivos. Ausência de prova....
... LTDA, SANDRA FAZIO TORREAO DE SA APELADO: BANCO DO BRASIL SA INTEIRO TEORRelator: FRANCISCO ...Recife, data da certificação digital. EDUARDO SERTÓRIO CANTO Desembargador ... -
Acórdão nº0022560-92.2014.8.17.0810 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 30-01-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais , S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0022560-92.2014.8.17.0810 APELANTE: BANCO DE BRASIL S/A. APELADO: ALCILENE FIGUEIRA DA COSTA, MARIA DO CARMO COSTA LEAL, GRAFCART SERVICOS GRAFICOS LTDA, EVALDO ENRIQUE DA SILVA, ALCILENE FIGUEIRA DA COSTA EMENTA:...
... nº 0022560-92.2014.8.17.0810APELANTE: BANCO DE BRASIL S/A. APELADO: ALCILENE FIGUEIRA DA ...Recife, data da certificação digital. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator ... -
Acórdão nº0094053-04.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 06-06-2023
Apelação n. 0094053-04.2021.8.17.2001** Apelante/Apelado: Sebastião Pereira Lima Filho Apelante/Apelada: CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil Relator: Des. Eduardo Sertório Canto EMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. VALOR DA CAUSA. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUIZ. SEGURADO COM CÂNC
..., CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ... Recife, data da certificação digital. EDUARDO SERTÓRIO CANTO Desembargador ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
...BRASIL MODERNIZA. . 15ºP. ESTRUTURAÇÃO DO GOVERNO ... A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL. PROJETO APOIADO (UNIDADE). 1.000. . 21ªE. ...10. . 4590. QUALIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO" NO TURISMO. PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE). 1.000. \xC2"... da DPMFi vencendo na carteira do Banco Central do Brasil (art. 39, § 2º, da LRF), e do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... online ou busca de dados das partes em banco de dados. Entretanto, esta exigência não ..., cujo protocolo ocorre em processo digital ou eletrônico; ou seja, não há dificuldade no ... o exercício de juízo de delibação pelo Brasil. Para maior compreensão sobre o instituto, ... por qualquer outro meio legal de certificação", inclusive eletrônico, nos termos da lei;. III \xE2\x80"...