certificado de origem modelo
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801400-90.2021.8.19.0061 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801400-90.2021.8.19.0061 Recorrente - GERRI RIBEIRO CONDACK - autor Recorridos - FAST SHOP e SEMP TCL - rés Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001420-98.2023.8.19.9000 (Fazendária), 06-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA 0001420-98.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: BANCO MASTER S.A. IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Data da sessão: 30/08/2023 VOTO VENCIDO Trata-se de ação de mandado de segurança, com pedido de concessão de medida liminar suspensiva, impetrado pelo BANCO MASTER S.A. em face da decisão proferida nos autos do proc. n.º
-
Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... integralmente o Anexo 13 Regime de Origem do Acordo de Complementação Econômica Nº ... emitida pelo interveniente e Certificado de Origem emitido pela autoridade da Parte ... ção significativa em uma marca de modelo produzida previamente na Parte Signatária ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do preposto, de que ela se encontra na origem deste, ou se deduz a responsabilidade do simples ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... , quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou ...
-
LEI Nº 16.573, DE 20 DE MAIO DE 2019. Institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, altera a Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, e a Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Programa de Parcerias Estratégicas de Per...
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... LEI Nº 16.573, DE 20 DE MAIO DE ... “Declaração de Atendimento”, conforme modelo constante do Anexo Único, certificando que a ... ão do expediente ao órgão ou entidade de origem ... Art. 8º É obrigatório o preenchimento e ...
-
Acórdão Nº 0800231-20.2019.8.10.0019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-08-2021
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA SESSÃO VIRTUAL 10 DE AGOSTO A 17 DE AGOSTO DE 2021 RECURSO Nº 0800231-20.2019.8.10.0019 ORIGEM: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 1º RECORRENTE/RÉU:SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): WILSON BELCHIOR – OAB: MA11099-A 2º RECORRENTE/AUTOR: CESIO CESAR SENA DA SILVA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO...
- Processo nº 0268708-91.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Julio de 2018
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... vezes seguidas, por outro de igual modelo ou de qualidade superior, em perfeitas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800198-13.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800198-13.2021.8.19.0212 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MICHELLE BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001679-30.2022.8.19.9000 (Criminal), 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001679-30.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGRAVADO: CARLOS ANTONIO MOREIRA MAGALHÃES RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS DENTRO DO PRAZO LEGAL, TODAVIA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. EQUÍVOCO QUE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0185711-46.2018.8.19.0001 (Fazendária), 14-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0185711-46.2018.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ Recorrido: DÉCIO LUIZ FERREIRA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. BAIXA DO GRAVAME DE QUITAÇÃO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA...
- Processo nº 0090440-78.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 11 de Julio de 2017
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049812-68.2021.8.19.0002 (Criminal), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0049812-68.2021.8.19.0002 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSÉ CANUTO DA SILVA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCABÍVEL DESCONTO DE 9,5% - EC 103/2019....
-
Indeferido
Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.
... decreto, mediante a apresentação do certificado de naturalização ... Parágrafo Único Na ... ção dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados ... ARTIGO 13 ... Fica aprovado o modelo de Carteira de Identidade anexo a este decreto ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059483-87.2022.8.19.0000 (Criminal), 20-10-2022
HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Ação mandamental em que o Impetrante o trancamento da ação penal, com a restituição da arma, do celular e da fiança, sustentando, em síntese: atipicidade da conduta, eis que o Paciente, que é atirador desportivo, estava com guia de trânsito, documento da arma, tudo em consonância com a Lei. Subsidiariamente...
... peças. No entanto, o processo de origem é eletrônico, e pode ser ... consultado na ... -se 01 (uma) pistola Glock, calibre .380, modelo 25, nº ... BEZF 608 com carregador e 15 (quinze) ... Vieram aos autos, ainda, o ... Certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade até ... -
Decreto nº 9.844 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... de identificação válido e do Certificado de Registro de Arma de Fogo no Sinarm ou no ... representações diplomáticas do país de origem ao Comando do Exército ... § 1º A ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0031922-90.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-06-2021
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO PROCESSO Nº 0031922-90.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SERGIO ALEXANDRE BATISTA CUNHA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REFORMA DA DECISÃO COLEGIADA POR TER VIOLADO A TESE FIXADA NO TEMA 708 DO STF. Trata-se de determinação da 3ª Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça do Estado...
-
Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Esse abuso deu origem ao ajuizamento da Ação Civil Pública nº ... EMENTA: CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0067685-52.2019.8.19.0002 (Fazendária), 30-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0067685-52.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN RECORRIDO: GABRIEL GAMA DE SOUSA EMENTA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN. PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... disposição legal sem menção da sua origem deverá considerar-se feita aos preceitos do ... Aliás, embora seja certo que tanto ao modelo unitário – o sistema de tradição savigniana ... , encontrando-se aí instituído um certificado internacional destinado a indicar as pessoas ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043319-78.2021.8.19.0001 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043319-78.2021.8.19.0001 Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Recorrido: ROSANGELA FLORENTINO DE SOUSA Origem: 6 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
- Decisão Monocrática Nº 5024523-50.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2020
-
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... produtos, os derivados e os subprodutos de origem animal e vegetal; d) a padronização e a ... agentes habilitados para emissão de certificado fitossanitário na base de dados do organismo ... na agropecuária; d) à implantação de modelo de governança e gestão dos bancos de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0098379-41.2018.8.19.0001 (Cível), 16-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0098379-41.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: BRUNO SOARES SILVA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 708 DO STF. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA POR TER RESTADO CARACTERIZADA VIOLAÇÃO À TESE FIXADA RELATIVA AO REFERIDO TEMA. IPVA....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048240-51.2019.8.19.0001 (Cível), 02-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0048240-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: CARLOS JOSE DA PENHA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REFORMA DA DECISÃO COLEGIADA POR TER VIOLADO A TESE FIXADA NO TEMA 708 DO STF. Trata-se de determinação da 3ª Vice-